HABITAÇÃO
Sr. PRESIDENTE, NOBRES PARES, SENHORAS E SENHORES,
A questão habitacional tem grande importância social e política na maioria das sociedades, os financiamentos habitacionais são, pois, fundamentais no acesso à habitação principalmente para a população de baixa renda.
As políticas habitacionais no Brasil não têm obtido sucesso em alcançar seus objetivos.
Em 1946,foi criada no governo Dutra, a FUNDAÇÃO CASA POPULAR, primeiro órgão nacional destinado exclusivamente à provisão de moradia para a população de baixa renda, enfatizando o reconhecimento de que o Estado brasileiro, tinha obrigação de enfrentar através de uma intervenção direta o grave problema da falta de moradias.
Pesquisas realizadas entre 1930 e 1946, apontavam para que, cerca de 20% dos orçamentos familiares eram gastos com aluguel, e que em 1940 apenas 25% dos domicílios eram ocupados por seus proprietários.
É difícil estimar o total de famílias despejadas durante o período mais agudo da crise de habitação de 1945 a 1948, todavia somente em São Paulo por exemplo aproximadamente calcula-se que 10% da população foi despejada.
A partir de 1964, com a criação do BNH, criou-se a possibilidade do trabalhador obter a casa própria, reduzindo drasticamente o custo da habitação, sendo considerada na época a melhor saída para a classe operária. Em 1986, com a extinção do BNH, passando a ser incorporado pela Caixa Econômica Federal.
No governo Collor 1990-1992, com o confisco da caderneta de poupança, deu-se a estagnação não só na poupança, mas também no FGTS, comprometendo severamente a política habitacional no Brasil. Em 1990 foi lançado um plano de ação imediata para a habitação (PAIH), que consistia na construção em caráter de emergência de aproximadamente 245 mil unidades habitacionais em 180 dias.
Com Fernando Henrique Cardoso, foram criadas novas linhas de financiamento habitacional, tomando como base projetos de iniciativa dos governos estaduais e municipais.
Em 2003, foi criado o MINISTÉRIO DAS CIDADES, constituindo assim um fato inovador na política urbana. O último programa criado para a habitação popular é o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, com a meta ambiciosa de construir dois milhões de habitações, priorizando famílias com renda bruta de até R$1.600,00 e abrangendo famílias com renda até R$ 5.000,00.
Minas Gerais, possui 122 municípios que já aderiram ao programa. Nesta segunda fase já foram contratados mais de 317 mil unidades em todo o Brasil, sendo que no nosso estado, foram contratadas 90.668 unidades na primeira fase e está projetada uma meta de 170 mil habitações para a segunda fase.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Nas minhas pesquisas encontrei vários municípios, mas infelizmente não vi nossa querida cidade contemplada com nenhuma casa popular. Será que não precisamos? Será que todos tem habitação própria, confortável, e com padrão descente? Não encontrei resposta para estas indagações, razão pela qual apresentei hoje requerimento de informações à PRFEITURA. Precisamos saber o que aconteceu? O que está acontecendo e o que vai acontecer com os desabrigados, com as pessoas que moram em condições sub-humanas, qual o motivo de SANTOS DUMONT ter ficado fora deste programa?
É fundamental, pois, que os poderes públicos, construam políticas urbanas e habitacionais efetivas que ofereçam melhores condições e qualidades de vida, à população como um todo, e em especial à população empobrecida, devendo ser articulada não só pelo governo federal, estadual e municipal, com efetiva participação da sociedade.
Muito obrigada.
A questão habitacional tem grande importância social e política na maioria das sociedades, os financiamentos habitacionais são, pois, fundamentais no acesso à habitação principalmente para a população de baixa renda.
As políticas habitacionais no Brasil não têm obtido sucesso em alcançar seus objetivos.
Em 1946,foi criada no governo Dutra, a FUNDAÇÃO CASA POPULAR, primeiro órgão nacional destinado exclusivamente à provisão de moradia para a população de baixa renda, enfatizando o reconhecimento de que o Estado brasileiro, tinha obrigação de enfrentar através de uma intervenção direta o grave problema da falta de moradias.
Pesquisas realizadas entre 1930 e 1946, apontavam para que, cerca de 20% dos orçamentos familiares eram gastos com aluguel, e que em 1940 apenas 25% dos domicílios eram ocupados por seus proprietários.
É difícil estimar o total de famílias despejadas durante o período mais agudo da crise de habitação de 1945 a 1948, todavia somente em São Paulo por exemplo aproximadamente calcula-se que 10% da população foi despejada.
A partir de 1964, com a criação do BNH, criou-se a possibilidade do trabalhador obter a casa própria, reduzindo drasticamente o custo da habitação, sendo considerada na época a melhor saída para a classe operária. Em 1986, com a extinção do BNH, passando a ser incorporado pela Caixa Econômica Federal.
No governo Collor 1990-1992, com o confisco da caderneta de poupança, deu-se a estagnação não só na poupança, mas também no FGTS, comprometendo severamente a política habitacional no Brasil. Em 1990 foi lançado um plano de ação imediata para a habitação (PAIH), que consistia na construção em caráter de emergência de aproximadamente 245 mil unidades habitacionais em 180 dias.
Com Fernando Henrique Cardoso, foram criadas novas linhas de financiamento habitacional, tomando como base projetos de iniciativa dos governos estaduais e municipais.
Em 2003, foi criado o MINISTÉRIO DAS CIDADES, constituindo assim um fato inovador na política urbana. O último programa criado para a habitação popular é o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, com a meta ambiciosa de construir dois milhões de habitações, priorizando famílias com renda bruta de até R$1.600,00 e abrangendo famílias com renda até R$ 5.000,00.
Minas Gerais, possui 122 municípios que já aderiram ao programa. Nesta segunda fase já foram contratados mais de 317 mil unidades em todo o Brasil, sendo que no nosso estado, foram contratadas 90.668 unidades na primeira fase e está projetada uma meta de 170 mil habitações para a segunda fase.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Nas minhas pesquisas encontrei vários municípios, mas infelizmente não vi nossa querida cidade contemplada com nenhuma casa popular. Será que não precisamos? Será que todos tem habitação própria, confortável, e com padrão descente? Não encontrei resposta para estas indagações, razão pela qual apresentei hoje requerimento de informações à PRFEITURA. Precisamos saber o que aconteceu? O que está acontecendo e o que vai acontecer com os desabrigados, com as pessoas que moram em condições sub-humanas, qual o motivo de SANTOS DUMONT ter ficado fora deste programa?
É fundamental, pois, que os poderes públicos, construam políticas urbanas e habitacionais efetivas que ofereçam melhores condições e qualidades de vida, à população como um todo, e em especial à população empobrecida, devendo ser articulada não só pelo governo federal, estadual e municipal, com efetiva participação da sociedade.
Muito obrigada.
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