21-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura da ata do dia 14 de maio de 2012. Pela ordem o Vereador Cláudio Almeida solicitou a correção do nome para Nancy Santos Miranda, mencionada na tribuna e o retificação sobre o funcionamento da Policlínica em relação aos domingos e não aos sábados. Em seguida a ata foi colocada em votação com as respectivas correções, sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Cláudio Almeida. Logo após foi lida as correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando o pagamento do programa de melhoria de acesso da qualidade DMAQ valor bruto R$ 1.300,00; Do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação, informando a alimentação escolar pré-escola no valor de R$ 5.538,00, alimentação escolar ensino fundamental em R$ 13.980,00, alimentação escolar creche em R$ 2.844,00, alimentação escolar EJA em R$ 1.446,00, PNAT em R$ 3.102,45, PNAT em R$ 839,45, PNAT em R$ 8.126,15; Do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, Diretoria Executiva de Assistência do Fundo Nacional, informando a transferência dos seguintes recursos – IGD-PBF R$ 9.084,76, IGD-PBF R$ 9.421,23, IGD-SUAS R$ 1,966,95, PBF R$ 6.300,00, PBSETIMO R$ 1.042,00, PFMC R$ 9.400,00, PTMC R$ 3.959,20, PVMC R$ 2.000,00; Do Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção a Saúde, Requerimento 12 060/2012 prestando informações sobre o serviço SAMU e o Oficio 071/2012 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Justiça de Primeira Instância – Diretoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont. Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 que “Altera o art. 149 da Resolução nº. 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI 023/2012 que “Institui o ‘ dia municipal do artista sandumonense’ e contém outras providências”. A presidente encaminhou o PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 e o PROJETO DE LEI 023/2012 para as respectivas Comissões. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012. Todas as modalidades de pedido foram aprovadas. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciada pelo Vereador Afonso Ferreira com as indicações nº 12 107/2012, 12 112/2012, 12 111/2012 e requerimentos nº 12 106/2012, 12 108/2012, 12 109/2012, bem como Moção de Congratulação para a direção do Jornal Panorama Regional, em razão da excelência no trabalho prestado e Moção de Congratulação para o Atleta Eduardo Antonio Rotatori pela participação e o excelente resultado no Campeonato de Jiu-Jitsu realizado no Grajaú Country Club no início deste mês de maio. O Vereador Cláudio Almeida com a indicação 55 061/2012. O Vereador Flávio Faria com a indicação verbal, que seja feito patrolamento e cascalhamento nas localidades Vila Brandão nas Perobas, dois latões para colhimento de lixo em São Pedro das Perobas também nas Perobas, e patrolamento e cascalhamento do loteamento Pio XII no bairro Córrego do Ouro. A Vereadora Sandra Cabral com os requerimentos verbais, que seja aberta as laterais da guarita localizada no bairro Santo Antônio, que seja emitida resposta do poder executivo em relação ao debatido nesta Casa sobre os pacientes da hemodiálise, que também seja emitida resposta em relação ao plantão na Casa da Criança, que a COPASA tome providências para tapar um buraco localizado na rua João Vidigal próximo a Creche no bairro da Glória, bem como o requerimento 33 038/2012. O Vereador Labenert com as indicações 13 033, 13 030, 13 031.Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. O Vereador Flavio Faria iniciou sua fala com grande indignação sobre o desleixo do poder executivo para com a sociedade sandumonense, em razão de várias falhas, omissões e serviços mal feitos, que estamos diante de um governo municipal melancólico, falho e omisso. O Vereador Afonso Ferreira emitiu alguns comunicados relativos ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), em seguida esclareceu a situação tomada relativa a uma professora a qual não estava ministrando aulas regularmente na escola localizada em Conceição do Formoso, e que, segundo o Vereador, a irregularidade já foi constatada e as devidas providências já estão sendo tomadas, esclareceu também outras situações referentes ao transporte público e o serviço SAMU. O Vereador Cláudio Almeida criticou os serviços de saúde relativos à entrega de medicamentos, além dos serviços de funerária e a omissão do município para com as famílias de baixa renda, mencionou também a péssima qualidade dos serviços relativos ao transporte de pessoas que precisam de atendimentos e exames especiais os quais são realizados em outras cidades, além dos problemas vividos pela cidade, como o CAIC que já conta com 20 anos e nunca foi feito nada e segundo o Vereador o Prefeitos está “se lixando” para a cidade. A Presidente comunicou aos Vereadores que no dia 22 as 19:00 horas será realizada audiência com a EMATER e no dia 23 as 19:00 audiência pública relativa ao hospital. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 28 de maio de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Secretário

Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente