16-jan-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência, o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidenta invocando a proteção de Deus e declarou aberto os trabalhos da seguinte sessão ordinária. Em seguida foi feita a leitura da ata do dia 09 de janeiro de 2012, a qual foi votada e aprovada. Logo após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria do Estado da Educação na pessoa de Ana Lucia de Almeida Gasola, agradecendo pelo convite para cerimônia de posse e desejando sucesso à Nova Mesa Diretora; Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria do Estado da Educação, na pessoa de Maria Sueli de Oliveira Pires agradecendo o convite para a Cerimônia de Posse da Nova Mesa Diretora; Ministério Público de Minas Gerais, Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont na pessoa Drª. Nicole Frossard de Felipo, Oficio 001/2012, agradecendo o convite para cerimônia de posse da Nova Mesa Diretora, parabenizando na oportunidade; Danuza Bias Fortes Prefeita do Município de Barbacena agradecendo o convite para posse da Nova Mesa Diretora parabenizando pelo evento; Ministério da Saúde, Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação do recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 20 de março de 1997 conforme dados transcritos; Ministério da Saúde, Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento Saúde Família; Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Fundo Nacional da Educação; Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação para os programas PDDE, PDE Escola. Após a leitura das correspondências, a Presidenta convidou o Vice Presidente a fazer a leitura da pauta do dia. Em discussão única: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012, que “dispõe sobre o quadro de pessoal de carreiras e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Santo Dumont”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 064/2011, “Autoriza o Executivo a promover a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades de recreação e desporto e contém outras providências”. EMENDA ADITIVA Nº 001/2012- AO PROJETO DE LEI. 064/2011- “Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do projeto de lei nº 064/2011”; PROJETO DE LEI Nº 065/2011; “Dispõe sobre concessão e isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme especifica”. Fazendo uso da palavra a Presidenta justificou a falta dos seguintes Vereadores: Claudio Almeida, Afonso Ferreira e Flávio Faria os quais fizeram suas justificativas verbalmente á Presidenta, ainda com a palavra, a esta justificou também a ausência de Quórum por falta das respectivas comissões, e, em consequência disto, os projetos citados na pauta do dia não poderão ser votados. A Presidenta exclamou também que tais ausências não serão admitidas nesta Casa sem prévio aviso. Passando para o momento dos Vereadores requererem, questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas, o Vereador Everaldo Ferreira solicitou pedido de vista dos Projetos de Lei 064/2011, 065/2011 e Projeto de Resolução 001/2012; sendo os respectivos pedidos votados e aprovados. Iniciando o Momento de Indicações, o Vereador Labenert fez a leitura do Requerimento 13.003/2011 para instituir uma Frente Parlamentar de Defesa Civil e da Indicação nº 13.004/2012; a Presidenta Sandra fez a leitura das seguintes indicações: 33.002/2012, 33.003/2012, 33.004/2012, 33.005/2012, 33.006/2012 e o Requerimento 33.001/2012. Seguindo o Vereador Everaldo Ferreira fez a leitura das indicações nº 13.001/2012, 13.002/2012, 13.003/2012, 13.004/2012, 13.005/2012, 13.006/2012 e 13.007/2012, não havendo mais para o momento as indicações e requerimentos foram colocados em votação, sendo todos eles aprovados. Com a palavra de Ordem, o Vereador Labenert indagou a Presidenta sobre o quórum dos membros das Comissões que, segundo seu entendimento, haveria Quórum para tal, apresentando a justificativa correspondente no Regimento Interno, pedindo uma reunião interna para análise. A Presidenta acolheu o seu pedido e suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos. Após, deu-se prosseguimento aos trabalhos, com a justificativa do Vereador Labernet. O Vereador Everaldo retirou seu pedido de vista do Projeto de Lei 064/2011 e Projeto de Resolução 001/2012; o Vereador Labenert pediu Urgência Simples no Projeto de Lei 064/2011, ambos os pedidos foram aprovados. Em primeira discussão em urgência simples o PROJETO DE LEI 064/2011; “Autoriza o Executivo a promover a cessão gratuita de quadras poliesportivas das escolas municipais para atividades de recreação e desporto e contém outras providências” com a EMENDA ADITIVA 001/2012 AO PROJETO DE LEI 064/2011 que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do projeto de lei nº 064/2011” e em única discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2012; “Que dispõe sobre o quadro de pessoal de carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont autoria Mesa Diretora”. Todos obtiveram parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. As referidas proposições foram colocadas em discussão. Colocado em votação nominal o PROJETO DE LEI 064/2011, juntamente com a EMENDA ADITIVA 001/2012, ambos aprovados por unanimidade. O Vereador Labernet justificou seu voto em face da ausência do Vereador Afonso, autor do Projeto 064/2011. Colocado em discussão, não houve nenhuma manifestação para o PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2012. Após, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não houve justificativa de voto para o Projeto de Resolução 001/2012. Não havendo mais para o momento a Presidenta declarou aberta a Tribuna Livre. Iniciando a Tribuna o Vereador Altamir, fez alguns agradecimentos, principalmente ao Sr. José Adelmo da Defesa Civil e observou o grave estado que se encontra as ruas do Bairro Córrego do Ouro, Bairro da Glória, e São José Operário, citando também o transporte público que o mesmo não está ocorrendo em determinadas ruas, prejudicando os moradores locais, os quais têm que percorrer grandes distâncias para chegar ao ponto de ônibus. Em seguida o Vereador Everaldo justificou sua ausência na última Reunião, logo após explicou o péssimo estado das estradas de Dores, que se encontram intransitáveis, e a situação de risco de várias casas daquela região. Parabenizou também o Sr. José Adelmo da Defesa Civil pelo trabalho realizado. Em seguida a Presidenta Sandra Cabral, mencionou a ausência corrente de vários vereadores e explicou que os trabalhos da Casa não podem ficar parados por culpa dessas ausências, priorizando o bom funcionamento desta Casa Legislativa. Atentou também para uma fiscalização mais rigorosa, principalmente na forma preventiva, a respeito das moradias construídas em locais de risco, sugerindo uma mobilização imediata. O Vereador Norberto de Freitas com a palavra, explicou a importância da preservação do meio ambiente na região sandumonense e suas respectivas áreas de lazer, sendo estas reduzidas pelas empresas hidroelétricas as quais não permitem a entrada de pessoas não autorizadas nas áreas pesqueiras próximas a usina. Iniciando sua palavra na Tribuna o Vereador Labenert, fortificou o que foi dito pela Presidenta Sandra Cabral, pontuando o por quê das moradias construídas em áreas de risco e quais os motivos para estarem lá, bem o déficit habitacional de Santos Dumont. Sem mais para o momento a Presidenta, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 23 de janeiro de 2012, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidenta

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário