10-09-2012
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2012, no Plenário
Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG,
sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a
Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os
trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum
regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida
solicitou 1 minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Maria José Costa, avó
do Vereador Afonso Ferreira, sendo o pedido reforçado pelo Vereador Flávio
Faria. Com a
palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2012, em seguida a ata foi votada e aprovada por
unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 189/2012 da Associação Mineira de Municípios, solicitando especial atenção e apoio
no sentido de aprovar e/ou requerer a inclusão no orçamento de 2013, dotação
orçamentária referente ao convênio deste município junto à esta Associação,
pois, a mesma trabalha em prol da causa municipalista, com suas ações voltadas
para o apoio e orientação junto ao Executivo e Legislativo Municipal; Ofício nº 34/2012 do Poder Executivo - Gabinete
do Prefeito, em resposta ao oficio solicitando informação sobre a aquisição
de uma Van para transporte dos pacientes da hemodiálise, onde, a empresa
vencedora forneceu o objeto em desacordo com as especificações do edital, sendo
o caso foi encaminhado para o setor jurídico para análise e providências
necessárias; Ofício nº 101/2012 da Secretaria
Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, Conselho Municipal de Saúde de
Santos Dumont, Comissão Executiva, encaminhar cópia da Moção de Repúdio nº
01 de 28 de agostos de 2012, aprovado pela Plenária deste Conselho; Lauret Godoy agradeceu aos membros desta Casa Legislativa pela aprovação
por unanimidade a Moção de Aplauso proposta pelo Vereador Cláudio Almeida pela
participação e defesa em favor de Alberto Santos Dumont no programa de SBT para
escolha do “Maior Brasileiro de Todos os
Tempos”; Do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, oficio nº 447/12, encaminha recomendação Eleitoral anexa para ser
cumprida por este Órgão, para fins de acompanhamento a que se refere o artigo
37 da Lei 9.504/97. Solicito a devolução a esta promotoria de Justiça no prazo
de cinco dias com cópia da recomendação com o ciente de todos os responsáveis. Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da
pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que “Dispõe sobre
o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do
Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das
Cidades e contém outras providências”;
PROJETO DE LEI nº 030/2012 que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora
Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do
Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2012 “Indicação do vereador Altamir Moises de
Carvalho para que o Sr. Vicente Francisco Ferreira Filho receba a medalha de
mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2012 “Indicação do vereador Everaldo Ferreira de Paula para que o Sr. José
Maria de Almeida receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira
Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº
007/2012 “Indicação do vereador
Claudio de Almeida para que o Sr. Clésio de Paulo Sá receba a medalha de mérito
legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2012 “Indicação do vereador Afonso Sergio da Costa
Ferreira para que o vereador Carlos da Fonseca Soares receba a medalha de
mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/2012 “Indicação do vereador Carlos da Fonseca Soares para que o vereador Claudio
de Almeida receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira
Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº
010/2012 “Indicação do vereador
Labenert Mendes Ribeiro para que o Sra. Sandra da Silva receba a medalha de
mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 011/2012 “Indicação do vereador Altamir Moises de Carvalho para que o Sr.
Fernando Tadeu de Sá receba a medalha de mérito legislativo “Senador José
Vieira Marques”; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 012/2012 “Indicação do
vereador Flavio Faria para que o Sr. Cesar Guimarães de Lima receba a medalha
de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2012 “Indicação da vereadora Sandra Cabral para
que o Sr. Jaci João de Castro, receba a medalha de mérito legislativo “Senador
José Vieira Marques”. Entrando na
pauta do dia: PROJETO DE LEI nº 033/2012 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar, em
caráter excepcional e para cumprimento de medida liminar, contrato de trabalho
por tempo determinado, nas funções que especifica, para atendimento, de necessidades
temporárias de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II, IX, da CF/88,
estabelecendo condições pertinentes e contém outras providências”. Em
seguida a Presidente encaminhou o PROJETO
DE LEI nº 033/2012 para as Comissões Pertinentes. Momento para os vereadores
requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou
especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem
Vereador Labenert solicitou manutenção de
vista ao PROJETO DE LEI nº 030/2012, bem como manutenção de vistas ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012. O Vereador Afonso solicitou votação em
bloco dos PROJETOS DE RESOLUÇÕES 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012,
013/2012. Em seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas com um voto
contra o pedido de vistas ao PROJETO DE LEI 030/2012 do Vereador Claudio
Almeida. Logo após a Presidente
encaminhou os PROJETOS DE RESOLUSÃO 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2012 para o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, todas obtiveram parecer favorável à
tramitação. Em seguida os PROJETOS DE
RESOLUSÃO 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2012 foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Logo após,
a Presidente iniciou o momento de indicações: o Vereador Claudio indicações com
as indicações nº 55 098/2012, 55 099/2012 e 55 100/2012; a Vereadora Sandra
Cabral com a indicação conjunta de Moção de Pesar à Sra. Maria José Costa e requerimento
33 048/2012. Colocadas em votação, todas
as indicações, inclusive a verbal foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente
iniciou o Momento de Tribuna Livre.
O Vereador Altamir Moises fez uma observação na necessidade
do desenvolvimento do turismo como fonte de renda, pois, esteve na cidade de
São Tiago próximo a São João Del Rey, com uma população de aproximadamente de
quinze mil pessoas, mas todos comprometidos, Poder Executivo, Legislativo e
População, para que os candidatos aos cargos públicos tenham um plano de ação para
alavancar o turismo. O Vereador Cláudio
Almeida chamou a atenção de seus
pares para a necessidade de se fazer um esclarecimento junto ao Conselho de
Saúde de Santos Dumont após ouvir a Moção de Repudio ao Poder Executivo, pois,
em relação ao projeto para votação da suplementação de verbas direcionadas ao
setor da saúde, continha erros, havendo necessidade de correções jurídicas, e
que jamais esta Casa Legislativa trataria com descaso um assunto tão sério e
delicado como este. Não poderia deixar de mencionar o fato ocorrido no Juizado
Especial, que nas alegações do Poder Executivo para a falta de medicamento é
por culpa do Poder Legislativo que não votou o projeto. Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou
encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para
a reunião ordinária marcada para o dia 17 de setembro de 2012, às 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata,
que a mesa assina, se aprovada.
Sandra
Imaculada Cardoso Cabral
Presidente
Altamir Moises de Carvalho
Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente Secretário