02-mai-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, ocupando a Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, e, secretariando os trabalhos, de forma interina, o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi solicitado ao Secretário da Mesa, que promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 25 de abril de 2011, sendo a mesma aprovada. Após, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura de correspondências, sendo, assim, a proveniente da campanha de doação de sangue e hemoderivados a ser promovida pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Em seguida, a pedido da Presidência, foi lida a pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 024/2011 Que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática de “Antibullyng” por instituição de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos no âmbito do município de Santos Dumont”. O projeto segue para as respectivas Comissões que são incumbidas de emitir parecer sobre o mesmo. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 Que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria: Mesa Diretora. Projeto com manutenção de vista do vereador Altamir Moisés de Carvalho, do PT. PROJETO DE LEI Nº 022/2011 que “Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências”. O projeto encontra-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT. Encontram-se sob vista do vereador Everaldo de Paula, do PT, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: Emendas modificativas de números: 003, 006, 011 e 019; as emendas aditivas 009 e 027. Em segunda discussão: Projeto de lei nº 017/2011; Projeto de lei nº 018/2011; e o Projeto de lei nº 019/2011, foram aprovados. A emenda aditiva de número 007 foi aprovada. A emenda aditiva 010 foi rejeitada. As emendas modificativas: 014 e 025 foram aprovadas. As emendas aditivas 017 e 018 foram também aprovadas.Passando ao momento das indicações e requerimentos, todas as modalidades de encaminhamento foram aprovadas pelo plenário. Nada mais havendo a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Labenert Mendes, do PT, abordou o tema segurança pública, lembrando que, no passado, por requerimento seu, reuniram-se com autoridades da área, que na época repassaram estatísticas que, na visão do vereador, destoam da realidade e, dessa forma, que estas autoridades possam ser claras quanto às estatísticas criminais em nosso município. Labenert também abordou a situação do sistema carcerário local, observando que, em conversa com os detentos, vários disseram que não fugiam da cadeia local, porque não queriam, inexistindo, dessa forma, um mínimo de segurança na unidade prisional local, frisando, também, que o sistema prisional do país não recebe os devidos recursos para a real recuperação e reinserção na sociedade de egressos com qualificação para o trabalho. Afonso Ferreira, do PDT, aparteou o vereador, apontando para a permissibilidade da lei penal brasileira, que a seu ver, é facilitadora do crime, destacando a irresponsabilidade por parte dos legisladores federais quanto ao tema. Pastor Carlos, do PSDB, em aparte, disse que a sistemática dos direitos humanos e a situação do menor, inibem uma atuação mais rigorosa por parte da polícia. Altamir Moisés, do PT, iniciou sua fala em relação ao abaixo-assinado a ser entregue ao vice-prefeito, que contém assinaturas pedindo que o serviço de transporte coletivo urbano, passe a servir à Vila Militar, na altura da BR-040, bem como ao Morro dos Coutinhos e Vila Sagrado Coração. Altamir falou sobre a retirada e alteração do horário de ônibus que serve à localidade de Rio Pinho, dizendo-se indignado com o descaso da empresa para com aquela comunidade, uma vez que tal alteração, prejudica, sobretudo, quem trabalha na zona urbana do Município. Segundo o vereador, o secretário municipal de serviços públicos, comprometeu-se em voltar com o horário das 16:30. Norberto do Freitas, do PT, aparteou Altamir, mencionando que o gerente da empresa de transporte coletivo local, havia dito que, quanto ao atendimento à Vila Militar, seria o mesmo inviável, em razão da travessia sobre a pista da BR-040. Afonso Ferreira, do PDT, também em aparte, atentou que quaisquer intervenções naquela região, que envolvessem a BGR-040, teriam que ser autorizadas pelo DNIT. Afonso lembrou mais uma vez da necessidade da duplicação da BR-040. Sandra Cabral, do PMN, também em aparte, lembrou da necessidade de autorização do órgão federal para a utilização daquele trecho da rodovia pelo ônibus, lembrando que também já havia feito requerimento naquele sentido. O vereador Labenert, no mesmo aparte, disse que a empresa concessionária local de transporte coletivo, trabalha na defensiva, frisando que falta vontade da mesma, lembrando da necessidade de pressão política e popular para as coisas acontecerem. Afonso Ferreira disse que as carteirinhas assustam a empresa. Afonso Ferreira, do PDT, iniciou seu tempo de tribuna livre mencionando equívocos por parte de um órgão de imprensa da cidade, colocando-se à disposição do mencionado órgão para quaisquer esclarecimentos, dizendo que sempre velará pela legalidade de seus atos. Na mesma esteira esclareceu a uma colunista de outro órgão de imprensa, de sua postura legalista frente à licitação do lixo em nossa cidade. Em seguida, Afonso comentou a postura do ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, sobre a questão da subida dos preços da energia elétrica, que na ótica do vereador, grandes empresas e pequenos consumidores, recebem tratamento igual, o que representa uma oneração desproporcional na conta e no orçamento do trabalhador brasileiro e sandumonense. Afonso Ferreira destacou como grave o que noticiou a todos, as notícias trazidas por 02 jornais de circulação nacional, relativas às relações entre parlamentares federais e grandes conglomerados econômicos, que teriam financiados as campanhas dos parlamentares em troca de os mesmos atuarem em defesa dessas empresas e deixarem de lado a representação e defesa dos interesses do povo. O vereador Labenert Mendes, do PT, aparteou Afonso, achando importante a abordagem do parlamentar do PDT e vendo a necessidade de um reforma político-eleitoral a ser promovida no país, destacando o financiamento público de campanha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convidou a todos para o lançamento, no dia seguinte, do Parlamento da Terceira Idade. Agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para a próxima segunda, dia 09 de maio de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Everaldo de Paula
Secretário interino