Medalha Mérito Legislativo

No dia 28, a Câmara Municipal da Santos Dumont concedeu Medalha Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques, criada pela Resolução Nº 015, de 15 de Agosto de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, para distinguir pessoas físicas, jurídicas, civis e militares, que tenham prestados relevantes serviços ao Poder Legislativo, bem como ao município de Santos Dumont.

Os agraciados com esta Medalha, que terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais desta Casa Legislativa, foram:

Roberto Vieira Marques Fonseca
Afonso Sergio Costa Ferreira
Pacífico Estites Rodrigues
Deoclides dos Santos Pinto Neto
Edson Eduardo Mendes de Almeida
Pastor Leandro Andrade Genaro de Oliveira
Frei Justino Burguers
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes
Loreto Brasil de Souza
Evandro Eustáquio do Nascimento

Fotos: Câmara Municipal de Santos Dumont




HISTÓRICO DR. JOSÉ VIEIRA MARQUES
“O GRANDE REALIZADOR”

Foi longa e fecunda a carreira política do Dr. José Vieira Marques no Município e depois no Estado:

Chefe do Executivo Municipal nos exercícios de 1904-1908 e 1908-1911 e ainda 1923-1927. Deputado Estadual no exercício de 1911-1914, sexta legislatura. Em 1912, por honrosa confiança do Presidente Delfim Moreira, foi chamado a exercer as funções de Chefe de Polícia, hoje Secretário de Segurança. Eleito Senador Estadual na oitava legislatura, 1919-1926, e Deputado Federal em 1933. Como tal um dos autores da Constituição de 1933, assumindo as funções de Deputado Federal 1934-1937.

Seu mandato, como o de todo o Legislativo Federal, foi arrebatado pelo golpe de 10 de novembro de 1932, desferido pelo senhor Getúlio Vargas que rasgou a Constituição de 1936 e criou, pela Constituição de 1937, redigida por Francisco Campos, o denominado Estado Nacional ou Estado Novo. A constituição de 1937 não foi promulgada, mas imposta, e passou à história como a Polaca.

O Dr. José Vieira Marques era filho de João Pereira da Costa, ruralista na altura de Itabirito, falecido em 1920, e de Maria Vieira Marques da Costa, falecida a 17 de Outubro de 1922. Nasceu em Santa Bárbara a 28 de setembro de 1877 e tinha oito irmãos entre os quais João Vieira Marques, fazendeiro em São Domingos do Prata.

Vindo de Belo Horizonte, por volta de 1900, aqui chegou o moço José Vieira Marques na pujança dos seus 23 anos, solteiro, esperançoso e confiante na cidade que o recebia como um desconhecido. Mas não tardou a notícia se espalhar: chegou à cidade um moço advogado que se hospedou no Hotel da Ponte.

Chegado a Palmyra, cheio de esperanças, o Dr. José Vieira Marques que, como promotor de Justiça não tinha grandes solicitações, aceitou o chamamento de vários amigos que já conquistara, para que assumisse a chefia do Executivo Municipal.

O Dr. José Vieira Marques casou-se com D.Maria Eulalia Cunha Vieira Marques e desta união 8 filhos sendo que hoje a única filha viva e com saúde é a senhora Sonia Vieira Marques Borges Ferreira, hoje com 93 anos e escolhida como patronesse do mérito legislativo da câmara municipal em sua primeira edição no ano de 2011

Aceitou o encargo, trabalhou entusiasticamente por Palmyra cumprindo o Mandato de 1904-1908. O povo estava contente e insistia com o jovem advogado que aceitasse o novo mandato de 1908-1912. Com esperanças de uma carreira política maior, aceitou e começou a perseguir seu objetivo de trazer energia elétrica para Palmyra. Já descrevemos os percalços na consecução deste objetivo. Vamos mencionar apenas alguns elementos que foram omitidos então.

Em 26 de Novembro de 1908 foi votada pela Câmara Municipal a resolução n. 132 que autorizava o presidente da Câmara a lançar um empréstimo de 100.000.000$ para a instalação da hidrelétrica na cidade. Foi um ato corajoso e de absoluta confiança no povo palmyrense.

Sabe-se que pela Resolução n. 154, de 15 de Outubro de 1909, foi ampliado o perímetro urbano da cidade, certamente para facilitar o uso de energia elétrica. E a resolução n. 158, de abril de 1910, estabeleceu clausulas e condições para a celebração do contrato de serviços e de instalações hidrelétricas na cidade.

Chegou finalmente a sonhada energia elétrica em Palmyra, obrigando-se a concessionária a manter a iluminação mediante lâmpadas incandescentes e 4 de arco mínimo. A iluminação pública compreenderia as praças, jardins, logradouros, passagens e pontes. Os postes seriam de ferro, elegantes, com numeração seguida e altura mínima de seis metros acima do solo. A empresa se obrigaria a fornecer energia elétrica para iluminação particular, no perímetro da cidade onde houvesse iluminação pública, dentro de dois anos, a contar da inauguração, caso não ocorressem motivos de força motriz de acordo com as tabelas aprovadas, das quais a Câmara tinha conhecimento prévio, e delas se faria ampla publicidade. Ficou estabelecida a taxa de iluminação pública, depois da isenção da iluminação estabelecida de início.

Vieira Marques iluminara a cidade. Precisava agora embelezá-la. A Câmara autorizou-o, em abril de 1910, a ajardinar a Praça Cesário Alvim e a melhorar as ruas 14 de Maio, Afonso Pena, 15 de Novembro até em frente da residência de Jacob Dittz e o Grupo Escolar que, na época, ficava próximo ao atual edifício do Grêmio “Mario de Lima”.

O jardim é o mesmo de hoje, mas sem as grades de ferro que atualmente o defendem, sem as árvores que foram plantadas por outros administradores e sem o coreto.

Mas Vieira Marques era solicitado para missão mais alta. Ardoroso na defesa de sua pequena Palmyra, era também assíduo nos jardins e nos gabinetes do Palácio da Liberdade, como amigo pessoal do grande serrano que se faz o oleiro de Caité, o inolvidável Presidente João Pinheiro, falecido aos 48 anos de idade, como Presidente do Estado, a 25 de outubro de 1908. Era secretário do interior e também seu amigo e companheiro de bancos acadêmicos, Manoel Tomaz de Carvalho de Brito. Na Câmara dos Deputados contava com numerosos amigos, entre os quais o Dr. Carlos da Silva Fortes. Com suas amizades conseguiu que se construísse o edifício apalacetado, como era de estilo na época, do grupo escolar, na construção do qual João Neves dedicou toda a sua capacidade de excelente construtor, e que João Pinheiro, como Presidente, decidiu que se chamasse Grupo Escolar “Vieira Marques”. Esta foi à única e, em verdade, a definitiva consagração a um grande batalhador da causa pública.

O Dr. Vieira Marques teve que renunciar ao mandato de Chefe do Executivo Municipal, passando-o às mãos capazes do Dr. Antônio Honório Vieira Braga. Eleito com mandato até 1914 foi obrigado a afastar-se em 1912, por ter sido reclamada a sua colaboração no Governo do Estado, pelo então Presidente Delfim Moreira da Costa Ribeiro, para ocupar a chefia de Polícia. Eram seus colegas, nas outras secretarias: Américo Ferreira Lopes (Secretário do interior), Theodomiro Santiago (Secretário das Finanças), Raul Soares (Secretário da Agricultura), Arthur da Costa Guimarães (da Viação e Obras Públicas), Cornélio Vaz de Melo (Prefeito de Belo Horizonte).

Deputado Estadual e Secretário de Estado, Vieira Marques era assíduo a cidade, de cujos problemas tomava conhecimento, para a melhor solução que estudava, e auscultava de quantos com ele e, talvez alguns contra ele, se batiam pelo bem da causa comum.

Já então inquietava a todos a necessidade da construção do edifício do Fórum, o que se conseguiu, mas penosamente e graças à boa vontade do Presidente Arthur Bernardes.

Seria longo discriminar os serviços prestados a Palmyra por Viera Marques como Secretário do Interior. Lembremos apenas a construção do Fórum. Era uma idéia que ele vinha trabalhando desde quando era Deputado Estadual, em 1911. O projeto inicial previa apenas a construção do Poder Judiciário. Mas em meio á construção tudo ficou interrompido e novos entendimentos foram estabelecidos para que se construísse também a ala da Avenida 15 de Fevereiro, hoje Getúlio Vargas, destinada a abrigar as instalações da Câmara Municipal. Num mesmo edifício ficariam reunidos todos os serviços judiciais e municipais. Devemos lembrar o esforço do então Presidente da Câmara, Coronel José Guilherme de Almeida.

Terminado seu mandato de Secretário do Interior, Vieira Marques voltou a Palmyra, onde dinamizou seu escritório de advocacia, em companhia do Dr. Joaquim Alves da Cunha, como se pode ver nos papéis de cartas do escritório. Mas a política o atraía mais. Concorreu às eleições para o Senado Estadual, na Oitava Legislatura, de 1919-1926.

Em dezembro de 1922 houve eleições para a Câmara Municipal de Palmyra. Seu nome encabeçava a chapa de PRM. Obteve uma vitória consagradora, recebendo pessoalmente 1.140 votos e toda a sua chapa foi eleita com expressiva maioria. Estava aberto para Vieira Marques mais um mandato municipal de 1923-1926. Em seu discurso de posse afirmou sereno que “chegava de novo a culminância da carreira de Presidente da câmara que ocupou de 1905-1914, na enganosa idade dos 26 anos, graças à generosidade do eleitorado e dos vereadores”. Assinalava, entretanto, que “embora não seduzissem mais as elevadas posições políticas e administrativas de 1905, quando a mocidade o faria transbordar de ilusões, sentiam-se hoje desvanecido e honrado com o elevado posto que acabasse de lhe ser conferido, em condições excepcionais. Apresentava ao povo de Palmira, seu altivo e independente eleitorado desta terra generosa, os mais comovidos agradecimentos”.

Durante seu mandato de Senador Estadual, Vieira Marques, como chefe político de Palmyra, ficou sereno mesmo em face dos que entendiam servir a cidade por outras maneiras. Em 1926, ao assumir a presidência do Estado o grande estadista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, terminou seu mandato político e voltou ao exercício de sua nobre profissão de advogado. Daí foi acompanhando, atento, os novos e graves rumos que se insinuavam na política mineira e nacional, prestigiando, serena e discretamente, o novo Governo que se inaugurava em Minas, sob a chefia do nobre estadista Andrada.

Nos bastidores da política, abrem-se a partir de 1927, as negociações para a sucessão de Washington Luiz. Minas, desde a hora primeira, toma posição decisiva, na qual foi acompanhada pelo Rio Grande do Sul e pela Paraíba. O resto do Brasil mantinha-se unido com o Presidente da República que impusera para a sua sucessão o nome do paulista Júlio Prestes e o de Melo Viana para Vice- Presidente.

Criou-se a Aliança Liberal, com Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba defendendo a candidatura de Getulio Vargas.

Vieira Marques, apesar da velha amizade dos tempos de bancos acadêmicos com melo Viana e Carvalho de Brito – dois ilustres lideres do prestismo de Minas – recuso-lhe o apoio pessoal e da politica palmyrense, mantendo-se tranquilamente, com a sua experiência politica e seu coração de patriota, com Minas Gerais e Andrada.

Getúlio Vargas não conseguiu manter o Governo Provisório por muito tempo. Em 1933 era convocada a assembleia nacional constituinte para a elaboração de nova Constituição do Brasil, dado que a revolução resgara a Constituição até então Vigente, datada de 1981.

Minas organizou-se com o novo eleitorado e lançou o partido progressista, chefiado por Antônio Carlos e na chapa deste partido, entre o os candidatos da assembleia nacional constituinte foi incluído o nome de Jose Vieira Marque. Junto com ele havia outros ilustres mineiros entre os quais( para citar os mais conhecidos) Augusto Viegas, Benedito Valadares, Gabriel Passos, Bia Fortes, Virgílio de Mello Franco, Pandiá Calógeras, Jose Maria de Alkimim, Pedro Aleixo, e Martins Soares.

Antônio Carlos foi eleito Presidente do Estado. A assembleia nacional constituinte não demorou muito para encerrar os trabalhos dos quais Vieira Marques Participou ativamente com suas experiências e seus conhecimentos de velho advogado. Foi elemento útil nas mesas das comissões, onde realmente era penoso e fecundo o trabalho.

A 14 de junho de 1934 foi promulgada a nova constituição que consagrava o regime democráticos e assegurava à nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem–estar social. Dessa constituição possuímos um exemplar autografado pela maioria dos Deputados Constituintes e com a ; honrosa dedicatória do imortal Andrada ao jornal que então aqui dirigíamos: “ o sol, que surgiu com a revolução de 193, bem merece esta autografo, num momento e que sol da nova constituição lança sobre o pais as primeiras erradicação. 17.07.34 (a) J. E. de Macedo Soares”. Foi ele que, nos dias incertos da revolução, aqui esteve, fundou o jornal e escolheu o titulo O SOL. Este exemplar da Constituição de 1934 é um documento precioso que guardamos com a maior devoção. Infelizmente essa Constituição de 1930 teve pouca duração.

Dissolvidas a assembléia constituinte, o nome de Viera Marques foi novamente incluído na chapa para Deputado Federal, pelo Partido Progressista, às eleições geris de 14 de outubro de 1936, alcançando singular votação.

Cumpre realçar a coragem cívica e a dignidade de bom mineiro de Odilon Braga, que era Ministro de Agricultura e que se negou a assinar a Constituição outorgada, preferindo regressar como simples cidadão à sua amada Rio Pomba.

Chegando pela manha, como de hábito, à Câmara dos Deputados, e encontrando as portas trancadas do Palácio Tiradentes, com tropa armada na rua, Vieira Marques, como aliás todos os Deputados e Presidente Pedro Aleixo, voltou para casa. Arrumou as malas e, a 9 de janeiro de 1938, como simples cidadão brasileiro, regressou com a família a Santos Dumont, encontrando, como sempre, o calor humano dos amigos.

E aqui, uma vez mais, abriu-se o escritório de advocacia, a profissão que nunca lhe faltou, mas agora no papel impresso tinha o nome tão prestigiados “ Jose Vieira Marques.

Adaptação Leonardo Chaves Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santos Dumont - MG 23 de Setembro de 2011 do livro “UMA CIDADE A BEIRA DO CAMINHO NOVO” Paginas 183,184,185,186,187,188,189 e 190 Por Osvaldo H. Castelo Branco / 1988 Editora Vozes Ltda.

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