08 -AGO -2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. Sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência, de forma interina, o vereador Cláudio Almeida e secretariando os trabalhos, também de forma interina, o vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Inicialmente, foi observado um minuto de silêncio em memória de Angelo Luiz Castro; Sérgio Luiz Abílio (Tigué), ex-funcionário da prefeitura local; e Angela Beatriz Faria. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade, com pequena ressalva. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pelo Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: ENTRANDO EM PAUTA: PROJETOS DE LEI 037 e 038/2011, os quais tiveram seus encaminhamentos às comissões permanentes da Casa. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: EMENDAS MODIFICATIVAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 003, 006, 011, 019, 029, 030, 031 e 032; ADITIVAS: 009 e 027, as quais, a pedido do vereador Flávio Faria/PTB, tiveram vista mantida pelo vereador Everaldo de Paula/PT. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI 031/2011: Encontra-se sob vista do vereador Flávio Faria/PTB. PROJETO DE LEI 032/2011: O projeto foi aprovado por unanimidade, com a emenda aditiva do termo “LAZER”, por acepção gramatical abrangente, do vereador Norberto de Freitas/PT. O projeto segue à sanção do Executivo. As EMENDAS MODOFICATIVAS À LEI ORGÂNICA: 003, 006, 011, 019, 029, 030, 031 e 032/2011, bem como as EMENDAS ADITIVAS: 009 e 027/2011, que se encontravam sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, tiveram pedido de manutenção de vista aprovado pelo Plenário, a pedido do vereador Flávio Faria, do PTB. Em seguida, foram lidos pela Presidência as correspondências que chegaram à Casa. Superado o momento de questão de ordem, iniciou-se o momento de Indicações e Requerimentos, sendo todas as modalidades de encaminhamento aprovadas. Foi justificada a ausência da vereadora Sandra Cabral, por motivo de saúde. Registradas também, as presenças dos senhores Francisco Olinto, presidente da associação de moradores das Perobas; Manoel Antonio da Silva, da associação de Nova Dores; e Cristiano, da localidade de Corujas. Nada mais a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Everaldo de Paula/PT, iniciou sua fala mencionando a questão do plano de cargos e salários do Município, sobretudo, quanto á igualdade entre celetistas e estatutários, sobretudo, na necessidade da extensão do vale-transporte para todos os funcionários municipais. O parlamentar abordou também, a questão geopolítica da localidade de Cachoeirinha; segundo o vereador, o mesmo foi procurado pela prefeita de Antônio Carlos para tratar da questão, uma vez que, após análise de GPS, fora detectado que a vila pertenceria ao município de Santos Dumont, por suas porções de terra estarem dentro do território do mesmo. O povo daquela localidade passa a ter seus votos conferidos aos candidatos de Santos Dumont, porém, politicamente, a localidade está subordinada ao Município de Antônio Carlos, pois, saúde, educação, e outros serviços são prestados pelo Município de Antônio Carlos. Everaldo disse que aquela está preocupada com a situação. O vereador entende que há necessidade de consulta popular para que a população interessada decida a que município deseja pertencer. Ao fim, o petista conclama que seja agendada reunião entre as Câmaras dos municípios envolvidos e as respectivas prefeituras. Cláudio Almeida/PSDB, iniciou seu momento de tribuna voltando a expressar tristeza e preocupação com situação da Saúde Pública em nosso município, mencionando a morte da jovem Paula Benfica, a qual foi levada para o pronto socorro de caminhonete, envolvida em um lençol, vindo a óbito, pois, não havia ambulância no PS. São vidas que estão se perdendo. O vereador entende que o número de óbitos em Santos Dumont é grande. Ao fim, o vereador pediu aos integrantes da Comissão de Saúde da Casa para que vejam a situação, pois a mesma é grave e saúde é direito de todos. Altamir Moisés/PT, iniciou seu momento de tribuna agradecendo ao Sr. Luciano, ao Secretário municipal de Obras e ao Prefeito pelas melhorias na estrada da Ponte Preta a pedido do parlamentar. O petista noticiou que o óbito da senhorita Paula Benfica, deu-se, também, por falta de ambulância e que a mesma foi leva ao PS de caminhonete. Segundo o vereador, o Prefeito já abriu processo de licitação para a compra de ambulância e contratação de motorista. O vereador disse que a secretária municipal de Finanças tentou falar com o motorista da ambulância que estaria de plantão, porém, não conseguiu, entretanto, noticiou o vereador que havia registro de outras ligações recebidas pelo motorista. O parlamentar reconhece que a situação é grave e não vê entendimento entre as partes envolvidas. Em aparte, Cláudio Almeida disse que já existe um convênio para a permanência de ambulância á noite no hospital local; Cláudio disse que há necessidade de um projeto bem elaborado pela Secretaria de Saúde do Município, pois há muitas reclamações. Segundo o vereador, há notícias de ambulâncias estariam sendo utilizadas para fazer compras em Juiz de Fora. Continuando sua fala, Altamir voltou a frisar que os responsáveis pela Saúde pública em Santos Dumont estão desrespeitando o povo. Em aparte, Norberto de Freitas/PT, destacou a atuação do Corpo de Bombeiros Voluntários em eventos de saúde, sobretudo, nas questões de urgência e emergência médicas, como em acidentes, sugerindo que se destine uma ambulância para aquela instituição, dada a importância do trabalho da mesma em favor das pessoas. Altamir encerrou sua fala comunicando a todos sobre a realização do segundo projeto “Barbacena Recicla”, que ocorrerá esta semana naquela cidade. Afonso Ferreira/PDT, iniciou seu momento de tribuna livre chamando todos a uma reflexão, afirmando que quem está brincando com a Saúde Pública em Santos Dumont, é o prefeito Evandro Neri. O parlamentar disse que foi noticiado ao mesmo que, ambulâncias estariam, levando pessoas para cortar cabelo; fazendo serviços de táxi. Afonso disse que a Câmara votou um superávit de 2 milhões e 400 mil reais para que o Município realizasse compra de veículos, dizendo que, após perderem-se vidas nada há que se fazer, senão, evitar a perda de outras. O pedetista disse que o secretário municipal de Saúde é incompetente e que há uma máfia na Saúde que tem interesses de toda ordem: político, financeiro, econômico, só não havendo compromisso com a vida do povo. Afonso Ferreira disse que fez várias representações a cerca de 07 órgãos de Estado, da Assembleia Legislativa ao Ministério Público Federal e que a Câmara Municipal de Santos Dumont está fazendo seu trabalho. Ao fim, o vereador mencionou o loteamento político-partidário em vários cargos-chave no Governo Federal, pelas cúpulas dos grandes partidos, alertando que o povo precisa pensar e eleger pessoas corajosas. Em seguida, aprovou-se requerimento do vereador Flávio Faria, acerca da convocação pela Casa do gerente regional da Copasa, bem como, a convocação de um representante do Executivo Municipal para o comparecimento de ambos a esta Câmara em data a ser definida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convocando a todos para a próxima reunião ordinária na segunda-feira, 15 de agosto de 2011, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio Almeida
Secretário