26-dez-2011

ENTRANDO EM PAUTA:

PROJETO DE LEI 062/2011: De autoria do Poder Executivo Municipal, "Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e contém outras providências."

PROJETO DE LEI 063/2011: De autoria do Poder Executivo Municipal, "Autoriza o Executivo Municipal a promover doação de material de consumo de bem móvel em favor da Polícia Militar e contém outras providências."

PROJETO DE LEI 064/2011: De autoria do vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira/PDT, "Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades recreativas e desportivas e contém outras providências."

PROJETO DE LEI 065/2011: De autoria do vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira/PDT, "Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica."