01-ago-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 1º. de agosto de 2011, realizada no Salão Nobre da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santos Dumont – ACIASD, em razão das obras de pintura que estão sendo realizadas no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. Sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência a vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada com uma pequena ressalva, qual seja, a observação de ter sido o secretário da reunião ordinária passada, o vereador Labenert Mendes, abstendo-se da votação da mesma o vereador Cláudio de Almeida. Em seguida, deu-se à leitura da ata da reunião extraordinária de 14 de julho de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI 031/2011: O qual, após pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, ficando em aberto a possibilidade de colocação de emendas até à votação em segundo turno. PROJETO DE LEI 032/2011: Após pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, foi o mesmo aprovado por unanimidade, facultando-se a possibilidade de colocação de emendas até á votação em segundo turno. EMENDAS MODOFICATIVAS À LEI ORGÂNICA: 003, 006, 011, 019, 029, 030, 031 e 032/2011, bem como as EMENDAS ADITIVAS: 009 e 027/2011, que se encontravam sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, tiveram pedido de manutenção de vista pelo vereador Flávio Faria, do PTB, sendo tal pedido aprovado por unanimidade. Em questão de ordem, foi requerido pelo vereador Labenert mendes a prorrogação da existência da comissão de reforma do código de ética por mais 90 dias, o quê, após acatado pela Presidência, foi submetido a Plenário sendo aprovada. Foi proposta também pelo nobre vereador, a criação da Frente parlamentar de combate às drogas, já se definindo sua composição pelos seguintes vereadores: Labenert Mendes/PT; Sandra Cabral/PMN e Cláudio Almeida/PSDB Todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas pelo Plenário. Pelo vereador Flávio faria foi justificada a ausência ou atraso do vereador Everaldo de Paula, que se encontrava em Juiz de Fora tratando de interesse público-profissional, sendo que após dado tempo, o nobre vereador chegou à sessão justificando pessoalmente seu atraso. Nada mais a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Flávio faria/PTB, iniciou seu momento de tribuna abordando a questão das obras realizadas pela Copasa na cidade através da empreiteira SOCIENGE, às quais, na ótica do vereador, estão demoradas e se prolongando por várias ruas, parecendo intermináveis. O vereador solicitou à Presidência da casa que disponibilizasse a Assessoria de Imprensa a fim de fotografar a situação para que seja mostrada à diretoria da Copasa. Em aparte, Norberto de Freitas/PT, sugeriu que a questão fosse encaminhada ao Ministério Público. Pela Presidência foi ponderada a convocação do Secretário Municipal de Obras para comparecer à Casa. Labenert Mendes/PT, iniciou sua fala mencionando a produtividade do primeiro semestre, parabenizando à Presidência pela realização em especial da Câmara Cultural do dia 29 de julho, destacando a importância e beleza do evento, em razão da carência cultural da cidade. Altamir Moisés/PT, agradeceu ao conselheiro de saúde Sebastião, pela transferência de paciente para Juiz de Fora no último fim de semana; destacou a realização da primeira conferência do idoso ocorrida em Santos Dumont, parabenizando o Dr. Romulo Pampanelli por sua ação junto ao conselho. O vereador noticiou a todos que, após conversa com prefeito nas últimas semanas, teve início neste dia, o trabalho de colocação de material resultante de recapeamento asfáltico na estrada da Ponte Preta, visto que, tal material, tem boa aderência e amenizará a situação viária daquela região. Altamir convidou a todos para reunião de moradores da Vila militar com o vice-prefeito na próxima quinta-feira para tratar da cobertura de transporte coletivo urbano naquela localidade. Para o vereador, com a colocação de radares na BR-040, sobretudo, no trecho dos trevos próximos da Vila Militar, haverá redução de velocidade, o que facilitará a ida de ônibus naquela localidade. Ao fim, o vereador petista conclamou a todos para que se realize uma audiência pública sobre transporte em nossa cidade, com o envolvimento de todos os setores da sociedade. Cláudio Almeida/PSDB, iniciou sua fala mencionando que o não é surpresa para o mesmo os problemas das obras da Copasa, pois já previa isto. O tucano parabenizou à Casa de Cabangu pela realização da solenidade de entrega da Comenda Santos Dumont, parabenizando, também, o vereador-presidente Afonso Ferreira por ter sido um dos agraciados. Voltando ao tema Copasa, o que para o vereador é caso de Justiça, Cláudio Almeida disse que não pode o Ministério Público se calar diante de tal situação. Após, o psdebista abordou a questão da Saúde Pública no município, sobretudo, quanto à questão da maternidade, bem como, da ausência de ambulâncias para cobrirem as emergências no município. Em aparte, Everaldo de Paula alertou, ao falar do tema Copasa, que estamos no período de seca, ideal para aceleração, execução e conclusão das obras, pois, ao caminharmos para o período chuvoso, a situação se agravará. Sandra Cabral/PMN, iniciou sua fala justificando sua ausência na última Câmara Cultural, em razão de estar acompanhando paciente no hospital João Penido. Sandra falou sobre o feriado de emancipação do Município, dizendo que muitas pessoas não sabiam o que se comemorava naquela data. Em aparte, Cláudio Almeida disse que no dia do feriado, muitas pessoas se dirigiram para Juiz de Fora, de carro e de ônibus e que, o volume de pessoas foi tão grande, que, a partir das 17 horas, foram colocados ônibus saindo de 15 em 15 minutos da Praça da Estação de volta para Santos Dumont. Continuando, a vereadora do PMN disse que estas datas têm de ser devidamente comemoradas com festividades no município para seu povo, dada a importância da história da cidade e que, infelizmente não viu isso se realizar, vendo descaso por parte do Município. Afonso Ferreira/PDT, iniciou seu momento de tribuna agradecendo à ACIASD pela cessão de seu Salão Nobre para a realização daquela sessão ordinária. O pedetista agradeceu também ao Conselho de Mérito da casa de Cabangu pela outorgada da medalha que recebeu. Afonso passou a tratar do tema Copasa, sobretudo, do contrato que fora celebrado entre o Município e a mencionada empresa, dizendo que denunciou ao Ministério Público em Belo Horizonte tal contrato e que há ação civil pública ajuizada, porém, não viu ainda resultados concretos. Afonso mencionou itens do contrato, como a questão do ativo da empresa e suas ações em bolsa, o que na ótica do vereador, o Município saiu extremamente prejudicado ao assinar tal contrato, pois deveria usufruir de tais ganhos e que em razão disso, o Prefeito pecou, causando prejuízo ao Município, o que é caso de improbidade administrativa. Em aparte, Labenert Mendes disse que o projeto apresentado pela Copasa continha garantias seguras, não pairando dúvidas. Labenert disse que não se imaginava que a execução de tal contrato deixaria tanto a desejar. O vereador do PT esclareceu que a Câmara à época, aprovou projeto de lei autorizando o Município a realizar o contrato, pois não havia aditivo. Quanto à questão do hospital, Labenert não viu omissão do Executivo, dizendo que há na realidade um impasse. Afonso Ferreira encerrou seu momento de tribuna afirmando que tais impasses precisam de solução. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, confirmou a reunião com a Copasa para a próxima segunda-feira, 08 de agosto de 2011, ás 16 horas no Plenário da Câmara. Agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária na segunda-feira, 08 de agosto de 2011, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio Almeida
Secretário