26-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 19 de março de 2012. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no valor bruto R$ 8.800,00; Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil no valor bruto R$ 10.000,00; Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST no valor bruto R$ 25.000,00; Ofício nº 057/2012 - Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - Superintendência de Vigilância Sanitária Coordenadoria de Vigilância Sanitária encaminhando as cópias dos relatórios das UBS Córrego do Ouro (02) e Vila Esperança, conforme solicitação Ofício nº 077/2012. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012; “Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capítulo III da Lei Nº 10.257/207 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidade, e contém outras providências”. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012; “Estabelece norma referente à punição do secretário municipal nos casos que específica”. PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329 – EXERCÍCIO 2010 da PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida pediu manutenção de vistas no Plano Diretor – PL 001/2012, bem como o Vereador Everaldo pediu manutenção de vistas da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012 e PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012. Todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Em seguida, a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas apresentou parecer favorável a PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329, com suspeição do Membro Vereador Everaldo Ferreira de Paula, em razão da participação deste na elaboração de contas do município. Logo após o referido processo foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Vereador Flávio Faria, ponderou para que seja realizado de 10 em 10 ou de 15 em 15 dias discussões sobre o Plano Diretor, pois este é de fundamental importância para o Município. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciado pelo Vereador Flávio Faria com as seguintes Indicações: 14019/2012, 14020/2012, 14021/2012. O Vereador Claudio Almeida com a Indicação nº 55 036/2012 e com a Indicação verbal para que seja feita uma audiência pública no dia 25 de abril as 19:00 horas com os Vereadores e Prefeitos das cidades de Ewbank da Câmara, Aracitaba, Paiva, Oliveira Fortes e Santos Dumont para discussão sobre o problema da BR 040, do trecho de Ressaquinha até Juiz de Fora, para que seja feito um documento para envio ao DNIT afim deste tomar providências para melhoria desta BR. E que também possa comparecer nesta reunião o Inspetor “Wallace” da Policia Rodoviária Federal juntamente com o relatório de acidentes de 2005 a presente data. O Vereador Afonso Ferreira com a Indicação nº 12072/2012. O Vereador Labenert com os Requerimentos 13016/2012 e 13017/2012. O Vereador Norberto com a Indicação nº 13021/2012. O Vereador Everaldo com a Indicação nº 13015/2012 e a Indicação verbal, para que seja adequado o piso salarial dos professores das escolas de Santos Dumont, afim de se evitar possíveis manifestações. A Presidente Sandra Cabral com a Moção de Aplauso ao grupo “É Choro Uai” do Projeto “Feira com Choro”. Todas as modalidades de requerimentos e indicações foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. Iniciada pelo Vereador Altamir, o mesmo desejou felicidade a radialista Tota Meneguel pelo seu aniversário, bem como elogiou os participantes, vereadores, funcionários e pala maciça participação popular no evento ocorrido no dia 20 de março em homenagem aos cuidadores de idosos. Na oportunidade, convidou a todos para a reunião do Parlamento da Terceira Idade, a ser realizada no dia 10/04/2012 as 14h00min, com a palestra “Incentivo a Vida” ministrada pela D. Gloria de Juiz de Fora. Cumprimentou também o Vereador Labenert Ribeiro por ter saído vitorioso na prévia do Partido dos Trabalhadores para prefeito nas próximas eleições municipais. O Vereador Afonso Ferreira parabenizou o Sr. Paulo Henrique do Nascimento, presidente da Associação dos “Amigos do Trem”, pelo resgate do turismo ferroviário através do Expresso Pai da Aviação, aproveitando a inciativa destes, onde poderia ser uma alternativa para o município em busca de desenvolvimento do município, explorando o turismo ecológico, rural e outros, aproveitando nossa localização geográfica e benfeitorias da própria natureza ressaltando que para atração de investimentos e desenvolvimento há necessidade de infraestrutura das estradas vicinais para atender aos turistas e que Poder Executivo queira ser parceiro. Na oportunidade, desejou ao Vereador Labenert Ribeiro sucesso por ter saído vitorioso na prévia do PT para candidato a prefeito nas próximas eleições municipais. O Vereador Labenert Ribeiro agradeceu as palavras do Vereador Altamir e a seus companheiros de partido, explicou um pouco da dinâmica do partido e como foi realizada a votação para prefeito da cidade, elogiando também e mencionando a participação do Vereador Afonso no pleito de prefeito em 1996 pelo partido e outros que também já comporam este cargo. Reafirmou ainda que os requerimentos feitos já foram encaminhados para área de saúde para reajuste salarial destas pessoas que são merecedoras pelos seus serviços prestados. Continuou sua fala, apoiando a ideia proposta pelo Vereador Afonso para reflexão do desenvolvimento da cidade a partir do desenvolvimento local, buscando politicas para implantação do Plano de Carreiras e o resgate das perdas dos Vencimentos dos Servidores Municipais, pois são partes da estrutura e administração do município. O Vereador Norberto de Freitas parabenizou aos aniversariantes Tota Menenguel e Peter Pedro, bem como salientou a necessidade da revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais objetivando a valorização do profissional, evitando desgaste nos relacionamentos. Aproveitou a oportunidade e chamou atenção dos demais Vereadores para as previsões orçamentarias, evitando manobras que inviabilize os reajustes. Alertou para o problema enfrentado pelos agraciados dos programas assistencialistas, pois, necessitam do Poder Executivo para expedir documentos para legalização e buscar financiamento para melhoria, encontrando inúmeras barreiras postas pelo setor jurídico na pessoa do Dr. Junior. O Vereador Everaldo Ferreira sendo solidário com os dizeres do vereador Afonso Ferreira nas alternativas para a sustentabilidade do município, não podendo ficar focado só extrativismo vegetal, mas fazer desenvolver a piscicultura, até pela fartura de água e topografia dos terrenos. Parabenizou o vereador Labenert e aos candidatos pela forma democrática que se deu a escolha do PT. Oportuno também foi solidário aos servidores municipais para que elaboração de uma política, onde buscasse não só a valorização dos salários, mas o valor dos servidores. O Vereador Cláudio Almeida narrou a situação de Mantiqueira que, após uma forte chuva que havia caído sobre o referido Distrito, impossibilitou o tráfego de veículos e moradores devido às péssimas condições das estradas de acesso, pedido já feito pelo vereador Flávio Faria, reforçando novamente o pedido para estruturação das estradas. Declarou também seu apoio aos servidores municipais, os quais se encontram com seus vencimentos em defasagem, para que o Poder Executivo desenvolva uma politica de recuperação dos vencimentos evitando maiores problemas. Lamentando a postura do Poder Executivo local pela falta de projetos e comprometimento com os cidadãos devido às verbas desprezadas por incapacidade administrativa e gerencial e que em muito irá dificultar o próximo Prefeito em sua administração. Restou marcado para dia 10 de abril de 2012 às 19h00min uma reunião para elaboração dos estudos referentes ao Plano Diretor momento que será apresentado pelos vereadores uma lista de futuros convidados para elucidar os trabalhos e debates. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 02 de abril de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário