18-abr-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, de forma interina, o Vereador Cláudio Almeida e, secretariando os trabalhos, também, de forma interina, o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, leu-se o ofício 023/11, o qual continha encaminhamento do Chefe do Executivo com mensagem para a concessão de urgência simples para o projeto de lei 021/2011. Tangará Tênis Clube. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de abril de 2011, sendo a mesma aprovada. Após, solicitou que ao Secretário interino, que procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 021/2011 Que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social em favor do CONSEP – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA e contém outras providências”. Tal projeto tramitou com pedido de urgência simples solicitada pelo Prefeito Municipal, após pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Na discussão do projeto, absteu-se de votar o relator Vereador Cláudio Almeida. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples. PROJETO DE LEI Nº 022/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências”. O referido projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, sob a relatoria do vereador Everaldo Ferreira de Paula, do PT. Em primeira discussão: VETO 003/2011: Que “Veta integralmente a emenda aditiva 001/2011 ao projeto de lei 006/2011”. O presente veto foi derrubado por 7 votos a 0. VETO 004/2011 Que “Veta integralmente a emenda modificativa 001/2011 ao projeto de lei 005/2011.” O veto foi derrubado por 6 votos com uma abstenção. PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2011 Que “Institui o Código de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. De autoria da Mesa Diretora. O projeto encontra-se sob vista do vereador Altamir Moisés de carvalho, do PT. PROJETO DE LEI Nº 016/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a priorizar a educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até seis anos de idade e idosos”. De autoria do vereador Afonso Ferreira, do PDT, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017/2011 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Onofre Corrêa de Andrade”. De autoria do vereador Afonso Ferreira. O projeto mantém-se sob vista do vereador Cláudio Almeida, do PSDB. PROJETO DE LEI Nº 018/2011 Que “Dispõe sobre a denominação da Rua C, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Feliciana Cândida da Silva”. De Autoria do vereador Afonso Ferreira, o projeto encontra-se sob vista do vereador Cláudio Almeida. PROJETO DE LEI Nº 019/2011 Que “Dispões sobre a denominação da Rua A, na Vila Palmira, Bairro Água Espraiada, de Rua Olímpio Germano da Silva”. De autoria do vereador Afonso Ferreira, o projeto encontra-se com vista ao vereador Cláudio Almeida.” Encontram-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: Emendas modificativas de números: 003, 006, 011 e 019; as emendas modificativas de números: 014, e 025, foram aprovadas; as emendas aditivas de números: 007,009 e 027, permanecem sob vista do vereador Everaldo de Paula; a emenda supressiva 005, permanece sob vista do vereador Everaldo de Paula; a emenda aditiva 010, foi rejeitada por unanimidade. As emendas modificativas 014, 017 e 025, foram aprovadas; a emenda supressiva 005, mantém-se sob vista do vereador Everaldo de Paula. As emendas aditivas 017, 018 foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Cláudio Almeida, do PSDB, falou da notícia que lhe foi dada pela Professora Rosa, diretora da escola Vocacional, referente à liberação de verba no valor de R$ 1 milhão de reais, pelo Deputado Luiz Fernando, verbas estas que serão destinadas á reforma e ampliação da Escola mencionada, bem como da reforma da quadra de esportes da mesma. Flávio Faria, do PTB, aparteou o vereador Cláudio, congratulando sua alegria quanto à liberação da verba mencionada e do respectivo empenho do deputado Luiz Fernando para a aquisição da mesma. O vereador do PTB acrescentou, também, que houve a liberação de verba no valor de R$ 36 mil reais para que seja garantida a manutenção do tratamento através de equoterapia para mais um ano. Flávio destacou a importância do tratamento para os pacientes que dele usufruem. Continuando seu pronunciamento, o vereador Cláudio Almeida falou também de sua satisfação quanto à revitalização da Praça Bias Fortes, embora veja a necessidade de maiores ajustes na mesma. O vereador lembrou da importância de todos se conscientizarem sobre a conservação e o cuidado com a mesma. Em sua fala, agradeceu também aos Srs. Beto “14-Bis” e Hamilton Lisboa, bem como ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, pela limpeza dos bueiros próximos ao cemitério Municipal, localizados na Rua São José. O vereador agradeceu também pela limpeza e recapiamento das ruas por onde passarão as procissões da Semana santa, porém, ressaltou que outras ruas em outros bairros da cidade, também merecem e precisam receber o mesmo tratamento. Norberto de Freitas, do PT, expressou sua preocupação com a área da Saúde e sua infra-estrutura, em geral, destacando que os postos de saúde não funcionam como deveriam funcionar. Lamentou a má atuação do Secretário Municipal de Obras, que, em razão dela, o povo está pagando um preço que não é seu, um preço alto pela atuação do Secretário de Obras. Norberto ressaltou que há ruas com montanhas de terra que não são removidos e que poderão causar acidentes. O vereador alertou para a possibilidade de responsabilização do mencionado secretário, em razão da omissão do mesmo. Afonso Ferreira, do PDT, iniciou sua fala, abordando o tema da gestão do lixo em nosso município, sobretudo, quanto à usina de reciclagem, que segundo o vereador, teve seus problemas iniciados já na primeira gestão do prefeito Evandro Néri e que os problemas da usina se potencializaram e tiveram desdobramentos graves, como o não-pagamento das famílias que lá trabalhavam; o acúmulo de lixo sobre as plataformas da usina. Afonso diz mencionou ter enviado ofício à Feam, por várias vezes, para que a esta estudasse a possibilidade de licenciamento do aterro localizado na BR-040, mais precisamente no Alto do Túnel. O vereador estranhou fato ocorrido naquela semana, o qual trouxe à Casa, referente ao contrato a ser celebrado entre a Prefeitura de Santos Dumont e a empresa Vital, que trabalha com lixo, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, o qual está presente em diversas administrações do PT, na área de lixo. Afonso apontou para o custo escandaloso de tal contrato e da conseqüente perda de dinheiro para o Município, referentes ao não recolhimento de tributos, evasão fiscal, perda de ICMS ecológico, bem como o alto custo empregado no transporte do lixo. Afonso Ferreira narrou que, em 12 de abril de 2011, às 14 horas, ocorreu a Tomada de Preços 006/11, pela Prefeitura de Santos Dumont, que tinha como objeto licitação para o carregamento e transporte do lixo da usina para o aterro do Alto do Túnel, na BR-040. Afonso se disse perplexo com o processo, uma vez que, o mencionado aterro, encontra-se interditado pela Feam. O vereador vê irregularidades no edital, sobretudo, quanto ao valor contratado, enfatizando que, uma empresa de santos Dumont, a qual apresentou preço para o mencionado serviço, valor de R$ 225 mil reais, e, outra da Lavras, R$ 245 mil reais, foram desclassificadas, sob o argumento de que não possuíam licença para transportar o lixo, o que, para o vereador, pode-se resolver em 20 ou 30 dias; a empresa vencedora, do RJ, apresentou o preço de R$ 583 mil reais, valor astronômico, absurdo e vergonhoso. O vereador alertou para que o Sr. Prefeito não homologue tal licitação, sob pena de ofensa à moralidade administrativa. Em aparte, o vereador Cláudio Almeida, do PSDB, sugeriu que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, requisite do setor de licitação da prefeitura, para que forneça memorial detalhado sobre tal contrato para análise da Casa. Por sua vez, o vereador Everaldo de Paula, do PT, relator da mencionada Comissão, recomendou que se oficiasse ao Executivo informações à Casa. O vereador Norberto de Freitas, do PT, aparteou Afonso, e ponderou que há um enorme distanciamento entre o Prefeito e sua bancada na Câmara, sendo que o mesmo não atende os vários pleitos que chegam ao Executivo. O vereador Cláudio Almeida, do PSDB, em novo aparte, voltou a recomendar à COFTC, para que se deslocasse e fizesse verificação “in locu” do que está ocorrendo. Encerrado o momento de tribuna livre, sem mais oradores, a Presidência da Casa comunicou sobre o próximo evento a ser promovido pela Câmara Cultural, bem como, sobre a Audiência Pública a se realizar em Dores do Paraibuna e também sobre a reunião com a Copasa, nas dependências da Câmara, no dia seguinte. Mencionou, também, a solenidade de posse do Parlamento da Terceira Idade, em 03 de maio. Por fim, justificou as ausências dos vereadores Sandra Cabral, PMN e Carlos da Fonseca, PSDB. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para a próxima segunda, dia 25 de abril de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Cláudio Almeida
Vice-Presidente interino

Everaldo de Paula
Secretário interino