28 -junho -2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência a vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral e secretariando os trabalhos, de forma interina, o vereador Labenert Mendes Ribeiro. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre, o Sr. Paulo dos Santos Silva, conselheiro de Saúde e presidente da Associação Comunitária de Nova Dores. Paulo explanou a situação precária do distrito na área de infraestrutura, que ao longo de 18 anos, após a criação do lago do Paraibuna, deteriorou-se, sem que nada fosse feito. O presidente daquela associação, abordou também a questão da segurança pública, informando que há muitos crimes contra o patrimônio ocorrendo naquele distrito e região, mencionando dificuldades no registro das ocorrências pelas polícias. Paulo reclamou da colocação de material de recapeamento naquele distrito, afirmando que o mesmo não resolve a situação de infraestrutura das ruas do mesmo. Ao fim, abordou a questão da saúde no município como um todo, considerando estar a mesma caótica, o que traz grande intranquilidade para o povo de Nova dores e região, bem como de todo o município. Os vereadores Everaldo de Paula, Labenert Mendes e Flávio Faria, ponderaram a fala do representante, dizendo que o material é bom, pois se fosse ruim, não seria levado para aquele distrito, afirmou Everaldo de Paula, dizendo também, que, os esforços para o melhoramento de Nova Dores e região são contínuos. Flávio Faria, disse que o material é bom e se agrega bem ao solo; Labenert disse que entende a postura do Sr. Paulo, mas espera, em vez de desentendimentos, união, para que os objetivos sejam de fato alcançados. Encerrado o momento especial de tribuna, em questão de ordem, o presidente da Casa, Afonso Ferreira, falou entristecido sobre a morte do Sr. José Gomes da Silva, tecendo vários elogios sobre o mesmo, citando-o como cidadão exemplar, empenhado na política há muito tempo, buscando uma cidade melhor. Altamir Moisés e Labenert mendes, fizeram coro às palavras do presidente, colocando que, o conhecido “Boca de Ouro” era um entusiasta da eleição de Afonso Ferreira à Prefeitura, vendo com tristeza o passamento do militante político. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio em sua memória. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada com uma pequena ressalva, abstendo-se da votação da mesma os vereadores: Norberto de Freitas, Sandra Cabral e Everaldo de Paula. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 013/2011: Após retirada de vista do vereador Altamir Moisés/PT, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Orçamento e, em seguida, recebeu emenda do vereador Labenert Mendes, alterando, na forma de adição, inciso IV ao artigo 3º. do projeto, criando o cargo de assessor de gabinete. O projeto foi aprovado com a modificação, por 5 votos a 1, não votando os vereadores Pastor Carlos e Cláudio de Almeida, em razão de estarem ausentes, sendo suas ausências devidamente justificadas. O vereador Flávio Faria, do PTB, justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo que anteriormente foi contrário à contratação de assessores, porém, frisou o petebista, que não é contra à realização do concurso público. PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2011: Após retirada de vista do vereador Altamir Moisés/PT, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Orçamento, sendo o mesmo aprovado no texto original por 5 votos a 1, não votando, em razão de ausências justificadas, os vereadores Pastor Carlos e Cláudio de Almeida. Flávio Faria, do PTB, justificou seu voto contrário no mesmo sentido como fez no projeto de resolução 013/2011. ENTRARAM NA PAUTA DO DIA OS PROJETOS DE LEI 031E 032/2011, SENDO OS MESMOS ENCAMIHNADOS PARA AS COMISSÕES DA CASA. EMENDAS MODOFICATIVAS À LEI ORGÂNICA: 003, 006, 011, 019, 029, 030, 031 e 032/2011, bem como as EMENDAS ADITIVAS: 009 e 027/2011, que permanecem sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT. Em seguida, foi constituída, na forma da Lei Orgânica Municipal, a Comissão Especial de Representativa da Casa para funcionar no período do recesso legislativo, com os seguintes vereadores: Afonso Ferreira/PDT; Flávio Faria/PTB e Everaldo de Paula/PT. Passando ao momento das indicações e requerimentos, todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas pelo Plenário. Nada mais a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Labenert Mendes, do PT, iniciou seu momento de tribuna lembrando a todos sobre a sessão solene que comemora os 70 anos da Escola Profissional. Labenert disse que é muito importante a participação de todos no evento, em razão da grandeza daquela escola, do quanto aquele órgão de ensino colaborou para a formação educacional e profissional de muitos sandumonenses, bem como, é singular comemorar 70 anos de uma escola técnica no Brasil. Flávio faria, do PTB, destacou a manifestação de combate às drogas realizada na cidade na semana que se passou, registrando a qualidade das palestras realizadas por magistrados de nossa comarca. O vereador noticiou que se deparou com a manifestação no bairro São sebastião naquela semana, para a colocação de quebra-molas na Rua 15 de fevereiro e que conversou com manifestantes e após, com o presidente do COMTRAN, comprometendo-se com os manifestantes a conversar com o Prefeito, pedidno que lhe fosse concedido um crédito neste sentido. Dessa forma, noticiou que a via foi liberada. Ao fim, agradeceu à gerência da concessionária de telefonia, pela recuperação do orelhão na localidade de Patrimônio dos Paivas. Altamir Moisés de carvalho, do PT, reiterou as moções de pesar prestadas pela casa às famílias das pessoas conhecidas e recém-falecidas em nossa cidade. O vereador falou sobre as dificuldades dos vereadores, como um todo, em suas reivindicações, que muitas vezes não são atendidas. Defendeu, portanto, a união de esforços para a busca de melhorias para as várias questões do município. Parabenizou o ex-presidente do CONSEP, Evandro Eustáquio, por sua boa gestão frente ao órgão, enfatizando os méritos da pessoa do ex-presidente, sua seriedade e competência, destacando as muitas conquistas e melhorias na área de segurança com o apoio daquela entidade. Altamir desejou sorte ao novo presidente recém-eleito, Sr. Rosimauro. O vereador também destacou que cada vereador que passou pela casa faz a história da cidade e tem seu mérito, como cada líder comunitário, da mesma forma. Afonso Ferreira, do PDT, Abordou o início do recesso parlamentar, fazendo um balanço dos trabalhos realizados pela Câmara no primeiro semestre de sua gestão à frente da Casa. O vereador destacou que pela Casa tramitaram mais de 400 proposições, entre projetos, indicações e atos típicos de toda ordem; 30 projetos de lei; 13 projetos de resolução; 18 emendas á lei orgânica, totalizando 61 proposições legislativas. 04 audiências públicas; 04 sessões solenes e 05 Câmaras Culturais. A instalação do Parlamento Jovem e do Parlamento da Terceira Idade, que estão surtindo efeitos positivos através do trabalho de seus integrantes. O vereador também destacou os trabalhos para a realização do concurso público; a instalação da TV Web e outros atos realizados pela Casa. Afonso disse que a Casa pretende estender, no segundo semestre, as audiências públicas para os distritos de Mantiqueira, Conceição do Formoso, São João da Serra, bem como, para as comunidades de Campo Alegre e Perobas. Destacou a boa relação da Câmara com a imprensa; o informe legislativo transmitido, pela Rádio Cultura; o lançamento da legislação municipal no site da Câmara; a ampliação da internet popular; a escola do legislativo. Afonso disse que ainda há muito a ser feito, dizendo que o vereador necessita de tempo integral para produzir com maior eficácia. Afonso disse que aprendeu muito, sob vários aspectos, sobretudo, quanto à temperança. Disse que não seria possível fazer o que foi feito, sem a participação da Mesa e de todos os vereadores, bem como, dos funcionários, assessores, coordenadores e diretores da Casa. A vereadora Sandra Cabral, em aparte, parabenizou o vereador em sua gestão, destacando que seu trabalho trouxe o povo de volta à Câmara, destacando o ânimo do Parlamento da Terceira Idade. Sandra disse que o vereador mostrou-se grande líder, pois desempenhou seus trabalhos com ousadia e coragem, e que a próxima Câmara deve continuar o presente trabalho. Em aparte, Norberto de Freitas, do PT, destacou que a gestão de Afonso proporcionou a abertura da Casa a vários segmentos da sociedade, destacando o Parlamento da Terceira Idade e o conhecimento que lhe é transferido através da experiência de sua atuação. Norberto destacou a importância das homenagens que a casa conferiu a várias personalidades e entidades do município, em especial, à colônia Sírio-Libanesa. Em aparte, Altamir Moisés, do PT, parabenizou a gestão do Presidente Afonso, parabenizando, também, os trabalhos do Parlamento da Terceira Idade. Ao fim, o vereador Afonso Ferreira, agradeceu os vereadores Flávio Faria e Pastor Carlos, estendendo-se aos demais integrantes do legislativo, finalizando seu momento de tribuna como a seguinte frase: “O Poder Legislativo é o Poder do Povo”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a sessão solene em comemoração aos 70 anos da Escola Profissional, bem como para próxima Câmara Cultural. Decretou o início do recesso parlamentar, na forma da Lei Orgânica Municipal, de 1º. a 31 de julho, convocando para funcionamento a Comissão de Representação já composta para funcionamento. Em seguida, aprovou-se o envio de abaixo-assinado ao Executivo, bem como, ofício à Secretaria de Administração. Ficaram todos convocados para a próxima reunião ordinária designada para a primeira segunda-feira do mês de agosto do corrente ano, às 18:00 horas, nesta Casa. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Flávio Henrique Ramos de Faria
Vice-Presidente interino.

Cláudio de Almeida
Secretário