28-mar-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando interinamente os trabalhos, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quorum regimental, ausente justificadamente o vereador Cláudio de Almeida, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária e solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de março de 2011, sendo a mesma aprovada. Em seguida o secretario fez a leitura das correspondências: Convite da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para audiência pública a se realizar em Juiz de Fora, para debater as obras de melhoria que serão realizadas na rodovia BR-040, trecho entre Juiz de Fora a Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont divulga campanha de imunização contra a doença Influenza H1N1; Conselho Municipal de Saúde comunica que a unidade de saúde do bairro Córrego do Ouro encontra-se sem medico. O presidente solicitou que a Vice-Presidente procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 013/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação especial pecuniária às escolas de samba de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”.PROJETO DE LEI Nº 014/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para o lar São Miguel e contém outras providências”. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 que “Institui o código de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria Mesa Diretora. vista Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 012/2011 que “Dispõe sobre o processo de criação das Escolas Municipais Professora Maria Aparecida Marques Reis e Professora Cíntia Boza da Silveira e Souza e contém outras providências”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 160”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação dos artigos 233”. Aprovada em 1º Turno dia 21/03/2011, aguardando prazo do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. O Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei nº 013/2011 e 014/2011. Pela ordem a vereadora Sandra e o vereador Norberto requereram urgência simples do projeto de lei 014/2011; o vereador Norberto requereu urgência simples do projeto de lei 012/2011; o vereador Labenert requereu manutenção de vista do projeto de resolução 010/2011; o vereador Everaldo requereu manutenção de vista às Emendas à Lei Orgânica. Todos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei 012/2011 tendo todos os relatores, com aquiescência dos respectivos membros, manifestado no sentido de estar o projeto apto à votação plenária. Na discussão do projeto, o vereador Norberto destacou o mérito e o valor de criação de escolas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade e com urgência simples o Projeto de Lei 012/2011. Em seguida, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei 014/2011 tendo todos os relatores, com aquiescência dos respectivos membros, manifestado no sentido de estar o projeto apto à votação plenária. Na discussão do projeto, manifestaram-se os vereadores Norberto, Everaldo e Altamir e Pastor Carlos, ressaltando a grandeza dos trabalhos realizados no Lar São Miguel, entidade que beneficia muitos idosos e que merece a subvenção autorizada pelo Projeto de Lei em debate. Foi também destacado pelos vereadores a possibilidade desta entidade vir a ser beneficiada por isenção de tarifa da COPASA, a exemplo do que já vem acontecendo com a CEMIG. O vereador Everaldo sugeriu que os vereadores intercedessem junto aos deputados federais para agilização da aprovação da utilidade pública federal do Lar São Miguel. O vereador Labenert observou a necessidade de obtenção deste título junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que a entidade possa conseguir as isenções. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em caráter de urgência simples o Projeto de Lei 014/2011. O presidente comentou sobre a necessidade de investimentos em obras como o Asilo São Miguel. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Altamir, Norberto e Flávio. O vereador Afonso congratulou à Prefeitura, à Câmara e à Secretaria Municipal de educação e cultura da cidade de Guarani pelos 97 anos de emancipação política tecendo alguns comentários sobre a mesma. A vereadora Sandra requereu moção de pesar a ser enviada a família do Sr. Miguel do PMDB. Todas as indicações e requerimentos foram aprovados pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Altamir comentou sobre as dificuldades que os sandumonenses têm enfrentado para tirar carteira de identidade e sobre reunião realizada com o Sr. José Carlos Tavares e o Sr. Renato do CRAS, que sugeriram alternativas para que o serviço volte a ser prestado em Santos Dumont. O vereador Afonso fez alguns esclarecimentos sobre o parlamento jovem, comentou sobre as escolas que farão parte do mesmo, disse não ter duvida do sucesso deste programa em Santos Dumont, comentou fará uma indicação ao Governador do Estado de Minas, Sr. Antônio Anastásia, sobre o projeto Caminho de Minas, para relatar a importância do asfaltamento da cidade de Bias Fortes, passando pelo distrito de Dores do Paraibuna, ao centro da cidade de Santos Dumont e levando esse asfaltamento ao distrito de São João da Serra, Conceição do Formoso até encontrar a BR-267, que encurtará distâncias de aproximadamente 100 quilômetros; comentou que referido projeto já tem obras em fase de licitação próximo a Santos Dumont, da Barreira do Triunfo até o município de Guarará, Rio Novo, onde se pretende colocar em funcionamento o aeroporto regional da zona da mata; comentou que o mesmo seria um ganho muito grande para a cidade, bem como da importância dos vereadores irem a audiência pública em Juiz de Fora que será sobre este projeto, para reivindicar a instalação do pedágio em Santos Dumont, pois a mesma representara um ganho de arrecadação no mesmo. O vereador Everaldo comentou que seria também um grande investimento em turismo para Santos Dumont. O vereador Altamir comentou sobre os benefícios que poderão acontecer com a instalação do pedágio, tais como isenções e criação de empregos. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 04 de abril de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Seguem assinaturas..............................................................................

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de março de 2011- assinaturas.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário Interino