23-jan-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidenta invocando a proteção de Deus e declarou aberto os trabalhos da seguinte reunião ordinária. Após, foi solicitado pelo Vereador Cláudio Almeida 01 (um) minuto de silêncio pelas mortes do Sr. Paulo Cabral e da Pastora Odete da Igreja Quadrangular pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Em seguida, foi realizada a leitura da ata do dia 16 de janeiro, o que gerou, posteriormente, observações por parte dos Vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira e Cláudio Almeida em relação às faltas da reunião anterior e as suas respectivas justificativas. A Presidenta fundamentou sua atitude no que tange a não admissibilidade de faltas injustificadas. Pleiteada as abstenções destes Vereadores na votação da ata, com registro de protesto do Vereador Afonso Ferreira. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Ao Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont – MG do Deputado Federal Reginaldo Lopes Brasília - DF, lamentando os últimos acontecimentos ocasionados pelas fortes chuvas que assolam o estimado Município, colocando-se a disposição para amenizar o sofrimento, lembrando também, que o Decreto de emergência ou calamidade tem que ser encaminhado em até 07 (sete) para Defesa Civil Federal, sendo esta uma responsabilidade do Município, e não mais do Estado; Da Câmara Municipal de Aracitaba - Presidenta Maria Aparecida de Souza Araújo - Ofício 06/2012 - Desejando sucesso a Nova Mesa Diretora; Da Câmara Municipal de Ewbank da Câmara – MG - Presidente Silvano Aparecido Martins Circular nº 002/2012 - comunicando que no dia 03 de janeiro 2012 tomou posse a nova Mesa Diretora da Casa, aproveitando a oportunidade para disponibilizar seus serviços. A Presidenta convidou o Vice Presidente a fazer a leitura da pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 065/2011, que “Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica”. Momento para que os vereadores façam os pedidos: questão de ordem, pedido de vistas, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. O Vereador Everaldo Ferreira de Paula, com a anuência do autor do Projeto Vereador Afonso Ferreira solicitou pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 065/2011, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Vereador Norberto de Freitas, solicitou a Mesa Diretora informações sobre o Projeto de Lei destinado a Escola de Samba Mirim, sendo relatado pela Presidenta que o referido projeto havia chegado às 18:00 horas deste dia, e, que, devido a este fato, não haveria possibilidade de ser incluído na pauta do dia, vez que o assunto já fora tratado com o Poder Executivo. Todavia, sendo distribuído antecipadamente para as comissões, o mesmo já poderia ser votado na próxima reunião. Momento para indicações: Vereador Cláudio Almeida: INDICAÇÃO 55.008/2012, INDICAÇÃO 55.009/2012 que reitera a indicação 45.029/2011, INDICAÇÃO 55.010/2012 que reitera a indicação 45.073/2011, INDICAÇÃO 55.011/2012, INDICAÇÃO 55.012/2012; Vereador Afonso Ferreira, requerendo que suas indicações fossem reduzidas a termo pela Assistência da Casa e encaminhadas para assinatura: INDICAÇÃO 12.015/2012, com encaminhamento da cópia para Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICAÇÃO 12.016/2012, INDICAÇÃO 12.018/2012, INDICAÇÃO 12.019/2012, INDICAÇÃO 12.020/2012, MOÇÃO DE REPÚDIO 12.021/2012 ao Presidente da COPASA, com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, REQUERIMENTO 12.022/2012, INDICAÇÃO 12.023/2012, INDICAÇÃO 12.024/2012, INDICAÇÃO 12.025/2012, REQUERIMENTO 12.026/2012, INDICAÇÃO 12.027/2012, REQUERIMENTO 12.016/2012; Vereador Norberto de Freitas: INDICAÇÃO 13.004/2012, INDICAÇÃO 13.005/2012, INDICAÇÃO 13.006/2012; Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral: REQUERIMENTO 33.007/2012, INDICAÇÃO 33.008/2012, INDICAÇÃO 13.009/2012, Requerimento ao Poder Executivo na pessoa do Prefeito Evandro Nery solicitando informações pela omissão da cidade no programa federal “MINHA CASA MINHA VIDA”, destinado à construção de casas populares para a população de baixa renda e os atingidos pelas calamidades públicas; Vereador Labenert Mendes Ribeiro: INDICAÇÃO 13.005/2012; Vereador Altamir Moises de Carvalho: Encaminhamento de ofícios as agências bancárias situadas neste município para se adequarem seus atendimentos aos clientes nos termos das Leis Estaduais nº 14.235/2002 e 12.971/1998; Vereador Everaldo Ferreira de Paula: INDICAÇÃO 13.009/2012 e INDICAÇÃO 13.008/2012. Colocando em votação as indicações, requerimentos e moção de repúdio, todos foram aprovadas por unanimidade. Sem mais a tratar a Presidenta declarou aberta a Tribuna Livre, fazendo uso da palavra na respectiva ordem, Afonso Ferreira, Norberto de Freitas, Sandra Imaculada Cardoso Cabral, Labernet Ribeiro, Everaldo Ferreira de Paula, Flávio Faria, Claudio Almeida e Altamir Carvalho. Iniciando a Tribuna Livre o Vereador Afonso Ferreira fez menção à matéria publicada pelo Jornal Panorama da última semana, em relação ao pedido de desculpas do Vereador Labenert Mendes Ribeiro ao pedido de urgência simples do Projeto de Lei 064/2011. Reforçou a justificativa da impossibilidade de comparecimento na reunião anterior, corroborado pelas palavras do Vereador Flávio Faria. Indagou a qualidade da água fornecida em nossa cidade, principalmente no Distrito de Dores do Paraibuna. Lamentou também a falta de justificativas pelo Poder Executivo na publicação de revistas com papel de alta qualidade e preço elevado, sendo que há várias localidades em nossa cidade com qualidades inadequada para sobrevivência. No que tange aos Distritos de Dores do Paraibuna e São João da Serra e toda zona rural da cidade ressalta a péssima qualidade da telefonia móvel, trazendo uma resposta da operadora “Oi”, sobre a instalação de antenas para o sistema de telefonia móvel nos Distritos mencionados, que devido ao alto valor operacional e ao grande número de municípios, torna-se inviável, no presente momento, a implantação de uma rede de telefonia móvel nestes Distritos. Em seguida, o Vereador Norberto de Freitas, ressaltou o excelente trabalho da Defesa Civil da nossa cidade, tendo como respaldo o Ofício do Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, o qual reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais. O Vereador também esteve na Secretaria de Assistência Social, observando qual o procedimento a ser adotado para o aluguel social, qual o valor mínimo, e qual seriam as dificuldades de encaminhamento e cadastramento. A Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, falou sobre habitação, sua importância para as famílias, principalmente as de baixa renda, relatou os planos habitacionais feitos pelo Governo ao longo dos anos, finalizando seu raciocínio com o último plano habitacional criado - “Minha Casa Minha Vida” - indagando o motivo da nossa cidade nunca ter sido contemplada com esse plano. Procurou respostas no Executivo, mas estas não foram obtidas, enviando, desta feita, um requerimento a este para esclarecimento dos fatos. Mencionou também a elaboração do Novo Plano Diretor, explicando que seria um norte para o bom desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, fez uma reflexão sobre trabalhos desta Casa Legislativa, exaltando as responsabilidades, disponibilidades e comprometimento dos Vereadores ao cumprirem seus mandatos. Em relação à publicação feita pelo Poder Executivo, justificou a atitude em busca da transparência e em prol de acertos futuros através de uma administração participativa. Enfatizou o programa “Minha Casa minha Vida”, lembrando que foi feita uma extensão para outras cidades que até então não tinha sido beneficiadas. Reforçou seu apoio à Presidenta em busca de um maior comprometimento dos Vereadores nas reuniões desta Casa, que as ausências não prejudiquem no andamento dos trabalhos. Ressaltou o Plano Diretor apresentado pelo Executivo, principalmente como evolução histórica. Mencionou também o “Programa Mérito Juvenil” a ser instalado no Distrito de Nova Dores. E, por fim, parabenizou a Presidenta da República pelo índice de aprovação histórico alcançado. O Vereador Everaldo Ferreira de Paula salientou o Plano Diretor apresentado a esta casa, por se tratar de uma melhor equação das infraestruturas, de futuras instalações de indústrias e moradias, trazendo uma qualidade de vida não só para os moradores, mas também pela própria sobrevivência município, sendo um dos mais importantes Projetos votados nesta Casa. Agradeceu ao Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim pela desobstrução da via de acesso a localidade “Espirito Santo”. Enfatizou a iniciativa de manutenção pela empreiteira Copasa no calçamento da rua Francisco Albano Fernandes, aproveitando a oportunidade para pedir ao Executivo e os demais buracos que não são de responsabilidade da Copasa seja consertados. Requereu novamente a reconstrução da rua “G”, no Distrito de Nova Dores, paralela a praça, em função de sua importância, bem como salientou a precária situação do telhado do Posto de Saúde e da Escola Municipal daquele Distrito Mencionado. O Vereador Flávio Faria, embora não tenha votado ao Projeto de Resolução nº 001/2012 para contratação de dois funcionários para confecção da carteira de identidade, por coerência, convicção e tendo a certeza que os funcionários da casa teriam condições de proporcionar e disponibilizar esses serviços para a população registra que seu voto seria contrário ao referido Projeto. O Vereador Cláudio Almeida, lamentou que desde o ano de 2005 o Executivo tem ciência de todas as precariedades da nossa cidade, sem ter tomado qualquer atitude, afirmando a falta de uma política pública, tomando por base uma reportagem do Jornal Mensagem sobre como “Boqueirão”. Fez um breve relato sobre todos os repasses efetuados pelos Presidentes desta Casa para o Executivo Municipal, sem que nada tenha sido feito com esta verba. Lamentou a demora do Poder Executivo na implantação do Plano Diretor, causando inúmeros prejuízos para nossa cidade. Ressaltou o projeto “Minha casa minha Vida”, o qual poderia em muito ajudar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas que assolaram nosso município e o descaso da Prefeitura na omissão de vários projetos sociais instituído pelo Governo Federal. Advertiu também a atitude do Executivo que, em 8 (oito) anos, não conseguiu trazer o Projeto Cultural “Minas ao Luar” para nossa cidade. No prosseguimento, o Vereador Everaldo, como integrante da Mesa Diretora, esclareceu que não houve, este ano, devolução de recurso para o Executivo, apenas houve uma adequação do orçamento realizado. Finalizando, o Vereador Altamir Moises de Carvalho, em visita ao bairro Graminha, onde, os moradores já cansados pelo descaso na falta de manutenção da via pelo Poder Público, vislumbram a possibilidade de protesto e o fechamento da via para chamar atenção da situação, pela falta de conclusão das obras da “Rota 14 Bis”. Pleiteou perante a Prefeitura a reforma da rua Heleno Ramo, no bairro Córrego do Ouro próximo ao Caíque, pela dificuldade de acesso, sendo informado da impossibilidade do uso da escoria que não é mais disponibilizada pela Arcelor Mital. Reafirmou a precária situação da localidade “Boqueirão”. A Presidenta convidou a todos para Câmara Cultural a ser realizada no próximo dia 26/01/2012 às 19:30hs., oportunidade de prestigiar os talentos de nossa cidade. Restou marcada para 03/02/2012 às 19:30hs. a Audiência Pública sobre as fortes chuvas, tendo tempo hábil para convidar as autoridades e demais pessoas envolvidas. Nada mais havendo, a presidenta, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 30 de janeiro de 2012, às 18:00 horas para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidenta

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário