05- mar- 2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 05 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 27 de fevereiro de 2012 e da sessão extraordinária do dia 29 de fevereiro de 2012. Em seguida as atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Do Deputado Federal Antônio Andrade para Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, presidente desta casa Legislativa, convida para participar da Convenção Extraordinária de Filiação Partidária do Senador Clésio Andrade no dia 05 de março de 2012 às 14hs na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ofício nº 003/2012 do Vereador Cláudio Almeida para Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral, comunicando seu desligamento como Coordenador do Parlamento da 3ª Idade à partir do dia 07 de março de 2012 devido a motivos particulares; Ofício nº015/2012 da empresa COPASA, representada por Vilma Aparecida Correia Encarregada do Sistema de Santos Dumont, em resposta ao ofício nº 031/2012 enviado a esta empresa, esclarecendo os atendimentos às indicações do Vereador Afonso Ferreira, quais sejam: indicação 12.015/2012 aprovada em plenário no dia 06/02/2012, atendida no dia 24/01/2012, através da ordem de serviço nº 112046871501, indicação 12.038/2012, após vistoria na rua citada, comprovou a existência de rede coletora de esgoto, e em testes de esgotamento das residências a maioria utiliza a rede existente, e que poucos utilizam a galeria, ressaltando que as obras de esgoto não foram concluídas e esta parte do Bairro Graminha ainda falta interceptor e adaptações das ligações de esgoto; Ofício nº017/2012 da empresa COPASA, representada por Vilma Aparecida Correia Encarregada do Sistema de Santos Dumont, em resposta ao ofício nº 053/2012 enviado a esta empresa, esclarecendo as indicações do Vereador Norberto de Freitas, quais sejam: indicação 13.015/2012 aprovada em plenário no dia 27/02/2012, atendida nos dias 05/01/2012 e 06/02/2012, através da ordem de serviços nº 112010488501 e 112056032701, após vistoria nas ruas citadas, comprovou que o abatimento do asfalto é devido à canalização de água pluvial, sendo informado ao Poder Executivo e ao cliente que se encontrava no local; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/CGEOF/Nº 56/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, em cumprimento a Lei 9.452 de 20 de março de 1997 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, perfazendo o valor de: R$ 20.701,62 (vinte mil setecentos e um reais e sessenta e dois centavos) visto que as informações poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico http://aplicaçoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/CGEOF/Nº 55/2012 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, em cumprimento a Lei 9.452 de 20 de março de 1997 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, perfazendo o valor de: R$ 56.694,74 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), visto que as informações poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico http://aplicaçoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp; Ofício nº 660/2012 SUGRA/GERAT/DR/MG vem respeitosamente comunicar a V.Exma. Presidente desta casa Legislativa Vereadora Sandra Imaculada C. Cabral na forma da Lei 9.452/97 que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Santos Dumont, celebram convênios para instalação de uma Agência de Correios Comunitária nad localidades de Campo Alegre, Conceição do Formoso, Dores do Paraibuna, Mantiqueira e São João da Serra. Atenciosamente Cláudia Valéria Serra Teixeira Gerente de Atendimento – DR/MG; Ofício nº 008655/2012 - Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor R$ 88.635,30 (oitenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) visto que as informações para liberação de recursos, siglas e legislação pertinentes aos programas mantidos pelo FNDE poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fnde.gov.br; Ofício nº 009976/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa Saúde da Família – SF COMP 01/2012 Municipal MG visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício nº 000874/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 47.630,95 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Programa da Saúde PFVPS COMP 01/2012 Municipal MG visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício nº 0012/2012 do Senado Federal Gabinete - Senador Clésio Andrade Exmo Srº Vereador Flávio Faria, venho através desta informa-lhe o envio do ofício ao Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, voltando o empenho na destinação de investimentos visando a duplicação dos trechos que ligam o trevo de Itabirito/Ouro Preto a Ressaquinha e Santos Dumont a Juiz de Fora o que contribuirá em muito para o desenvolvimento de Santos Dumont e Região. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para leitura da pauta do dia: Em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do capitulo III, da Lei nº 10.257 de 10/07/2001- Estatuto Das Cidades e contém outras providências”. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2012: “Altera o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont.” Autores: Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2012 : “Altera o artigo 43 da Lei nº 2252 de 16 de abril de 1990 e contém outras providências”. Autores: Vereadores Altamir Moises de Carvalho, Everaldo Ferreira de Paula, Labernet Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas; PROJETO DE LEI Nº 007/2012 de autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro que “Concede título declaratório de utilidade pública ao Grupo De Capoeira Catinguele e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCESSO Nº 710.317 – Exercício 2005 – Prefeitura Municipal De Santos Dumont; Entrando Na Pauta do Dia: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012: “Estabelece norma referente à punição do Secretário Municipal, nos casos que especifica”. Autores: Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; PROJETO DE LEI 011/2012 do Poder Executivo: “Cria o Conselho Municipal de Direitos da mulher e o Fundo Municipal de Direito da Mulher e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASDAN – Associação Sandumonense em Defesa dos Animais - Referente o Convênio Nº 028/2011 Subvenção Lei Nº 4.133/2011. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso Ferreira requereu uma sessão extraordinária para votação do PROJETO DE LEI 011/2012 e que este possa ser estudado e apreciado no dia 08 de março de 2012 as 17:30h. O Vereador Everaldo pediu retirada de vista da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001 e 002/2012. O Vereador Labenert pediu retirada de vista do PROJETO DE LEI 007/2012 e o Vereador Afonso também pediu retirada de vista da PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCESSO Nº 710.317. O Vereador Norberto pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 007/2012. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade. Submetido para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o PROJETO DE LEI 007/2012, obteve parecer favorável para tramitação. Em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi submetidas para as Comissões as PROPOSTAS DE EMENDA 001 e 002/2012 obtendo parecer favorável às suas tramitações. Após a PROPOSTA DE EMENDA 001/2012 foi colocada em votação sendo reprovado por 4 votos desfavoráveis e 3 favoráveis. Em seguida foi colocada em votação a PROPOSTA DE EMENDA 002/2012 também sendo reprovada por 3 X 4 votos, por não obter os dois terços dos votos os quais são previsto na Lei Orgânica Municipal. A PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 710.317 do exercício 2005 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Momento de indicações iniciada pelo Vereador Claudio Almeida através da Indicação nº 55.030/2012; após o Vereador Flávio Faria através das Indicações 14 015/2012 e 14 016/2012 e o pedido verbal para reiterar a indicação para a empresa Acellor Mittal no que tange ao não fornecimento de escórias para a cidade de Santos Dumont; o Vereador Norberto através das Indicações nº 13 017/2012 e 13 018/2012; o Vereador Labenert através da Indicação nº 13 013/2012; o Vereador Afonso Ferreira através das Indicações nº 12 054/2012, 12 055/2012 e 12 055/2012 e um Requerimento Verbal, para ser reduzido a termo, com relação as câmeras instaladas na Cidade no período de Carnaval para que estas possam permanecer definitivamente, haja vista a segurança transmitida para os moradores da cidade; a Vereadora Sandra Cabral através de um Requerimento Verbal em apelo aos skatistas que transitam pela Praça, para que possa ser tomado providências a fim de evitar acidentes com os transeuntes, com encaminhamento de cópia para o Prefeito Municipal, Presidente da Associação dos Skatistas, Polícia Militar e Ministério Público. Colocado as indicações e requerimentos em votação todos foram aprovados. Nada mais havendo a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Iniciando a tribuna o Vereador Claudio Almeida parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e em especial para as donas de casa, as quais são trabalhadoras e guerreiras, além de ser carinhosa com os filhos e fazer o trabalho de mãe tão bem feito quanto muitas fazem, agradecendo também a todos que fizeram participação no Parlamento da Terceira Idade e lamentando sua saída devido a comentários indevidos, mas ressaltando que é uma boa oportunidade para que outros Vereadores possam fazer um novo trabalho no Parlamento, e dizendo que mesmo fora do cargo continuará a participar dos trabalhos do referido Parlamento. O Vereador Altamir iniciou sua fala homenageando o Dia Internacional das Mulheres, parabenizando todas as funcionárias desta Casa e a todas as funcionárias sandumonenses; em seguida, com grande pesar, citou a profissão de motoristas em geral, os quais, com baixíssimos salários tem em suas mãos grande responsabilidade, e que segundo, um estudo feito exibido por uma emissora de TV, 90% dos caminhoneiros são usuário de drogas, e que ninguém nunca lutou pela classe caminhoneiro, nem sequer deu uma atenção especial para os motoristas que levam vidas aos seus destinos e que os mesmos não são respeitados tanto salarial quanto moralmente. O Vereador Afonso Ferreira decepcionado com os atos do Poder Executivo, levantou a questão do Pregão Presencial 010/2012 que teve por finalidade a aquisição de mobiliários escolares para atendimento a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizada no dia 2 de março de 2012 as 14h00min, sendo que a empresa vencedora apresentou a proposta que foi acolhida, e que, no anexo constava os itens licitados e suas especificações detalhadas e que essas teriam que ser rigorosamente seguidas, após este detalhe o Vereador levantou os preços dos objetos a serem adquiridos e que em todos estes objetos, o material utilizado é um determinado tubo chamado Tubo Oblonc o qual era de exclusiva produção da empresa Desk, obtendo preço superfaturado. Assim, o Vereador indignado com tal clausula citou exemplos de cidades as quais tiveram seus processos licitatórios cancelados ou revistos e que é inadmissível que o Município de Santos Dumont homologue tal processo licitatório com vícios claros em suas clausulas e com preços muito acima do desejado, indagando a possibilidade de enriquecimento ilícito de algum agente em face do dinheiro público. Com a palavra o Vereador Labenert cumprimentou o Vereador Altamir pelo assunto tratado sobre os motoristas de ônibus e caminhões e que o apoia integralmente para que possa ser tomadas providências para melhoria da classe. Observou também a situação dos skatistas que transitam pelas Praças os quais já foram alvos de reclamações da população e que o Prefeito Municipal ficou de ajudar a resolver esta questão colocando alguém para tomar conta da Praça. Encerrada a Tribuna Livre, a Presidente fez os seguintes comunicados aos Vereadores: O primeiro no que tange à composição da Comissão do Concurso Público a ser realizado, haja vista o pedido de afastamento do Presidente da Comissão, Vereador Afonso Ferreira e a falta da Portaria publicada anteriormente que não foi achada em nossos arquivos e nem pela empresa realizadora do Concurso ECAP, que perguntado aos Vereadores presentes e não havendo aceitação voluntária, optou-se pela indicação imposta, baseada na Lei Orgânica Municipal, art. 36, parágrafo único, inciso VI e art. 38, parágrafos primeiro e terceiro, não tendo o Plenário deliberado sobre a composição, fica a cargo da Presidente a escolha para compor a comissão da seguinte maneira: como Presidente o Vereador Altamir Moises e como Membros os Vereadores Labenert Ribeiro e Flávio Faria, cargo este rejeitado expressamente pelo Vereador Flávio Faria. O segundo comunicado diz respeito ao desligamento do atual Coordenador do Parlamento da Terceira Idade Vereador Claudio Almeida que será substituído pelo Vereador Altamir Moises de Carvalho. Após, a Presidente convidou a todos para a seção solene do Parlamento da Terceira Idade que ocorrerá no dia 06/03/2012 ás 19h00min no Plenário desta casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que serão homenageadas dezesseis mulheres indicadas pelos Parlamentares e Suplentes do Parlamento da Terceira Idade. Nesta oportunidade, divulgou a Mostra de Cinema a ser realizada no mês de março, abordando o tema “Superação”, sempre as quinta feiras e que somente nesta semana, será exibido no dia 07/03/2012 devido ao Dia Internacional das Mulheres. Convidou também para um Debate a ser realizado no dia 08/03/2012 às 19h00min cujo tema é “a mulher e seus diversos tipos de violência Lei Maria da Penha” com a participação de várias autoridades. O Vereador Altamir Moises solicitando a mesa Diretora para que fosse marcada uma reunião com os membros da Comissão Concurso Público para início dos trabalhos, ficando agendado para dia 06/03/2012 às 10h00min, momento que fica novamente a discordância do vereador Flávio Faria para compor a referida Comissão, o qual recorrerá desta decisão por não concordar com o modelo de indicação para as comissões, decisão esta fundamentada pela Presidente Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 12 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário