03-set-2012
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2012, no Plenário
Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG,
sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a
Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os
trabalhos interinamente o Vereador Norberto de Freitas. Verificando haver quorum
regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da
ata sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2012, em seguida a ata foi votada e
aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura
das seguintes correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva,
Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Farmácia Popular
do Brasil o valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Do Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar,
entidade APAE de Santos Dumont no valor R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e
oitenta e oito centavos); Ofício nº 025/2012 da Coordenadora da Vigilância
Sanitária de Santos Dumont em resposta ao Ofício nº 334/2012 referente a indicação do Vereador Afonso Sérgio
C. Ferreira, vimos através deste informarmos que os fiscais da Vigilância
Sanitária estiveram no local e constataram tratar-se de um terreno íngreme e de
difícil acesso e com riscos de deslizamento. Feito uma notificação ao
proprietário e uma recomendação para que faça uma cerca no local. Ofício
nº 4988/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Cartório de
Feitos Especiais, vimos por
meio desta informar-lhe o deferimento de Liminar na Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 1.0000.12.065659-0/000 proferida pelo Desembargador
Armando Freire em favor do Poder Executivo. Após, a Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da
pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI nº 030/2012 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa
Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção
do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida e da outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2012
que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos
Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –
Estatuto das Cidades e contém outras
providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2012 “Indicação do vereador Altamir Moises de
Carvalho para que o Sr. Vicente Francisco Ferreira Filho receba a medalha de
mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2012 “Indicação do vereador Everaldo Ferreira de Paula para que o Sr. José
Maria de Almeida receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira
Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº
007/2012 “Indicação do vereador
Claudio de Almeida para que o Sr. Clésio de Paulo Sá receba a medalha de mérito
legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2012 “Indicação do vereador Afonso Sergio da Costa Ferreira para que o
vereador Carlos da Fonseca Soares receba a medalha de mérito legislativo
“Senador José Vieira Marques”;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/2012 “Indicação do vereador Carlos da Fonseca
Soares para que o vereador Claudio de Almeida receba a medalha de mérito
legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 010/2012 “Indicação do vereador Labenert Mendes Ribeiro para que o Sra. Sandra da
Silva receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 011/2012 “Indicação do vereador Altamir Moises de
Carvalho para que o Sr. Fernando Tadeu de Sá receba a medalha de mérito
legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 012/2012 “Indicação do vereador Flavio Faria para que o Sr. Cesar Guimarães de
Lima receba a medalha de mérito legislativo “Senador José Vieira Marques”; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2012 “Indicação da vereadora Sandra Cabral para
que o Sr. Jaci João de Castro, receba a medalha de mérito legislativo “Senador
José Vieira Marques”. A Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final os PROJETOS DE
RESOLUÇÃO 005/2012, 006/2012, 007/2012, 008/2012, 009/2012, 010/2012, 011/2012,
012/2012, 013/2012. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de
vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida solicitou urgência simples ao PROJETO DE LEI nº 030/2012, o Vereador
Labenert solicitou manutenção de vista ao PROJETO
DE LEI nº 030/2012, bem como manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 001/2012. O Vereador Afonso sugeriu votação nominal em
razão da divergência de pedidos dos vereadores, a qual segue: Vereador Norberto
– Vistas. Vereador Labenert – Vistas. Vereador Afonso – Vistas. Vereador Claudio Almeida – Urgência Simples. Vereador Flavio Faria
– Absteve. Vereador Carlos da
Fonseca – Vistas. Vereador Altamir –
Vistas. Vereador Everaldo – Vistas. Com 6 (seis) votos a favor da
manutenção de vistas em face de 1 (um) voto a favor da urgência simples, com 1
(uma) abstenção, venceu a manutenção de vistas. Em seguida todas as modalidades de pedido foram aprovadas. Logo após, a Presidente iniciou o momento de indicações: Vereador
Claudio indicações com as indicações nº 55.095/2012, 55.096/2012, 55.097/2012;
o Vereador Flávio Faria com a indicação nº 14.053/2012; o Vereador Everaldo
indicação verbal, endereçada a COPASA, para que esta envie o cronograma de
obras em Santos Dumont. Colocadas em
votação, todas as indicações, inclusive a verbal foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente
iniciou o Momento de Tribuna Livre.
O Vereador Cláudio Almeida chamou
atenção dos demais vereadores em relação aos últimos acontecimentos ocorridos
nos “Jogos Estudantis da Primavera” com
agressões e lesões graves, onde, a Polícia Militar não tendo possibilidade de
fazer um policiamento ostensivo, sendo, talvez sendo necessário que a
Secretaria de Segurança e o Poder Executivo possam fazer a contratação de
seguranças particular para preservação do evento e dos participantes. Em
relação ao Projeto do Cemitério Municipal apresentado a esta Casa Legislativa,
fez uma observação pela necessidade de sua aprovação o mais rápido possível,
pois, já foram feitas algumas emendas e consultas ao Setor Jurídico,
proporcionando uma análise e possível votação em virtude da falta de segurança iluminação,
impossibilitando até mesmo ao que se faça o sepultamento após ás 17h00min. O Vereador Afonso Ferreira, mais uma vez,
lamentou a maneira e a forma disponibilizada pela Fundação HU em relação a
prestação de serviços, sejam na internação e a falta de higiene, o que não se
justifica, pois, há um repasse de verbas com valores expressivos, sendo que a
falta de atendimento com a justificativa da falta de profissionais da área
médica gera uma série de transtornos para população, tanto para as pessoas que
participam do plano “AMIGO” e quanto para as demais pessoas. Aguardar-se-á a instauração de uma audiência Pública a ser
agendada com Assembleia Legislativa buscando responsabilizar as pessoas pelas
atitudes incompatíveis com a gestão administrativa. Nada mais
havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou encerrados os
trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião
ordinária marcada para o dia 10 de setembro de 2012, às 18h00min, para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata,
que a mesa assina, se aprovada.
Sandra
Imaculada Cardoso Cabral
Presidente
Altamir Moises de Carvalho
Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente Secretário
