29-fev-2012

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Claudio Almeida em substituição ao Vereador Altamir e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da seguinte Reunião Extraordinária. Em seguida foi realizada a leitura da pauta do dia; Entrando na pauta do dia PROJETO DE LEI 010/2012: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 4.172 de 14 de dezembro de 2011 e contém outras providências”. Em debate o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012; “que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Município de Santos Dumont nos termos do Capitulo III da Lei 10.257 de 10/07/2011 Estatuto da Cidade e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requererem questões de ordem, pedido de vistas, urgência simples ou especial e encaminhamento de emenda. Pela ordem, o Vereador Claudio Almeida pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 010/2012. Colocado o pedido de urgência simples ao PROJETO DE LEI 010/2012, aprovado por unanimidade. Após a Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o PROJETO DE LEI 010/2012. Obtendo parecer favorável das Comissões o referido projeto foi submetido a votação, sem discussão, sendo aprovado por unanimidade, com a observação por parte do Vereador Flávio Faria que constasse a presença dos seguintes Vereadores nesta sessão extraordinária: Afonso Ferreira, Cláudio Almeida, Everaldo Ferreira e o próprio requerente, além da Presidente Sandra Cabral. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 05 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário