NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT no uso de suas atribuições vem a público esclarecer a posição da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT acerca da crise que envolve a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT e MATERNIDADE ANNA MARIA.

DESDE o ano de 2009 – primeiro ano da atual legislatura, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, cumprindo suas funções institucionais vem fiscalizando, requerendo e indicando soluções para suprir as constantes falhas identificadas na condução da política pública de saúde do município.

Mais do que apontar falhas, foram oferecidas diversas sugestões, de autoria de todos os vereadores, ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, sugestões que visaram melhorar, principalmente a saúde básica do município, fator este que contribuiria significativamente com a diminuição nos atendimentos no Pronto Socorro do Hospital e, até mesmo as internações naquela Unidade Hospitalar.

AINDA, no ano de 2009 foi realizada audiência pública com a presença de representantes da GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde vários dos problemas que afligiam e ainda, afligem população de Santos Dumont, principalmente os mais humildes, foram objeto de discussão, tendo sido apontados soluções, que infelizmente não foram adotadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

DENTRE os assuntos que foram debatidos pela CÂMARA MUNICIPAL naquela oportunidade, podemos destacar: a ausência de médicos em postos de saúde; não funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (Glória, Vila e Córrego do Ouro); deficiente infra-estrutura de postos de atendimento; baixa remuneração dos profissionais de saúde, incluindo dentistas, falta de equipamentos. Naquela oportunidade, o Gerente Regional de Saúde, Doutor Cláudio Reis identificou como um dos problemas, senão o principal problema na saúde do município: a deficiência na gestão por parte do Poder Executivo.

DURANTE todo o ano de 2010 a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT continuou indicando e gestionando as soluções destes problemas, que são recorrentes no cotidiano dos cidadãos e cidadãs de nosso Município.

TAMBÉM EM 2010 FORAM feitas diligências, junto à Secretaria Estadual de Saúde que culminou com a ordem de funcionamento das UTI's, o que não se concretizou, não por inércia da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, mas de outros setores do Poder Público Municipal.

Também em 2010 a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT buscou solucionar a diminuição dos estoques de exames e intervenções seletivas pendentes junto a ACISPES e outras instituições de saúde de âmbito da macro-região.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT não deixou de requerer ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS providências, mormente quanto ao sucateamento de equipamentos públicos, a exemplo: das ambulâncias que apodrecem em pátios públicos pertencentes ao município e em outras situações que demonstram a quebra de princípios exigidos constitucionalmente da administração pública.

TODOS, dizemos TODOS, os projetos encaminhados pelo Prefeito Municipal e que tiveram o objetivo de melhorar a saúde em Santos Dumont foram votados, muitos em regime de urgência simples, sendo que podemos citar como exemplo: autorização para contratação temporária de médicos, aumento de salário de médicos do PSF; aumento dos demais profissionais ligados à saúde, como enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A QUESTÃO que envolve o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT já vem sendo discutida na CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT desde o início desta legislatura, em 2009.

EM TODOS OS MOMENTOS foi dito que o acúmulo de atendimentos feitos no Pronto Socorro do Hospital se devia ao não funcionamento dos postos de saúde e UBS e, ainda, no correto funcionamento da ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA em nosso município, obrigações estas que cabem ao PODER EXECUTIVO - principalmente ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde.

A crise que eclodiu no corrente ano entre PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT, aí incluindo a MATERNIDADE ANNA MARIA, vem sendo acompanhada de perto, desde o início pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT DEIXOU DE ADIMPLIR COM OS REPASSES QUE VIABILIZAVAM O FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE ANNA MARIA, condição esta que já havia sido tomada por outros município da MICRORREGIÃO.

DIANTE do problema a CÂMARA MUNICIPAL realizou reuniões – as atas estão publicadas no site da Câmara – buscando intermediar as partes – EXECUTIVO e representantes do HOSPITAL no sentido de buscar a via do diálogo para a solução do problema, até porque o maior prejudicado com a interrupção do atendimento pela Maternidade seriam as gestantes e os nascituros.

FICOU claro que a questão era de confiança. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT não confiava mais nos gestores do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. Portanto, a questão não era, somente, a interrupção dos repasses, e, o pretendido aumento dos pediatras que atendiam na MATERNIDADE. A questão era de confiança.

EXTRAÍ-SE que no desenrolar dos acontecimentos não houve um consenso entre a PREFEITURA e o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT quanto ao repasse de verbas. Foi-nos dado ciência de que OCORREU uma reunião no Gabinete do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE – Doutor ANTÔNIO JORGE com representantes das PREFEITURAS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA, bem assim com representantes do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS na pessoa do Promotor de Justiça desta Comarca – Doutor Róger Silva.

NÃO HOUVE O CONVITE ou a PARTICIPAÇÃO DE NENHUM VEREADOR das MUNICIPALIDADES presentes na referida reunião em que, segundo se apurou houve a proposta de passar a gestão do HOSPITAL e MATERNIDADE para uma COMISSÃO GESTORA com representantes dos MUNICÍPIOS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA.

CIENTE da realização desta audiência, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria da MESA DIRETORA – Vereador Presidente AFONSO FERREIRA, Vereador Vice-presidente SANDRA CABRAL, vereador Secretário CLÁUDIO DE ALMEIDA para aviar representações junto ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.

A REPRESENTAÇÃO feita junto à COMISSÃO DE SÁUDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, cujo Presidente é o Deputado Estadual CARLOS MOSCONI foi processada e já motivou o agendamento dos Deputados que foram a Comissão de Saúde com o Governador ANTÔNIO ANASTASIA. Além do Hospital de Santos Dumont a comissão levará ao Governador a preocupação dos deputados com a situação de diversos Hospitais filantrópicos mineiros, dentre os quais o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. Há, ainda, a possibilidade da Assembléia Legislativa realizar audiência pública para discutir especificamente a questão envolvendo o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.

A REPRESENTAÇÃO efetuada junto ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO acabou por deflagrar o agendamento de reunião com o SUBSCRETÁRIO DO ESTADO DE SAÚDE que adotará diligências nos próximos dias que serão posteriormente relatadas à população pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

AS REPRESENTAÇÕES feitas junto aos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e da UNIÃO pedem a realização de auditoria na saúde em Santos Dumont, inclusive em valores que são repassados pela UNIÃO e ESTADO, posto que há indícios de má utilização do dinheiro público. Os procedimentos estão tendo regular tramitação junto àqueles órgãos e estão sendo acompanhados pela Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

NAS REFERIDAS REPRESENTAÇÕES são relatados fatos que envolvem a gestão de saúde em Santos Dumont e os riscos que as gestantes correm com a falta de atendimento na MATERNIDADE ANNA MARIA e com o risco sistêmico que poderia ocorrer com um eventual fechamento da única entidade hospitalar existente no município – as representações estão divulgadas no site da Câmara .

NESTE período, a imprensa noticiou que o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT contratou a empresa MULTI HOSPITALAR para gerir a instituição, sendo que já foi realizada audiência pela COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT onde foram ouvidos os representantes da referida empresa, fato este este ocorrido no dia 16.08.2011.

FOI-NOS repassada no último dia 22.08.2011, por representantes do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT a NOTIFICAÇÃO assinada pelos Prefeitos dos MUNICÍPIOS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA, com anuência do GERENTE REGIONAL DE SAÚDE – DR. CLÁUDIO REIS, pedindo resposta quanto à proposta do Município quanto a gestão ser transferida para as municipalidades, fixando o prazo de 02.09.2011 para a resposta por parte do HOSPITAL.

PREOCUPA-NOS COMENTÁRIOS que estão sendo feitos por cidadãos que pregam o terror (fechamento do Pronto Socorro e até mesmo do Hospital) e, atribuem a responsabilidade pelo fato à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Talvez, o que anima estes cidadãos e cidadãs é a pretensão a concorrer a cargo público nas próximas eleições e atribuir uma inércia, QUE NÃO EXISTE aos vereadores que compõem a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT na atual legisltura.

TODOS, dizemos TODOS OS VEREADORES que compõem a atual legislatura, estão e continuaram envolvidos na busca de soluções para o impasse, que não foi criado pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e que por força da divisão dos poderes, não pode determinar ao SENHOR PREFEITO – autoridade que executa o orçamento que faça repasses ao HOSPITAL e a MATERNIDADE, isto porque a LEI ORÇAMENTÁRIA é autorizativa e não vincula o CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

É JUSTO e até mesmo desejável que cidadãos e cidadãs pleitem cargos públicos, seja no executivo o no legislativo. AFINAL nenhum agente político é dono de cadeira, todos são passageiros e, o poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome. MAS, entendemos que revela desconhecimento ou intencional má-fé comentários que atribuem à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e seus membros uma inércia que não existe.

ASSIM, são levianas e impróprias as manifestações de cidadãos e cidadãs que desconhecem ou propositalmente distorcem os fatos e, atribuem a responsabilidade à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT pela interrupção no atendimento da MATERNIDADE ANNA MARIA e de um suposto fechamento do PRONTO-SOCORRO e até mesmo do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.

A CÂMARA MUNICIPAL não irá se desincumbir de suas funções institucionais de buscar uma solução para a crise, no limite de sua competência, mas sem deixar a via do diálogo para solucionar o impasse existente entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e HOSPITAL DE MISERICÓRDIA/MATENIDADE ANNA MARIA, sendo que os maiores prejudicados neste triste evento é o povo sandumonense, principalmente os mais carentes.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador Presidente

Comentários