28-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura das atas dos dias 21 e 23 de maio de 2012. Pela ordem o Vereador Cláudio Almeida solicitou para que constasse na ata da sessão extraordinária do dia 23 de maio que o prefeito não concedeu aumento e sim uma correção de inflação para os funcionários públicos. Em seguida as atas foram colocadas em votação com as respectivas correções, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após foi lida as seguintes correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Saúde da Família no valor bruto de R$ 28.520,00 (vinte e oito mil quinhentos e vinte reais); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a Prefeitura Municipal de Santos Dumont no valor bruto de R$ 63.666,68 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Umberto Palmieri” no valor bruto de R$ 7.337,40 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Governador Bias Fortes” no valor bruto de R$ 8.334,00 (oito mil trezentos e trinta e três reais); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Padre Antônio Vieira” no valor bruto de R$ 6.118,20 (seis mil cento e dezoito reais e vinte centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Dr. Vieira Braga” no valor bruto de R$ 3.682,80 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar José Guilherme de Almeida” no valor bruto de R$ 5.751,60 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Professora Joana Cunha” no valor bruto de R$ 2.081,40 (dois mil oitenta e um reais e quarenta centavos); Ofício de agradecimento em virtude da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO recebida pelo atleta Eduardo A. Rotatori Pereira Professor Especializado Educação Física – CREF 008917. Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 que “Altera o art. 149 da Resolução nº. 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI 023/2012; “Institui o ‘ dia municipal do artista sandumonense’ e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Labenert pediu vistas ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 e urgência simples ao PROJETO DE LEI 023/2012, pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012 e endossou o pedido de urgência ao PROJETO DE LEI 023/2012. Todas as modalidades de pedido foram aprovadas. O PROJETO 023/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável á sua tramitação. Logo após o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciado pelo Vereador Cláudio Almeida com as indicações 55 063/2012, 55 064/2012 e 55 065/2012; o Vereador Altamir com as indicações 13 025/2012 e 13 026/2012; o Vereador Flávio Faria com as indicações14 036/2012 e 14 037/2012; o Vereador Afonso Ferreira com as indicações 12113/20102, 12114/2012, bem como os requerimentos 12 115/2012 e 12 116/2012 (verbal) encaminhamento do abaixo assinado para o Ministério Público em relação ao Posto de Saúde do Distrito de São João da Serra; o Vereador Norberto com as indicações 13 029/2012 e 13 030/2012; o Vereador Labenert com as indicações 13034/2012 e 13035/2012; a Vereadora Sandra Cabral a indicação verbal no sentido de prestar informações sobre a coleta de lixo nos seguintes logradouros Avenida Rui Barbosa, Rua Afonso Pena, Vigário Raimundo e Rua dos Passos, bem como os requerimentos 33038/2012, 33039/2012 e 33040/2012.Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Iniciando a Tribuna o Vereador Altamir fez uma homenagem a Srª. Tia Leleta pelo seu óbito com votos de pesar aos seus familiares, registrando seu exemplo de vida pela forma generosa e modo carinhoso dispensado a todos, em especial aos motoristas. O Vereador Afonso Ferreira, fez referência à audiência pública realizada no último dia 23 ocorrida nesta Casa Legislativa, relacionada ao Hospital de Misericórdia de Santos, agradecendo a iniciativa da Mesa Diretora, em especial a Vereadora Sandra Cabral e aos demais vereadores pelo apoio. Ressaltou a necessidade de uma analise mais criteriosa em relação aos recursos disponibilizados e aa gestão administrativa realizada pelo HU(Hospital Universitário) quanto a sua aplicabilidade junto ao Hospital local, pois, essas instituições vêm sendo alvos de investigações do MPF e Polícia Federal com fortes indícios de desvios de verbas, má gestão, onde, essas fundações não são públicas e sim privadas formadas por profissionais para prestação de serviços. Salientou também a total incapacidade da Administradora do Hospital “HU” ao ser questionada pelos valores destinados a compra de aparelhos e manutenção dos equipamentos, respondendo de maneira evasiva e demonstrando uma obscuridade no controle financeiro desta instituição. O Vereador Norberto de Freitas, parabenizou os responsáveis pela inauguração da Fundação Futuro Brasil “FFB” ocorrida no dia 19/05/2012, sendo mais uma alternativa na tentativa de resgatar os jovens do contato com as drogas. Lamentou o descaso e omissão do Poder Executivo em relação às fiscalizações das empresas prestadoras de serviços públicos, em especial a empresa COPASA pelas crateras deixadas em nossos logradouros, o que, até o presente momento, é um problema sem solução, aliado à omissão do Poder Judiciário pela falta de compromisso na verificação da prestação de contas e da apresentação dos contratos assinados, ficando expostos ao bel prazer das empresas contratadas, ocasionando aos cidadãos sandumonenses, não apenas os prejuízos materiais, mas, também, o bem maior que é “A VIDA”, tendo como consequência vários acidentes devido a esse descaso. O Vereador Labenert Ribeiro, aproveitou o momento para cumprimentar a Casa Legislativa pela atitude corajosa na convocação da Audiência Pública para tratar dos pontos polêmicos relacionados ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, proporcionando a todos de modo democrático e participativo, dos gestores e da população, que é o maior prejudicado nesta relação de consumo. Registrou a importância dos grupos musicais que apresentaram em mais uma Edição da Câmara Cultural, cumprimentando os componentes da Banda Jhony e Régis presentes nesta seção, aos seus pares por terem compartilhado nesta noite em especial pela comemoração pelo Dia do artista. Com a palavra, o Vereador Flávio Faria, salientou que todos tem que ter calma no julgamento em relação às denuncias relacionadas ao Hospital, sem prejulgar os administradores, mas que, se as denuncias for pertinentes, que os culpados sejam punidos, independente de quem for. O Vereador Cláudio Almeida, solicitou ao vereador Labenert respostas no que tange ao requerimento feito pelo mesmo e pelo vereador Flávio Faria em relação aos componentes da comissão para investigarem os medicamentos doados ao município, contudo, respondido pelo Vereador Labenert, que ainda não obteve uma resposta. Indagou também da Mesa Diretora sobre o Plano Diretor, sendo informado pela mesma, na pessoa da Presidente, no momento que, após contato com o responsável pelo CREA em nossa cidade - Sr. Hórus, o atraso é devido a falta do repasse dos anexos dos documentos por parte do Secretario Administrativo do Poder Executivo, pois, os quais são necessários para estruturar a reunião e os debates relacionados ao tema. Questionou a omissão da empresa Cemig relacionada a falta de posteamento na cidade. Criticou mais uma vez a falta de participação do Poder Executivo na função de proteção aos interesses da população e o representante do Ministério Público - Dr. Roger - para que possa o mais rápido possível dar uma resposta a toda população nas denuncias já feitas. Com a palavra, o Vereador Flávio Faria requereu que fosse feita a indicação de dois vereadores para compor o Conselho Gestor perante o Hospital, corroborada pela proposta do Sr. Alexandre Magno. Seguindo este raciocínio, o Vereador Afonso justificou que os componentes desta Casa não podem compor tal Conselho pelo aspecto legal, por ser os nobres Edis fiscalizadores, visto que quem é gestor não pode fiscalizar si próprio. Ao final, a Presidente parabenizou a dupla Jhony e Régis pelo prêmio conquistado, dedicando muito sucesso a referida dupla. A Presidente justificou também que a falta das matérias vinculadas e postadas no site da Câmara Municipal foi devido a problemas técnicos, cujo responsável comprometeu-se solucionar e obedecer as clausulas oriundas do contrato celebrado, sendo que todas as matérias foram enviadas corretamente para alimentar o sistema. Convidou a todos para a apresentação do Professor Ludovisk sobre o Plano Diretor no dia 30/05/2012 às 13h30min, como também para a Festa Africana apresentada pelo Sr. Paulo da Escola Estadual às 19 horas. Em tempo, o Vereador Claudio Almeida solicitou para que fosse retirada a faixa fixada no lado de fora do prédio desta Casa Legislativa, por se tratar de um patrimônio tombado com preservação pública. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 04 de junho de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário