16-nov-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, foi feita a leitura das correspondências que chegaram à Casa. Logo, leu-se a pauta do dia, assim composta: ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 054/2011: Tal projeto foi encaminhado às Comissões da Casa. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2011: Aprovado. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 046/2011: Continua sob vista do vereador Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI 052/2011: Sob vista do vereador Everaldo de Paula. PROJETO DE LEI 053/2011: Tramitou sob regime se urgência simples e foi aprovado. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 019 e 033/2011: Aprovados. Indicações e Requerimentos: Todas as modalidades foram aprovadas. Foi justificada a ausência do vereador Pastor Carlos. No momento de tribuna livre, antes dos vereadores usarem a palavra, fizeram uso da mesma as parlamentares da Terceira Idade, Maria Abi-Saber e Helena Rossi. Em seguida, Norberto de Freitas/PT, abordou a questão do desrespeito por parte das agências bancárias quanto ao atendimento prioritário a idosos, deficientes e pessoas com problemas de saúde. Para o vereador há uma demora injustificável, e que a questão dos juros são verdadeiras armadilhas para os consumidores. Norberto disse que tem de haver bom senso, como no trânsito, onde o motorista deve se lembrar que também é pedestre. O vereador finalizou parabenizando a boa vontade do voluntariado como um todo, mas parabenizou em especial os integrantes da ABESS pelo bom trabalho desenvolvido em favor da diversão, alegria e cultura do povo sandumonense. Afonso Ferreira/PDT, fez coro às palavras do orador que o antecedeu, sobretudo, em relação ao desrespeito dos bancos para com os consumidores, bem como, da incapacidade dos governos frente aos altos juros e ao processo perverso do capitalismo. O vereador afirmou naquela noite que o que o levou à tribuna de fato, foi a notícia da publicação do edital do concurso público para a Câmara municipal de Santos Dumont. Afonso fez uma descrição do cronograma do concurso, do número de vagas, das inscrições à nomeação dos aprovados. Para Afonso, o servidor de carreira dá mais qualidade ao serviço público, pois evita-se uma rotatividade que pode ser danosa, pois, o servidor não estável, quando encontra-se com bom desempenho, bem treinado em suas funções, tem de deixar seu cargo em razão de mudanças de governo. Para concluir, Afonso disse que os projetos da Casa, como o Parlamento da terceira Idade, Parlamento Jovem, Câmara Cultural e outras atividades, terão servidores fixos para acompanharem e atuarem nestas tarefas e que o concurso é uma oportunidade de igualdade para todos poderem ingressar no serviço público. Cláudio de Almeida/PSD iniciou seu momento de tribuna cumprimentando a direção da Associação de Moradores da Francesa, através de sua presidente, Cecília Borges. Cláudio mencionou a questão do polêmico decreto que proibiu a venda de flores na data de Finados, dizendo que tal decreto foi assinado pelo Prefeito e pelo Secretário de Administração e que foi desastroso, pois tirou a oportunidade de pessoas fazerem suas vendas, o que como reflexo, acabou por prejudicar o consumidor. Sobre o loteamento Palmira, o vereador disse que pessoas carentes ficaram de fora e que as escrituras terão um custo de cerca de 350 reais. Quanto à questão do atendimento bancário, Cláudio disse que já em 2009 esteve com a Promotora de Justiça, Dra. Nicole que desenvolveu um grande trabalho à época, sendo que, há agências multadas. O vereador orientou que caso haja qualquer desrespeito que as pessoas busquem os órgãos de defesa do consumidor bem como a Justiça. Para concluir, Cláudio disse que quanto à questão da subvenção para as Escolas de Samba, tem de ser responsável e consciente quanto o que contém no Projeto de Lei, pois, além de sua função fiscalizadora, é também relator da Comissão de Justiça, porém, é carnavalesco e quer ver o bom andamento do Carnaval em nossa cidade. Altamir Moisés de Carvalho/PT, mencionou a criação do Conselho do Idoso e seu trabalho junto da sociedade. Altamir parabenizou a ABESS pelo seu trabalho no Carnaval sandumonense, o que faz com que o Projeto de Lei das subvenções tenha uma base importante para sua aprovação, como foi feito. O vereador agradeceu ao Prefeito, ao Secretário de Obras, bem como ao Secretário de Assistência Social pela entrega dos lotes e suas escrituras. Altamir disse que quem duvidou se enganou e que a secretaria de Assistência Social fez um trabalho minucioso quanto às pessoas que receberam os lotes e que a Caixa fará empréstimos a estas pessoas para que possam fazer suas construções. Altamir ressaltou que não haja construções irregulares, pois a prefeitura não irá tolerar tais construções e estará à disposição dos contemplados para orientá-los e auxiliá-los nos projetos. Para finalizar, Altamir agradeceu ao Sr. Luciano pelo serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada de ligação à localidade do Rio Pinho, o que voltou a dar condições de ir e vir àquele povo. Agradeceu também à presença e participação dos integrantes do parlamento da terceira Idade na Casa, mencionando que envidará esforços para a construção da Casa de Conivência do Idoso. Em aparte, Afonso disse que já há um imóvel na Rua Guilherme de Castro, o qual se encontra ocioso, bastando a reforma do mesmo, sem a necessidade de compra de imóvel. Altamir aderiu à sugestão de Afonso. Labenert Mendes/PT, iniciou sua fala cumprimentando a parlamentares da terceira idade pela cidadania e pelo sentimento cívico das mesmas, as quais acompanharam a reunião até seu final. Labenert abordou a questão da doação dos lotes, o que para o vereador, é o início do trabalho de redução do déficit habitacional em Santos Dumont, fato que não é diferente no país como um todo. Labenert disse que tal ação busca uma cidade mais justa e equilibrada. Em aparte, Altamir disse que o Prefeito na entrega dos lotes agradeceu profundamente à Câmara Municipal pelo trabalho autorizativo. Labenert disse que as pessoas contempladas pagarão cerca de 50 reais mensais à Caixa e ficarão, aos poucos, liberadas do aluguel. Labenert falou também do projeto Minha Casa Minha Vida, que contemplará o bairro Boa Vista com uma construção de um prédio com 12 unidades habitacionais. O vereador entende que outras pessoas precisam ser contempladas com mais projetos. Para finalizar o vereador convidou a todos para o seminário que se realizará no próximo sábado na Casa, referente ao enfrentamento e combate ás drogas, com a presença de especialistas na questão. Encerrado o momento de tribuna livre, a Presidência da Casa fez os seguintes comunicados: As emndas ao Orçamento devem ser apresentadas até à próxima segunda-feira. No dia 18 de novembro, às 18 horas, haverá a posse da direção da Associação de moradores da Francesa; Dia 21-11, às 14 horas, reunião para a discussão do Código de Ética; Sessão de Moção de Aplauso, também no dia 21-11, às 19h30min. No dia 22-11, às 19:30, entrega da Comenda “Raça Negra”, em comemoração à Semana da Consciência Negra. Por fim, no dia 25-11, às 20 horas, sessão solene para a entrega dos títulos de cidadão Benemérito e Honorário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 21 de novembro de 2011, às 15:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. Cardoso Cabral
Vice-presidente

Cláudio Almeida
Secretário