12-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Antes da leitura da pauta do dia a Presidente convidou o Sr. Iranir Rodrigues Eucades para compor a Tribuna e explicar as dificuldades que os pacientes portadores de doença crônica renal vem enfrentando para fazer o tratamento de hemodiálise. Com a palavra, o Sr. Iranir explicou o tanto é difícil a locomoção para Juiz de Fora, pois o carro que realiza o transporte apresenta péssimas condições para trafegar, oferecendo risco para as pessoas transportadas, além do atraso para as consultas gerando um grande problema, tanto para com os pacientes quanto para o hospital, e este já fez advertência para que tais atrasos não venham a ser contumazes, se isto acontecer o tratamento ficara comprometido; ainda com a palavra pediu para o Legislativo juntamente com o Executivo um parecer ou para que seja tomada providências a respeito deste grande problema. Dando prosseguimento a Tribuna a Presidente convidou o técnico de enfermagem Robson Mansur de Andrade, que também faz tratamento de hemodiálise, para que também possa colaborar com este problema. Com a palavra o referido técnico disse que segundo informações passadas a ele é necessário um auxiliar ou técnico de enfermagem presente no transporte dos pacientes, porém, explicou que não há muito o que se fazer para eventuais problemas que possam acontecer, pois no local não há instrumentos para que possa se fazer um atendimento efetivo dos problemas, e que o máximo que poderia ser feito, é encontrar um posto médico o mais rápido possível, pois o transporte é feito por uma Kombi que sequer possui um giroflex para um transporte mais rápido por vias mais distintas, além de outro grande problema que é a superlotação, as pessoas são transportas com grande desconforto até o destino, e um segundo carro que é maior que a Kombi, e que eventualmente esta apresenta problemas deixando os pacientes a mercê da boa vontade de outras pessoas; terminando sua fala o técnico que é paciente pediu a compra de um carro novo, que seja mais espaçoso e que possua giroflex ou uma sirene para um transporte mais rápido e mais seguro além de mais confortável, também pediu um carro de apoio para que possa levar os pacientes para sua residência mais rápido, pois a demora é muito grande quando realizada por um único veiculo; ainda fez um apelo para que possa ser tomada providências para os medicamentos que são entregues na Policlínica sempre se esgotam fazendo com que os pacientes tenham que comprar os medicamentos que são oferecidos gratuitamente pelo governo. A Presidente, agradecendo a fala dos convidados, informou-lhes que uma reunião já foi marcada para o dia 13 de março, com o Secretário de Administração junto com o Secretário de Saúde para receber os Vereadores, que puderem comparecer para discutir esta questão. Com a palavra, o Vereador Claudio Almeida, relatou a sua situação pessoal, vez que tem um irmão que é paciente crônico renal, o qual passa por todas estas restrições narradas, acrescentando, na oportunidade, a situação dos pacientes que fazem tratamento de câncer, que apresentam as mesmas dificuldades. Superado o Momento de Tribuna, o Secretário fez a leitura da ata do dia 5 de março e da ata da seção extraordinária do dia 8 de março. Pela ordem, o Vereador Claudio Almeida solicitou que fosse colocado a sua justificativa de não comparecimento nos dois compromissos do dia 8 de março, em seguida as atas foram colocadas em votação obtendo aprovação. Em seguida, também pela ordem, o Vereador Flávio Faria sugeriu que a reunião marcada com os Secretários seja realizada no Plenário da Câmara, aprovado por todos os Vereadores. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: RC/PP-02622/2012 da CEMIG, registrando o recebimento do Ofício 064/2012 desta Casa, encaminhando a indicação nº 55.029/2012 de autoria do Vereador Claudio Almeida, solicitando informações acerca das obras “pagas” pela Prefeitura Municipal e que ainda não foram executadas, bem como a regularização de três lâmpadas nas ruas Coronel Serrado, Prefeito José Gonçalves Pereira e Travessa Madre Dolores, informando neste momento que as referidas lâmpadas foram regularizadas no dia 07/03/2012 e apresentando o cronograma das obras; Ofícios da COPASA n.º 020/2012, 019/2012, 018/2012, 017/2012 e 015/2012 prestando informações, respectivamente, as seguintes indicações: 13.013/2012 do Vereador Labenert Mendes Ribeiro, bem como seu requerimento no que tange ao imóvel do Sr. Antônio situado na rua Técnico Panamá; 55.018/2012 do Vereador Claudio Almeida, 13.015/2012 do Vereador Norberto de Freitas e 12.015 e 12.038/2012 do Vereador Afonso Ferreira; Ofício 113/2012 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, em resposta ao Ofício 049/2012, prestando informação no que tange à morte do menor Rangel Marcos de Aquino vítima do disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar, informando ainda o número do processo em trâmite na 1ª Vara Criminal desta Comarca; Ofício nº 001902/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 80.997,00 (oitenta mil novecentos e noventa e sete reais) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa Pab Fixo Complementar 02/2012 visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício 030/2012 da Diretoria do Foro da Comarca de Santos Dumont, a MM Juíza Drª Ivanete Jota de Almeida agradecendo o convite para participar das comemorações do Dia Internacional da Mulher, justificando sua ausência pelo fato de estar substituindo na Comarca de Rio Preto, estando no período de Correição; Ofício 009/2012 da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, comunicando que as inscrições para o “Programa de Aração e Calcário de 2012” estão abertas até o dia 30 de março de 2012, pedindo, na oportunidade, ajuda desta Casa no sentido de divulgar tal Programa. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont nos termos do Capitulo III da Lei 10.257 de 10/07/2011 - Estatuto das Cidades e contém outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 003/2012 que “Estabelece a norma referente a punição do Secretário Municipal no caso que especifica” de autoria dos Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 012/2012 do Poder Executivo que “Autoriza o executivo a conceder premiação pecuniária às Escolas de Sambas de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO 842.329, Exercício 2010 da Prefeitura de Santos Dumont; PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont relativa ao exercício de 2005 com base no parecer prévio ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais”. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Everaldo pediu vistas a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 003/2012, colocado o referido pedido em votação sendo aprovado. A Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Finanças Orçamento e Tomada de Contas o PROJETO DE LEI 012/2012, encaminhou também para a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO 842.329 exercício de 2010 e para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Tomada de Contas o PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012. O Vereador Flávio Faria pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, tendo seu pedido aprovado. Momento para Indicações, iniciado pelo Vereador Claudio Almeida com as Indicações 55.031/2012, 55.032/2012, 55.033/2012 e 55.034/2012; após o Vereador Flávio Faria com as Indicações 14.017/2012 e 14.018/2012; o Vereador Altamir com as Indicações 13.010/2012, 13.011/2012, 13.012/2012 e 13.013/2012; o Vereador Afonso Ferreira com as Indicações 12.059/2012, 12.060/2012, 12.062/2012, 12.063/2012 e os Requerimentos 12.061/2012 e 12.064/2012; o Vereador Everaldo com as Indicações 13.011/2012 e 13 012/2012. Colocadas em Plenário, todas as indicações e requerimentos foram aprovados. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. Iniciando a sua fala na Tribuna, o Vereador Claudio Almeida, justificando sua ausência nas reuniões marcadas no decorrer da semana, pois já havia outros compromissos marcados. Em seguida, narrou a sua viajem a BH junto com os Vereadores, Pastor Carlos e Flávio Faria, onde eles foram muito bem recebidos pelo Sr. Álvaro Campos Chefe do DNIT o qual explicou que havia uma licitação marcada no mês de fevereiro a qual foi suspensa para as futuras obras em Carandaí até Juiz de Fora, contudo em breve será realizado novo processo de licitação, recebeu ainda várias reinvindicações respeito da má qualidade das estradas, e o mesmo disse que alguns lugares não poderiam sofrer obras por enquanto, a exemplo os viadutos os quais já existe um planejamento para 2014 ou 2015. O Vereador Flávio Faria, dando continuidade à fala do Vereador Claudio Almeida, explicou que alguns pontos da cidade não poderiam ser reformados pois já existe uma verba carimbada para reforma de tais pontos, explicou também sobre os radares existentes na cidade e aqueles a serem colocados nos devidos lugares, segundo o Chefe do DNIT já foi feito um processo licitatório porém não há radares para serem implantados; sobre a questão da BR 499 as várias indicações feitas finalmente surtiram efeito e as obras começaram a ser feitas, sobre a passarela na antiga Vila Militar não será possível sua construção agora, talvez somente em 2014, vez que ainda vai ser averta uma licitação do projeto e nos trevos já existe uma licitação em andamento para aprimoramento da sinalização e instalação de redutores de velocidade. Acrescentou ainda sua solidariedade em relação aos pacientes crônicos renais. Em seguida, o Vereador Altamir, destacando os baixos salários pagos aos motoristas de caminhão e ônibus, além da carga horária acima da média, ressaltou o salário baixíssimo pago aos motoristas da Prefeitura, a qual existe maquinário, mas não existem motoristas interessados pois o salário é indigno, destacando também as péssimas condições em que as vias públicas se encontram além do grande número de cobranças feitas pelos moradores das regiões afetadas. O Vereador Afonso Ferreira elogiou a participação das mulheres junto à Câmara na Sessão Solene e a participação do Hospital Misericórdia de Santos Dumont no programa Saúde da Mulher em parceria com a Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora e a Faculdade UFJF, fazendo referências ao plano de cargos e salários, ressaltando a necessidade de uma revisão salarial devido a desvalorização, havendo a necessidade de uma política junto aos Poderes Executivo e Legislativo na busca de novos empregos e consequentemente aumentos de impostos e trazendo a dignidade dos servidores públicos enquanto trabalhadores. O Vereador Labenert, solidário com seus pares em suas colocações, reforçou a necessidade de elevar os debates da Gestão Pública e chamou atenção dos representantes eleitos, que para desenvolvimento de qualquer municípi,o o servidor público desempenha papel importante, onde através da inserção de uma gestão de valorização e desenvolvimento, consequentemente privilegiando a estrutura por uma cidade limpa, que proporcione educação, saúde, lazer, inserção e acesso a cultura, possibilitando a todos adquirirem conhecimento e esclarecimento aos cidadãos seus direitos e deveres, possibilitando a cobrança de seus representantes politicas voltadas para evolução do município trazendo como consequência a elevação da arrecadação de impostos e geração de empregos. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 19 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário