19-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 12 de março de 2012, o que gerou, posteriormente, observações por parte dos Vereadores Cláudio Almeida, para que constassem os problemas enfrentados pelas pessoas que necessitam de fazer tratamento de hemodiálise e Câncer, bem como do Vereador Flávio Faria fazendo uma correção em sua fala, no que tange à data das obras do DNIT, que possivelmente serão realizadas em 2014, dependendo de procedimento licitatório. Após as devidas alterações a ata foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Ofício nº 077/2012 do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT - Unidade Local de Juiz de Fora, em atenção a indicação 12.044/2012 do Vereador Afonso Ferreira, ressaltando que a referida solicitação já havia sido feito por esta Unidade Local, informando que as empresas já foram contratadas para a implantação dos referidos dispositivos, conforme documento em Anexo; Ofício nº 027/2012 em resposta ao Ofício 024/2012, a COPASA vem através deste, responder a indicação 13.007/2012 do Vereador Labenert Ribeiro que a causa da exposição das redes de agua e esgoto é devido à obra pluvial da Prefeitura que não foi concluída e com as chuvas colaboraram para a exposição; em contato com o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim, o mesmo prometeu que irá concluir os serviços para que a COPASA possa cobrir as tubulações; Ofício nº 129/2012 - Ministério Publico do Estado de Minas Gerais - 3ª Promotoria de Justiça – informando que foi indeferido a instauração de inquérito civil em relação ao pedido de sanção em face do Secretário de Obras Municipal. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do capitulo III, da Lei nº 10.257 de 10/07/2001-ESTATUTO DAS CIDADES e contém outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012 de autoria dos Vereadores Cláudio Almeida, Afonso Sergio Costa Ferreira, Carlos Fonseca Soares, Flávio Henrique Ramos de Faria que “Estabelece norma referente à punição do secretário municipal nos casos que específica”; PROJETO DE LEI Nº 012/2012 do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo conceder premiação pecuniária às Escolas de Sambas de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329 – EXERCÍCIO 2010 da PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT; PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Labenert pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 012/2012, o Vereador Claudio Almeida pediu continuação de vistas do PL 001/2012 - Plano Diretor, o Vereador Everaldo pediu continuação de vistas na PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 003/2012, no PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012 e continuação de vistas na PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO Nº 842329. O Vereador Norberto reforçou o pedido de urgência simples no PROJETO DE LEI 012/2012. Colocadas em votação, todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Em seguida o PROJETO DE LEI 012/2012 foi discutido e submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável pela sua tramitação. Em seguida o referido projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciando o Vereador Flávio Faria, no uso de suas atribuições regimentais, fez as seguintes indicações: a primeira que após ser indagado por taxistas, indignados pela má execução das obras da praça Cesário Alvim, corroborando os pedidos já feitos aos vereadores Afonso Ferreira e Labenert, requer o posicionamento da Secretária de Obras sobre o problema em questão, que já poderia ter sido solucionado com uma construção de uma canaleta para escoamento das águas.; a segunda foi em relação ao motorista da ambulância do Distrito Conceição do Formoso, Sr. Antônio, pela falta de pagamento, fato que segundo o mesmo vem acontecendo com muita frequência, sendo feita uma indicação ao secretario administração Sr. Ricardo Boza para que enviasse o projeto para que fosse apreciado e aprovado por esta casa legislativa; a terceira foi pedido Moção de Agradecimento a Srª Vilma bem como para todos funcionários da COPASA de Santos Dumont pelo pronto atendimento aos serviços solicitados pelos Vereadores, sendo endossado por todos. O Vereador Norberto de Freitas, fez a seguinte a indicação nº 13.019/2012, concluindo sua fala fazendo indicação verbal referente ao repasse de verbas para as Entidades Beneficentes para que as mesmas possam cumprir as obrigações trabalhistas com seus funcionários e demais despesas, a qual vem atrasando os referidos pagamentos. O Vereador Labenert Ribeiro fazendo uso de suas atribuições regimentais os seguintes Requerimentos 13.014/2012, 13.015/2012. O Vereador Everaldo Pereira apresentou a indicação nº 13.014/2012. A Presidente Sandra Cabral apresentou os Requerimentos nº 33.020/2012 e 33.021/2012. O Vereador Afonso Ferreira apresentando os seguintes requerimentos, indicações e moção de agradecimento: 12.066/2012; 12.067/2012; 12.068/2012; 12.069/2012; 12.070/2012 12.071/2012, bem como a Moção de Agradecimento 12.065/2012. O Vereador Claudio Almeida fazendo uso de suas atribuições regimentais, apresentou a seguinte indicação verbal referente às ruas onde irão passar as procissões e ao péssimo estado de conservação das vias urbanas. Colocadas em Plenário, todas as indicações, incluindo as verbais, requerimentos e moções de agradecimento foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. O Vereador Claudio Almeida falou sobre sua visita a Juíza de Direito do Juizado Especial, Dra. Ivanete Jota de Almeida, a qual colocou-se a disposição para solucionar o problema da Escola Vieira Marques; continuando, o Vereador falou sobre uma reportagem na TV PANORAMA a qual mostrava uma entrevista que falava sobre os trechos da BR040, principalmente Ressaquinha a Juiz de Fora, mostrando os pontos críticos desta via, em especial nos trevos de Santos Dumont, estes com péssima sinalização e má conservação das estradas, ainda focando a referida entrevista, o Vereador disse que um dos entrevistados explicou que para a manutenção dessas estradas é necessário engenharia, educação e força de vontade, e que aqueles que tem o poder para melhorar essas estradas olham o custo e não o valor da vida, pois esta sim, não tem valor. O Vereador Norberto de Freitas falou sobre uma noticia que chegou em suas mãos, do Gabinete do Senador Cleverson Andrade, que preocupado com a BR 040 e com a péssima condição que esta apresenta, além da grande quantidade de acidentes vem acontecendo na BR supra citada, propôs o duplicamento das vias dos trechos de Santos Dumont a Juiz de Fora além de outros. Prosseguindo com seu raciocínio, o Vereador ressaltou os problemas que existem nas vias da Cidade, os enormes buracos que já fazem aniversário e não são reformados, obrigando os carros a passar na contra mão para desviar destas crateras, e que é inadmissível continuar esta precária situação. O Vereador Altamir, salientou as dificuldades enfrentadas pelo CAIC, o qual se encontra com várias rachaduras, correndo risco de desabamento, explicou que as aulas estão suspensas e o posto de saúde que lá funciona também não esta em funcionamento, explicou também que segundo o engenheiro que esta cuidando das obras, a Prefeitura não esta poupando esforços para a renovação do CAIC, e o Vereador disse que não pode fechar o CAIC, pois se isso vier a acontecer, este será todo destruído por vândalos, assim como acontece com os outros lugares que a Prefeitura deixa abandonado; finalizando sua fala, o Vereador fez uma ressalva em relação os salários pagos para os funcionários municipais de combate a dengue, com a observação de que estes recebem a menor do que a União repassa para os Municípios, pediu ainda para o Vereador Labenert marcar uma reunião com Secretário de Saúde para que tais questões possam ser discutidas; ao término convidou a todos para uma homenagem ao dia dos cuidadores de idosos da cidade, a ser realizada no dia 20 de março às 19:00 horas. O Vereador Labenert, trouxe informações sobre o Plano Diretor e explicou que o engenheiro José Abílio, quem realizou o estudo sobre o referido plano, fez uma apresentação através de slides, e que uma das questões principais são as áreas de risco e o mapeamento da qualidade de vida de Santos Dumont, a previsão da flora e fauna da cidade, também foi previsto o combate a especulação imobiliária com o parcelamento compulsórios que esta previsto na nossa legislação. Ao final da fala, disse que no dia 18 de abril a Câmara irá receber o Ex. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Miséria, Sr. Patrus Ananias, através da Escola do Legislativo para fazer um estudo sobre as políticas sociais e o impacto delas no município e qual é o papel do município frente a essas politicas sociais. O Vereador Afonso Ferreira, fazendo uma abordagem aos valores disponibilizados pelo Governo Federal para pagamento dos profissionais de combate a endemia, enfatizou que os valores encontram-se abaixo do estipulado pelo Governo Federal e o não pagamento do 14º Salario, e que os recursos disponibilizados pelo Poder Executivo sofreram desvios para outas áreas, conforme relatos dos agentes presentes, chamando atenção para municípios com arrecadação muito inferiores ao nosso, havendo uma total aplicação das verbas destinada ao programa e pagamento dos agentes. Em busca de novas alternativas, ressaltou também o extrativismo vegetal e o cultivo de árvores em nossa cidade, não só para a indústria de siderurgia, mas destinada a indústria de móveis. Parabenizou o vereador Labenert pelos trabalhos desenvolvidos a frente da escola do Legislativo, concluindo sua fala sobre a dificuldade em fazer inscrição para o concurso desta Casa pelo site da empresa ECAP. A Presidente, aproveitando a oportunidade, convidou a todos para o lançamento da 2ª edição do Parlamento Jovem de Santos Dumont no dia 20/03/2012 às 16h00min com o tema Educação Cidadã tendo adesão das escolas: Escolas Estadual Presidente João Pinheiro, Colégio Santos Dumont, Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont, Escola Estadual Governador Bias Fortes, Escola Estadual Padre Antônio Vieira, sendo que o programa será coordenado pelos servidores da Câmara Drª Elma, Greice e pelos monitores os estagiários do curso de Direito. Convidou também a todos para a 3ª Edição Câmara Cultural 2012, com o tema Cultura das Mulheres do Campo, no dia 23/03/2012 às 19h00min e para a Sessão Solene do Parlamento da Terceira Idade para a homenagem ao cuidador do idoso. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 26 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

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