27-fev-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Antes da leitura da ata do dia 13 de fevereiro, a Presidente convidou o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim, que por convocação do Plenário, compareceu a esta Casa responder alguns questionamentos. Com a palavra o Vereador Norberto explicou que fez um oficio direcionado ao Secretário, para que possa esclarecer alguns pontos de dúvidas dos Vereadores da Casa e sobre procedimento de documentos, indicação e resposta e que as demais dúvidas serão solicitas pelos demais Vereadores. Logo após o Secretário de Obras com palavra cumprimentou a todos e agradeceu o pedido de convocação, em seguida explicou sobre as indicações recebidas por ele que são recepcionadas com muito respeito e que elas ajudam a solucionar os problemas que estão presentes na cidade, contudo, é com pesar que nem todas podem ser executadas devido aos baixos recursos do Município. Explicou também que as indicações são atendidas na medida do possível, porque a soma da demanda da Prefeitura mais as indicações dos Vereadores dão um acumulo enorme tornando-se difícil a execução de todas. Após uma maratona de perguntas e respostas a Presidente agradeceu a presença do Secretário na Casa, e com a palavra o mesmo agradeceu o convite e se colocou a disposição sempre que precisar. Dando prosseguimento aos trabalhos foi realizada a leitura da ata do dia 13 de fevereiro de 2012. Em seguida a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade, com abstenção de voto do Vereador Claudio Almeida. Logo após foi feita a leitura das correspondências: Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 com o valor bruto de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais; Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 para Pagamento de CEO com o valor bruto R$ 8.800,00 (oito mil reais); Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 para Pagamento de CEO com o valor bruto R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Em seguida, foi realizada a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei 10.257/2011 Estatuto das Cidades e contém outras providências; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001/2012, que altera o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 002/2012, que altera o artigo 43 da Lei 2252 de 16 de Abril de 1990 e contém outras providências; PROJETO DE LEI 007/2012, que Concede título declaratório de utilidade pública do Grupo Capoeira Cantiguele e contém outras providências; PROJETO DE LEI 008/2012, que concede título declaratório de utilidade pública da entidade Sociedade Pró Melhoramento São José Operário e Adjacências e contém outras providências; PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO Nº 710.317, exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Santos Dumont. Momento para os Vereadores requererem questões de ordem, pedido de vista de urgência simples ou especial ou encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Norberto pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 008/2012, em seguida o Vereador Everaldo reiterou o pedido de vistas ao PROJETO DE LEI 002/2012 e das PROPOSTA DE EMENDAS A LEI ORGÂNICA 001 e 002/2012; pela ordem o Vereador Altamir reiterou o pedido de urgência simples feito pelo Vereador Norberto, o Vereador Afonso pediu vistas a PRESTAÇÂO DE CONTAS DO PROCESSO Nº 710.317, finalizando com o pedido de vistas do Vereador Labenert ao PROJETO DE LEI 007/2012. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade. Superado as questões de ordem, o PROJETO DE LEI 008/2012 foi submetido ao parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, recebendo parecer favorável de todas. Em seguida foi colocado em votação, depois de discutido pelos Vereadores, sendo aprovado por unanimidade. Passando para o momento de indicações, iniciada pelo Vereador Altamir com a seguinte indicação 13009/2012; o Vereador Norberto fez as seguintes indicações 13016/2012 e 13015/2012; o Vereador Labenert fez o Requerimento 001/2012 e as Indicações 13011/2012 e 13012/2012; o Vereador Afonso os requerimentos 12049/2012, 12051/2012, 12052/2012 e 12054/2012 e as indicações 12050/2012 e 12053/2012; o Vereador Claudio Almeida a indicação 55 029/2012; o Vereador Flávio Faria as indicações 14012/2012, 14013/2012 e 14014/2012; a Vereadora Sandra Cabral os Requerimentos 33015/2012, 33016/2012, 33017/2012, 33018/2012, 33019/2012; o Vereador Everaldo a indicação 13011/2012. Colocada todas as indicações e requerimentos em votação todas foram aprovados. Sem mais a tratar, a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre, fazendo uso da palavra na respectiva ordem: Iniciando a Tribuna Livre, o Vereador Labenert veio reforçando as indicações e requerimentos, observando a importância que estes representam na sociedade. O Vereado Afonso Ferreira chamou atenção dos seus pares em relação ao Plano Diretor pela abrangência em relação à macro zonas urbana a zona especial de interessa social, cobrando da Administração Pública uma melhor fiscalização viabilizando melhor planejamento evitando problemas já corriqueiros. O Vereador Cláudio Almeida lamentou profundamente a falta de propriedade e verdade em que o Secretário de Obras narrou em suas explicações, lamentando a política proposta e executada pelo Executivo Municipal conseguindo distanciar do Governo Federal pela falta de projetos. A Vereadora Sandra Cabral pediu permissão para falar, pois não tendo-se manifestado para fazer uso da tribuna livre, sendo solidaria com os demais Vereadores em relação às críticas referentes ao Secretário de Obras que em pouco contribuiu para sanar as dúvidas e questionamento, apenas reforçando desta vez o compromisso de comparecer a esta casa Legislativa primando fortalecendo os laços de respeito e cordialidade. Após os debates, o Vereador Norberto de Freitas, decepcionado pela falta de informação e conhecimento dos projetos e material inadequado para o uso em conformidade com suas especificações técnicas, que mediante a estes contratempo o desmotivou a fazer mais indagações. Antes do encerramento, a Presidente reforçou a data da audiência pública sobre o Plano Diretor, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de fevereiro às 19 horas, onde estarão presentes no Plenário desta Casa os Secretários Giovane José Vieira Martins e Ricardo Amadeu Boza, reforçando o pedido para que os Vereadores cheguem às 18h00min para apreciação das Propostas de Emenda a Lei Orgânica nº 001 e 002/2012. Nada mais havendo, a presidenta, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 05 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário