03-set-2012



Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos interinamente o Vereador Norberto de Freitas. Verificando haver quorum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2012, em seguida a ata foi votada e aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil o valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade APAE de Santos Dumont no valor R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito centavos); Ofício nº 025/2012 da Coordenadora da Vigilância Sanitária de Santos Dumont em resposta ao Ofício nº 334/2012 referente a indicação do Vereador Afonso Sérgio C. Ferreira, vimos através deste informarmos que os fiscais da Vigilância Sanitária estiveram no local e constataram tratar-se de um terreno íngreme e de difícil acesso e com riscos de deslizamento. Feito uma notificação ao proprietário e uma recomendação para que faça uma cerca no local. Ofício nº 4988/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Cartório de Feitos Especiais, vimos por meio desta informar-lhe o deferimento de Liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.12.065659-0/000 proferida pelo Desembargador Armando Freire em favor do Poder Executivo. Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI nº 030/2012 que Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012 que Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades  e contém outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2012 Indicação do vereador Altamir Moises de Carvalho para que o Sr. Vicente Francisco Ferreira Filho receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2012 Indicação do vereador Everaldo Ferreira de Paula para que o Sr. José Maria de Almeida receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 007/2012 Indicação do vereador Claudio de Almeida para que o Sr. Clésio de Paulo Sá receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2012 Indicação do vereador Afonso Sergio da Costa Ferreira para que o vereador Carlos da Fonseca Soares receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/2012  Indicação do vereador Carlos da Fonseca Soares para que o vereador Claudio de Almeida receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 010/2012 Indicação do vereador Labenert Mendes Ribeiro para que o Sra. Sandra da Silva receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 011/2012 Indicação do vereador Altamir Moises de Carvalho para que o Sr. Fernando Tadeu de Sá receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 012/2012 “Indicação do vereador Flavio Faria para que o Sr. Cesar Guimarães de Lima receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2012 Indicação da vereadora Sandra Cabral para que o Sr. Jaci João de Castro, receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”. A Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final os PROJETOS DE RESOLUÇÃO 005/2012, 006/2012, 007/2012, 008/2012, 009/2012, 010/2012, 011/2012, 012/2012, 013/2012. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida solicitou urgência simples ao PROJETO DE LEI nº 030/2012, o Vereador Labenert solicitou manutenção de vista ao PROJETO DE LEI nº 030/2012, bem como manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012. O Vereador Afonso sugeriu votação nominal em razão da divergência de pedidos dos vereadores, a qual segue: Vereador Norberto – Vistas. Vereador Labenert – Vistas. Vereador Afonso – Vistas. Vereador Claudio Almeida – Urgência Simples. Vereador Flavio Faria – Absteve. Vereador Carlos da Fonseca – Vistas. Vereador Altamir – Vistas. Vereador Everaldo – Vistas. Com 6 (seis) votos a favor da manutenção de vistas em face de 1 (um) voto a favor da urgência simples, com 1 (uma) abstenção, venceu a manutenção de vistas. Em seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas. Logo após, a Presidente iniciou o momento de indicações: Vereador Claudio indicações com as indicações nº 55.095/2012, 55.096/2012, 55.097/2012; o Vereador Flávio Faria com a indicação nº 14.053/2012; o Vereador Everaldo indicação verbal, endereçada a COPASA, para que esta envie o cronograma de obras em Santos Dumont. Colocadas em votação, todas as indicações, inclusive a  verbal foram aprovados por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar o Presidente iniciou o Momento de Tribuna Livre. O Vereador Cláudio Almeida chamou atenção dos demais vereadores em relação aos últimos acontecimentos ocorridos nos “Jogos Estudantis da Primavera” com agressões e lesões graves, onde, a Polícia Militar não tendo possibilidade de fazer um policiamento ostensivo, sendo, talvez sendo necessário que a Secretaria de Segurança e o Poder Executivo possam fazer a contratação de seguranças particular para preservação do evento e dos participantes. Em relação ao Projeto do Cemitério Municipal apresentado a esta Casa Legislativa, fez uma observação pela necessidade de sua aprovação o mais rápido possível, pois, já foram feitas algumas emendas e consultas ao Setor Jurídico, proporcionando uma análise e possível votação em virtude da falta de segurança iluminação, impossibilitando até mesmo ao que se faça o sepultamento após ás 17h00min. O Vereador Afonso Ferreira, mais uma vez, lamentou a maneira e a forma disponibilizada pela Fundação HU em relação a prestação de serviços, sejam na internação e a falta de higiene, o que não se justifica, pois, há um repasse de verbas com valores expressivos, sendo que a falta de atendimento com a justificativa da falta de profissionais da área médica gera uma série de transtornos para população, tanto para as pessoas que participam do plano “AMIGO” e quanto para as demais pessoas. Aguardar-se-á  a instauração de uma audiência Pública a ser agendada com Assembleia Legislativa buscando responsabilizar as pessoas pelas atitudes incompatíveis com a gestão administrativa.   Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 10 de setembro de 2012, às 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente


Altamir Moises de Carvalho                          Everaldo Ferreira de Paula
 Vice-Presidente                                                   Secretário