25-abr-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de abril de 2011, sendo a mesma aprovada, com as devidas ressalvas, bem como, com abstenção da vereadora Sandra Cabral/PMN. Após, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 023/2011 Que “Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos a partir de 1º de abril de 2011 e contém outras providências”. Tal projeto tramitou com pedido de urgência simples após pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 Que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria: Mesa Diretora. Projeto com manutenção de vista do vereador Altamir Moisés de Carvalho, do PT. PROJETO DE LEI Nº 017/2011 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Onofre Corrêa de Andrade”. De autoria do vereador Afonso Ferreira. O projeto teve o pedido de vista retirado pelo do vereador Cláudio Almeida, do PSDB e em seguida, foi colocado em discussão e votação em 1º. Turno, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 018/2011 Que “Dispõe sobre a denominação da Rua C, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Feliciana Cândida da Silva”. De Autoria do vereador Afonso Ferreira, o teve seu pedido de vista retirado pelo vereador Cláudio Almeida, sendo o mesmo votado em 1º. Turno e aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 019/2011 Que “Dispões sobre a denominação da Rua A, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Olímpio Germano da Silva”. De autoria do vereador Afonso Ferreira, o projeto teve seu pedido de vista retirado pelo vereador Cláudio Almeida, sendo o mesmo colocado em votação em 1º. Turno e aprovado por unanimidade.” Encontram-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: Emendas modificativas de números: 003, 006, 011 e 019; as emendas modificativas de números: 014, e 025, foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade, indo à promulgação; a emenda aditiva de número: 007, foi aprovada em 2º. Turno de votação por unanimidade; a emenda aditiva 010, foi rejeitada por unanimidade em 2º. Turno de votação; a emenda supressiva 005, permanece sob vista do vereador Everaldo de Paula; a emenda aditiva 009, encontra-se sob manutenção de vista do vereador Everaldo de Paula. Encontra-se também, sob manutenção de vista do vereador Everaldo de Paula, a emenda aditiva 027. As emendas aditivas de números 017 e 018, votadas em bloco, em 2º. Turno, foram aprovadas por unanimidade, indo à promulgação. Passando ao momento das indicações e requerimentos, todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre, onde o primeiro inscrito, vereador Labenert, do PT, abordou a questão do “bullyng”, alertando que o sistema de educação público e particular em nosso Município, de estar atento a qualquer forma de discriminação ou atos de intolerância para coibi-las; o vereador frisou que nossa sociedade impõe para a juventude um modelo capitalista-consumista, que tem agravado a situação. Usando o tempo da liderança de seu partido, o vereador passou a tratar da questão do Plano Diretor, citando o exemplo do Município de Ewbank da Câmara, onde tal plano, considerado pelo vereador como modelo a ser seguido, já tramita pela câmara daquele município. Por fim, Labenert registrou a questão do Tangará Tênis Clube, noticiando que finalizou uma proposta para o desporto da cidade. Everaldo de Paula, do PT, iniciou sua fala reiterando o convite para a audiência pública em Dores do Paraibuna, parabenizando a Casa, pela realização da mesma. Everaldo enfatizou a necessidade e a importância da participação popular, bem como, a da imprensa nesses eventos. O vereador falou também sobre os furtos ocorridos nas Escolas da Ponte Preta e São Bento e finalizou sua fala frisando sobre a necessidade de instalação de um posto policial no distrito de Dores do Paraibuna. Norberto de Freitas, do PT, em sua oportunidade, destacou contradições existentes na formulação de projetos habitacionais pelo setor de Assistência Social do Município, exemplificando que a Defesa Civil teria feito vistoria em uma residência e que tal residência, após a vistoria, fora contemplada no orçamento público, porém, o Secretário Municipal de Obras, disse que não poderia contemplá-la com nenhuma obra ou reforma, por ser terreno particular. Para o parlamentar, este fato mostra desconhecimento e incompetência do Secretário Municipal de Obras. Norberto também mencionou a questão da segurança pública, violência e a necessidade dos parlamentares federais modificarem a legislação penal. Nesse momento, Everaldo de Paula o aparteou, comungando com seu pensamento, e mencionando os recentes homicídios que vitimaram sandumonenses. Afonso Ferreira, do PDT, iniciou o seu tempo de tribuna livre, destacando também a questão do “bullyng”. O parlamentar também lamentou os homicídios ocorridos recentemente envolvendo sandumonenses. Afonso frisou que a ausência de consciência cristã no indivíduo, o empurra para a criminalidade, enfatizando, também, que a família encontra-se “doente”; o parlamentar observa que o consumismo vem dominando o ser humano e que isso também reflete-se nas escolas, disseminando potencial violência. Afonso destacou que muitos políticos, sobretudo, das mais altas Casas do país, versam mal os recursos públicos e, com isso, empurram as pessoas para a criminalidade. Nesse momento, o vereador Labenert o aparteou, comungando do pensamento do parlamentar e colocou que a sociedade tornou-se produto do meio, em razão de uma forte crise de valor moral junto da mesma. Sandra Cabral, do PMN, também aparteou Afonso Ferreira, dizendo que a questão do materialismo e da ausência de Cristo agrava em muito a questão. Cláudio Almeida, do PSDB, iniciou seu momento de tribuna livre, lamentando o abandono da cidade, das zonas urbana e rural, por parte do prefeito Evandro Néri. O parlamentar mencionou o desrespeito do chefe do executivo para com as pessoas de nosso município. O Vereador frisou que em outras épocas, os vereadores eram recebidos e atendidos pelos ouros prefeitos que antecederam o atual. Cláudio também falou sobre a escola municipal Osório Azevedo, informando que o muro da mesma não foi construído com altura segura, razão, pela qual, entende o vereador, ter ocorrido furto recente naquela escola. O vereador alertou sobre a necessidade de se realizar audiência pública com a comissão de segurança pública da Assembléia do Estado em santos Dumont. O Tucano destacou a boa atuação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, destacando, também, a atuação da PM local, que tem trabalhado muito. O vereador do PSDB, se disse decepcionado com a atuação do DNIT em nossa região. Nesse momento, o vereador Labenert o aparteou, solicitando que fosse constituída uma comissão para reunir-se com os deputados com maior representatividade em nossa cidade e região, já na próxima semana. O presidente da Mesa, em aparte, disse ter visto obras em regiões de movimento rodoviário muito inferior ao nosso, congratulando com o pensamento dos parlamentares, e indicando que deveriam reunir-se com deputados estaduais da região e da Comissão de Transporte da Assembléia Legislativa. Cláudio Almeida, para finalizar, indagou aos vereadores Flávio faria, do PTB e Everaldo de Paula, do PT, se os mesmos estariam satisfeitos com a reunião tida com a Copasa na Câmara ou se estariam dispostos a irem a Belo Horizonte, na Direção geral do órgão. Flávio e Everaldo se disseram insatisfeitos com a reunião. Assim, ficou decidido pela Casa, que, na segunda semana de maio, numa quarta-feira, uma comissão de vereadores se dirigirá a Belo Horizonte para reunir-se com representantes do DNIT, COPASA e Comissão de Transportes da Assembléia, para tratarem dos temas em pauta. Por fim, o Presidente da Afonso Ferreira, após referendar tais decisões, convidou a todos para a realização do Fórum de Meio-Ambiente, a se realizar na Câmara Municipal, na quarta-feira próxima, bem como, reiterou o convite para a audiência pública em Dores do paraibuna e para o próximo evento da Câmara Cultural. O chefe do legislativo, frisou, por fim, a necessidade de se iniciar a análise da LDO antes do recesso legislativo, haja vista, que no mencionado recesso, serão realizadas obras na Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para a próxima segunda, dia 02 de maio de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio de Almeida
Secretário