08-mar-2012

Foi votado em uma Reunião Extraordinária no dia 08 de março, o Projeto de Lei N° 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direito da Mulher e contém outras providências”. O Projeto de fundamental importância para uma política social voltada para as mulheres entrou na pauta com uma emenda aditiva de autoria dos vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Labenert Mendes Ribeiro, que um dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Direito da Mulher seja do Legislativo Municipal.

Após ser aprovado pelas Comissões da Câmara Municipal, o projeto entrou em votação pelo plenário, sendo o mesmo aprovado com a emenda e por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.