14-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Norberto de Freitas. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura da ata do dia 07 de maio de 2012. A Presidente justificou a falta do Vereador Everaldo, por esta em viajem para a prefeitura. Em seguida a ata foi colocada em votação com as respectivas correções, sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Cláudio Almeida. Em seguida, foi feita a Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI 019/2012 que “Acrescenta a alínea i, ao inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 4.140, de 20 de abril 2011 e contém outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 021/2012 que “Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº. 4.109 de 08 de setembro de 2010 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI 022/2012 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de contribuição referente à filiação junto a Federação Mineira de Futebol de Salão com vistas a participação de atletas da cidade nos jogos internos de Minas Gerais e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012 e urgência simples no PROJETO DE LEI 019/2012. O Vereador Cláudio Almeida pediu para relevar o prazo obrigatório de 48 horas para votação de projetos de lei que chegam a esta Casa em razão dos PROJETOS DE LEI 021 e 022/2012, por serem de extrema importância para a comunidade sandumonense. O Vereador Norberto de Freitas pediu urgência simples aos PROJETOS DE LEI 021 e 022/2012, e teve seu pedido endossado pelo Vereador Flávio Faria. O Vereador Flávio Faria também pediu urgência simples no PROJETO DE LEI 019/2012, pelo fato de o projeto substitutivo já ter chegado a esta Casa. Todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Logo após a Presidente encaminhou os PROJETOS para as devidas Comissões. O PROJETO DE LEI 019/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável à sua tramitação. Em seguida o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Após o PROJETO DE LEI 021/2012 obteve parecer favorável das Comissões para sua tramitação, em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos o PROJETO DE LEI 022/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável à sua tramitação. Votado, o referido projeto foi aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, o Vereador Altamir fez as indicações nº 13 023/2012 e 13 024/2012; o Vereador Cláudio Almeida as indicações nº 55 055/2012, 55 056/2012, 55 057/2012, 55 058/2012, 55 059/2012 e 55 060/2012; o Vereador Flávio Faria as indicações 14 034/2012 e 14 035/2012; o Vereador Afonso Ferreira as indicações 12 104/2012, 12 108/2012, 12 109/2012 e os requerimentos 12 105/2012, 12 106/2012 e 12 107/2012 e os Requerimentos verbais direcionados ao Secretario Municipal de Saúde, solicitando informações a cerca da falta de materiais de expediente na Secretaria de Saúde, em especial na Policlínica e o segundo direcionado a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre a regularidade da distribuição da merenda escolar para as escolas públicas municipais; o Vereador Norberto a indicação nº 13 028/2012; a Vereadora Sandra Cabral os requerimentos nº 33 035/2012, 33 036/2012 e 33 037/2012. Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. O Vereador Cláudio Almeida, iniciou sua fala agradecendo aos seus pares pela homenagem feita a Srª. Nanci Santos Miranda, em detrimento do seu óbito. Fez também uma exposição através de fotos sobre a degradação da rua São José, que serve de desvio para o fluxo de veículos em dias de festas. Relatou o descaso do Poder Público pela falta de logística na instalação da Casa da Criança, onde, a mesma estaria funcionando em local adequado a instalação do núcleo de atendimento a Saúde da Mulher, devido aos consultórios já possuírem banheiros. Aproveitou a ocasião para solicitar ao Poder Executivo o retorno dos atendimentos aos domingos nas policlínicas o que poderia contribuir para desafogar os atendimentos no hospital. Em relação ao Cemitério Municipal de Santos Dumont, enfatizou que o mesmo está precisando urgente de reparos e limpeza, aproveitando o momento para solicitar ao Promotor de Justiça Dr. Roger respostas pelas denuncias referentes a manutenção do Cemitério feitas e comprovadas por fotos e laudos do Engenheiro Florestal, Dr. Omar Moreira. O Vereador Afonso Ferreira iniciou sua fala com o registro da conquista do 1º lugar da banda Jones Regis pela participação no festival de músicas da Cidade de Barbacena em comemoração ao aniversario de 50 anos da Rádio Correio AM/FM. Lembrou ainda que, neste ano eleitoral, após ouvir uma reportagem vinculada através da rádio Itatiaia, ressaltou as promessas feitas em campanhas que não poderão ser cumpridas, bem como uma Gestão Pública de má qualidade reflete nestas mazelas. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 21 de maio de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moisés de Carvalho
Vice-Presidente

Norberto de Freitas
Secretário