18-abr-2011
Entrando na Pauta do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 021/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA(CONSEP) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por 5 votos e 1 abstenção, com pedido de Urgência Simples do Executivo Municipal e dos Vereadores Altamir Moisés de Carvalho, Norberto de Freitas, Flávio Faria e Labenert Mendes Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 022/2011 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:
VETO Nº 003/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA ADITIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 006/2011”.
Veto derrubado por 7 votos desfavoráveis.
VETO Nº 004/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 005/2011”.
Veto derrubado por 6 votos desfavoráveis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”.
Autoria Mesa Diretora.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.
PROJETO DE LEI Nº 016/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAR A EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES E CRIANÇAS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE E IDOSOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples.
PROJETO DE LEI Nº 017/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA B NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE ONOFRE CORRÊA DE ANDRADE”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 018/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA C NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE FELICIANA CÂNDIDA DA SILVA”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 019/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA A NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE OLÍMPIO GERMANO DA SILVA”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74; ART.75 E PARÁGRAFOS; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 77 E PARÁGRAFOS; ART. 78, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 79, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART.80 INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS; ART. 81, ART. 82; ART. 83; ART. 84 E PARÁGRAFOS; ART. 85, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI 2251, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES: ”.
Aprovada com emenda supressiva do parágrafo único em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 206 A LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES”.
Emenda rejeitada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 154, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES DA LEI 2252”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º E 8º DO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INCLUI O INCISO VI, VII E VIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220, RENUMERANDO OS SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
Projeto Aprovado por 5 votos e 1 abstenção, com pedido de Urgência Simples do Executivo Municipal e dos Vereadores Altamir Moisés de Carvalho, Norberto de Freitas, Flávio Faria e Labenert Mendes Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 022/2011 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:
VETO Nº 003/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA ADITIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 006/2011”.
Veto derrubado por 7 votos desfavoráveis.
VETO Nº 004/2011 QUE “VETA INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI 005/2011”.
Veto derrubado por 6 votos desfavoráveis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT”.
Autoria Mesa Diretora.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.
PROJETO DE LEI Nº 016/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAR A EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES E CRIANÇAS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE E IDOSOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples.
PROJETO DE LEI Nº 017/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA B NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE ONOFRE CORRÊA DE ANDRADE”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 018/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA C NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE FELICIANA CÂNDIDA DA SILVA”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 019/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA A NA VILA PALMIRA – BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DE OLÍMPIO GERMANO DA SILVA”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74; ART.75 E PARÁGRAFOS; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 77 E PARÁGRAFOS; ART. 78, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 79, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART.80 INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS; ART. 81, ART. 82; ART. 83; ART. 84 E PARÁGRAFOS; ART. 85, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI 2251, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES: ”.
Aprovada com emenda supressiva do parágrafo único em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 206 A LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES”.
Emenda rejeitada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 154, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES DA LEI 2252”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º E 8º DO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INCLUI O INCISO VI, VII E VIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Everaldo de Paula
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220, RENUMERANDO OS SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 1º turno em 18 de abril de 2011.
EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Vista Vereador Everaldo de Paula
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