30-jan-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidenta invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da seguinte reunião ordinária. Em seguida, foi realizada a leitura da ata do dia 23 de janeiro, o que gerou, posteriormente, observações por parte dos Vereadores Cláudio Almeida, para que constassem os valores mensais que foram repassados para o Executivo, na gestão da Presidência do Vereador Pastor Carlos, respectivamente R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 26/02/2005; R$ 35.000,00 em 19/03/2005 (trinta e cinco mil reais); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 09/04/2005; R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 21/05/2005; R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 18/06/2005, totalizando R$ 184.000,00 (cento oitenta e quatro mil reais) até esta data, sendo que após foi repassado R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 28/07/2005; R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) 27/08/2005; R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 01/10/2005 totalizando até outubro/2005 R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais) e Altamir Moises de Carvalho retificando o nome da rua para Heleno Homem, a qual foi submetida as correções, submetida à votação com as respectivas correções, foi aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências, a Presidenta convidou o Vice-Presidente para leitura da pauta do dia: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 001/2012, “Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção para Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonenses e contêm outras providências”. PROJETO DE LEI 002/2012, “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do CAPITULO III DA LEI 10.257, 10 DE JULHO DE 2011 - Estatuto das Cidades e contêm outras providências”. PROJETO DE LEI 003/2012, “Que institui o Dia Municipal de Cuidador de Idosos” de autoria do Vereador Altamir Moises. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI 065/2011; “Que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica”. A Presidenta encaminhou os projetos para as respectivas comissões: PROJETOS DE LEI 001, 002, 003/2012 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas os PROJETOS DE LEI 001 e 002/2012; para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os PROJETOS DE LEI 001 e 002/2012; para a Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo o PROJETO DE LEI 002/2012; para a Comissão de Meio Ambiente o PROJETO DE LEI 002/2012; para a Comissão de Participação Popular o PROJETO DE LEI 002/2012. O Vereador Cláudio Almeida questionou o motivo da retirada de pauta do PROJETO DE LEI 004/2012, que somente foi comunicado pela administradora desta casa Legislativa. A Presidenta informou que o mesmo foi retirado de pauta a pedido do Secretario de Administração Sr. Ricardo Boza para alteração de valor, passando a subvenção de R$19.000,00 para R$20.000,00. Passando para o momento de questões de ordem, pedidos vista, pedidos de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. O Vereador Afonso Ferreira, como autor do projeto, pediu retirada de pauta do PROJETO DE LEI 065/2011; o Vereador Norberto de Freitas pediu URGÊNCIA SIMPLES no PROJETO DE LEI 001/2012. Colocados os pedidos em votação, foram aprovados por unanimidade. O PROJETO DE LEI 001/2012 foi submetido ao parecer das Comissões obtendo parecer favorável de todas. No parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o relator apresentou o Projeto de Emenda referente ao art. 2º. Em discussão, o Vereador Everaldo retirou a emenda feita ao projeto em pauta. Após, o projeto foi aprovado por unanimidade, com abstenção do voto do Vereador Claudio Almeida. Passando para o momento de indicações: Vereador Claudio Almeida: Indicações 55014/2012, 55015/2012, 55016/2012, 55017/2012, 55018/2012, 55019/2012, 55020/2012, 55022/2012, 55023/2012 e 55024/2012. Vereador Everaldo: Indicação 13010/2012. Vereador Altamir: Indicações 13004/12 e 13005/2012. Vereador Flávio Faria: Indicações 14003/2012, 14004/2012 e 14005/2012. Vereador Afonso Ferreira: 12.030/2012, 12.032/2012, 12.033/2012, 12.034/2012, 12.035/2012 e 12.036/2012. Vereador Norberto: Indicações 13.007/2012, 13.008/2012, 13.009/2012 e 13.010/2012. Vereador Labernet: indicações 13.006/2012, 13.007/2012 e 13.009/2012. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade, sem mais a tratar passamos para a Tribuna Livre. Iniciando a Tribuna o Vereador Cláudio Almeida mostrando fotos do rio Das Posses, o qual estava quase transbordando, devido a grandes volumes de chuvas e com grande acumulo de lixo em seu leito, pedindo para que sejam tomadas providências e coleta evitando que os dejetos tenham como rota o rio. Fez também a cobrança à COPASA a respeito do “carro pipa” que ficaria em nossa cidade, onde o referido carro não se encontra mais, não obtendo a real procedência desta ocorrência. Solicitou a realização das obras nas ruas onde os grandes blocos da cidade irão passar, devido a precariedade e as várias vitimas em decorrência das péssimas condições. O Vereador Altamir Moises, parabenizou a primeira “Câmara Cultural” com apresentação dos grupos “Levitas”, “Fundação Futuro Brasil, “Cia Santos Dumont Dança”, “Insanos” e “Ane Abdala”. Mencionou a apresentação do grupo da Terceira Idade para a próxima Câmara Cultural. Ressaltou a queda de mais dois cidadãos no calçadão, e que o mesmo foi questionado pelos populares em relação à demora nas obras, não tendo dificuldades para explicar que a omissão não é do Legislativo e sim do Poder Executivo; que em seu entendimento seria necessário um informativo junto a população informando o trabalho do Legislativo. O Vereador Flávio Faria, iniciou sua fala questionando sobre a liberação da verba para as obras do bairro de Fátima e a da rua José Belmiro. Reforçou que há necessidade de uma melhor estruturação e organização nas obras praticadas pelo Poder Executivo, chamando atenção do Secretario de Obras em relação à disponibilidade das verbas, não sendo verdade a falta de dinheiro, trazendo um desgaste dos representantes junto a população. O Vereador Afonso Ferreira fez uma reflexão sobre a política, chamando a atenção dos demais Vereadores e presentes nas mais diversas formas quanto às responsabilidades e comprometimento em relação ao poder de representar e legislar, não podendo ser afastada a reeleição ou, até mesmo, a busca de novos horizontes. A Vereadora Sandra Cabral apresentou um estudo sobre a importância da televisão na cultura do país, contribuindo para a formação do cidadão, chegando ser mais presente nos lares do que a geladeira, abastecimento de agua e rede esgoto. Ressaltou que em nossa cidade, a população que não dispõe de antena parabólica, está sendo prejudicada, em face dos transmissores obsoletos e falta de peças para substituição e manutenção, que apenas o canal SBT possui um transmissor novo. Cobrou do Poder Executivo a busca pela solução. Agradeceu a todos pela presença na apresentação dos grupos de dança na Câmara Cultural, aproveitando a oportunidade para convidar a todos para o Concurso de Fantasias da Terceira Idade no dia 10/02/2012, como também para o Cine Câmara, a ser realizado no próximo sábado dia 04/02/2012, com apresentação de filmes para público infantil e adultos. O Vereador Labernet Ribeiro salientou a importância do trabalho da Escola do Legislativo, na qualificação dos funcionários e melhor atendimento ao público, pedindo, para esta concretização, o retorno dos formulários distribuídos aos funcionários. Parabenizou também o projeto Câmara Cultural e a oportunidade do Cine Câmara para inclusão social e formação dos cidadãos, com filmes e documentários selecionados para o engrandecimento cultural e educativo. A Presidenta sugeriu para que todos os Vereadores fizessem uma reunião para debater o Plano Diretor proposto, com o pedido do Vereador Everaldo para convidar autoridades correspondentes envolvidos na elaboração, tais como o Secretario Geovane, ficando marcado para próxima terça-feira, dia 07/02/2012, às 19:30 horas. Convidou a todos para a Audiência Pública sobre as fortes chuvas, na próxima sexta-feira, dia 03/02/2012 às 19:00hs. Nada mais havendo, a presidenta, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 06 de fevereiro de 2012, às 18:00 horas para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidenta

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário