PORTARIA Nº 003, DE 01 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre nomeação do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Santos Dumont.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, XIX do Regimento Interno e com fundamento no art. 44, item VII da Lei Municipal nº 2.252, de 16/04/1990, nos Artigos 1º e 8º, inciso III.1, da Resolução nº 001/2010, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR no Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Sra. ELMA MARQUES DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, Advogada, inscrita na OAB/MG sob nº 41.317, inscrita no CPF: 432.307.926-53, para o Cargo de PROCURADOR JURÍDICO, padrão DC1.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont, 01 de janeiro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, XIX do Regimento Interno e com fundamento no art. 44, item VII da Lei Municipal nº 2.252, de 16/04/1990, nos Artigos 1º e 8º, inciso III.1, da Resolução nº 001/2010, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR no Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Sra. ELMA MARQUES DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, Advogada, inscrita na OAB/MG sob nº 41.317, inscrita no CPF: 432.307.926-53, para o Cargo de PROCURADOR JURÍDICO, padrão DC1.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont, 01 de janeiro de 2011.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente
Presidente
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