08-mar-2012

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando interinamente a Vice-Presidência e secretariando os trabalhos o Vereador Norberto de Freitas em substituição ao Vereador Altamir Moises e Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Extraordinária. A Presidente justificou a ausência do Vereador Cláudio Almeida por motivo de saúde. Em seguida foi realizada a leitura da pauta do dia: Entrando na pauta do dia PROJETO DE LEI 011/2012: “Cria O Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal do Direito da Mulher e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requererem questões de ordem, pedido de vistas, urgência simples ou especial e encaminhamento de emenda. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira solicitando pedido de urgência simples para a tramitação do Projeto 011/2012, tendo seu pedido aprovado por unanimidade. O referido projeto foi submetido para as Comissões, obtendo parecer favorável para tramitação, tendo abstenção de voto da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pois, o referido projeto não onera a administração. Após os pareceres favoráveis das Comissões o referido projeto foi submetido à votação, com a respectiva Emenda Substitutiva 001/2012, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Afonso Ferreira justificando a importância da participação na representação do conselho da mulher e com a participação dos representares do Legislativo, vindo a reforçar cada vez mais participação da mulher e sua igualdade na ordem financeira e pela diminuição das agressões que hora sofrem. O Vereador Labenert Mendes fazendo alusão à importância do referido projeto que para a consolidação e proteção aos direitos que em muitas das vezes são suprimidos e que para revitalizar e solidificar esses direitos somente se dará com a prática e vivencia no seu dia a dia e a quebra de paradigma como exemplo ao espaço hoje alcançado, como Presidente do Executivo e em nosso município a Presidente do Legislativo Municipal. O Vereador Everaldo Ferreira ressaltando a importância e valorizando o espaço conquistado pelas mulheres e reforçando a importância deste projeto como aliado e mais uma arma contra as atrocidades cometidas. O Vereador Norberto de Freitas chamando atenção dos seus pares e toda a sociedade para a necessidade do acompanhamento por parte do legislativo evitando que seja engavetado ou até mesmo não tendo seu objetivo alcançado por falta de uso ou conhecimento por parte do público a que se destina o projeto. A Vereadora Sandra Cabral reforçando as palavras dos demais vereadores e revitalizando as esperanças em busca de uma igualdade, não só financeira, mas em toda sua plenitude, aproveitando a ocasião para chamando atenção dos presentes, onde, as mulheres não querem ser adversárias dos homens ou usufruírem de proteção contra as agressões como exemplo da lei Maria da Penha, mas que devem e terão que ser respeitadas e encaradas como parceiras e aliadas. O Projeto de Lei 011/2012 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidente, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 12 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário