03-out-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. Sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência, a vereadora Sandra Cabral, e, secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: ENTRANDO EM PAUTA: PROJETO DE LEI 046/2011: Que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício de 2012 e dá outras providências.” O projeto foi encaminhado às Comissões da Casa para análise. EM 1ª. DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 027/2011: O projeto foi aprovado, com emenda supressiva do vereador Cláudio Almeida/PSDB. Superado o momento de questão de ordem, iniciou-se o momento de Indicações e Requerimentos, sendo todas as modalidades de encaminhamento aprovadas, destacando-se o requerimento do vereador Cláudio Almeida acerca da representação junto ao MP do secretário Municipal de Administração e da Coordenadora do PSF que não atenderam convocação da Casa na forma da Lei Orgânica. Foi lida pela Presidência da Casa a justificativa da ausência do Secretário Municipal de Saúde. Nada mais a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Cláudio Almeida/PSDB, iniciou sua fala lamentando a ausência do prefeito na entrega da Medalha de Mérito Legislativo “Senador Vieira Marques”, dizendo que o currículo do Senador é exemplo a ser seguido pelo administrador. Parabenizou os padres da paróquia de São Miguel pelo empenho na realização dos festejos do padroeiro, bem como, do empenho de todo o povo como um todo. Cláudio abordou a questão dos bueiros da cidade que se encontram em sua grande maioria abandonados, abordando também a questão da rede de captação de águas pluviais, em cuja água se mistura com o esgoto e que Copasa e Prefeitura não se entendem quanto à responsabilidade pela solução do problema. O vereador também mencionou a ausência de rede de captação de águas pluviais na Graminha. Cláudio noticiou que naquele dia (03-10), uma parente sua passou mal e precisou de uma ambulância, sendo que o vereador ligou para o Hospital e Policlínica e lhe foi dito que não havia ambulâncias disponíveis naquele momento, vindo sua parente a falecer, o que traumatizou a família. O vereador disse que não há ambulâncias adequadas, equipadas com oxigênio. Cláudio disse que o programa de remoção de gestantes não vem sendo cumprido de forma correta e que não há um número suficiente de ambulâncias para atender as outras demandas da cidade. Cláudio disse que o sentimento é de impotência diante do ocorrido, o que é lamentável. Em aparte, o vereador Labenert, presidente da Comissão de Saúde da Casa solicitou informações para investigar o caso. Cláudio Almeida disse que é falta de compromisso do Executivo e que após a morte, não adianta lamentar. Ao final, o parlamentar mostrou-se indignado com o que classificou de desrespeito o não comparecimento à Casa dos secretários municipais convocados, quando requereu representação dos mesmos ao MP. Labenert Mendes/PT, iniciou seu momento de tribuna livre convidando a todos para o primeiro seminário de educação especial que se realizará na Casa nos dias 04 e 05 de outubro. O vereador não concorda com representação ao MP em face do secretário de saúde, uma vez que o mesmo justificou sua ausência. Altamir de Carvalho/PT, iniciou sua fala parabenizando a todos pela realização da primeira festa do Idoso, a qual, segundo o vereador, foi um sucesso. Agradeceu o apoio da PM, Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. O vereador noticiou que naquela oportunidade foram tiradas 140 carteiras de identidade. Altamir disse que há um plantão das 13 ás 17 horas na Rua João Gomes, no Conselho do Idoso, para apurar quaisquer casos de maus tratos e outras ocorrências. Sandra Cabral/PMN, abordou a questão da Saúde, onde foi solidária ao vereador Cláudio Almeida. Sandra disse que a situação da Saúde em Santos Dumont é precária e que a questão da falta de ambulâncias agrava ainda mais a situação. A vereadora parabenizou as alunas Luciene Figueiredo e Josiane Marques pela conclusão dos cursos técnicos de Saúde junto à Acispes. Parabenizou também o Conselho do Idoso pela festa realizada e pela passeata que os grupos de melhor idade realizaram em nossa cidade, onde a vereadora observou a força e a garra desses grupos. Ao fim, a parlamentar parabenizou a todos pela Câmara Cultural realizada na última sexta-feira, onde viu lindas apresentações dos grupos de cantos evangélicos. Afonso Ferreira/PDT, abordou e parabenizou a todos os grupos de melhor idade da cidade, alertando que em 2030 o país terá uma população de idosos recorde e que políticas precisam ser desenvolvidas neste sentido. Afonso parabenizou à Polícia Militar pelas atividades realizadas na semana do trânsito. O parlamentar também destacou a importância e os novos investimentos da Dow Corning no município, a qual será homenageada em sessão solene nesta Casa. O parlamentar falou da notícia trazida pelo jornal panorama, o qual informa que Santos Dumont está fora da lista de municípios contemplados com o ICMS Ecológico, o que é lamentável para o vereador. Afonso abordou também a questão da creche do bairro santo Antonio, da qual fizeram propaganda que estaria pronta em oito meses, porém, já se passaram quatro anos e a obra não foi terminada. O vereador disse que seu custo inicial era de 720 mil reais, porém, já foram empregados naquela obra mais de um milhão de reais. Afonso disse que a Controladoria geral da União precisa investigar esta situação. Afonso disse que esta obra foi proposta de campanha eleitoral e que algo está errado. O parlamentar do PDT mencionou também a notícia que trouxe o jornal mensagem, o qual noticiou que Santos Dumont o programa minha casa minha vida só beneficiou uma família, o que é um absurdo para o vereador, o qual afirmou que não basta sintonia política quando não capacidade de gestão. O vereador noticiou também que no último final de semana andou pelo município e esteve com alguns técnicos e agentes do PSF na zona rural e verificou o quanto estas equipes estão com dificuldade em desempenhar suas funções. Afonso observou que os distritos já poderiam estar estruturados para realizar vários procedimentos de saúde, porém, o que viu são servidores andando léguas a pé, sendo que há uma frota de veículos mal empregada pelo Município. Promessas eleitoreiras de melhora para o povo por aqueles que querem antecipar as eleições estão massacrando a dignidade da pessoa humana. São vendedores de ilusão que enganam várias comunidades dizendo que viabilizaram verbas, explorando a boa fé do povo, concluiu. Em seguida foram justificadas as ausências dos vereadores Pastor Carlos e Norberto de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Casa, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convocando a todos para a próxima reunião ordinária na segunda-feira, 10 de outubro de 2011, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara. Para constar e produzir os devidos efeitos lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio Almeida
Secretário