21-fev-2011
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando interinamente os trabalhos, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quorum regimental, ausente justificadamente, a Vereadora Sandra Cabral, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária e solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2011, sendo a mesma aprovada com retificação solicitada pelo Vereador Flávio Faria, para dela constar que na justificativa de voto do Projeto de Resolução 005/2011, votou contra o projeto, por questão de coerência, uma vez que no exercício anterior, quando estava Presidente da Mesa Diretora se opôs à contratação dos nove assessores, autorizando na ocasião a contratação de dois assessores e continua com o mesmo pensamento, e retificação do vereador Labenert por conta do projeto de resolução 006/2011 encontra-se sob vista, e esclarecimentos sobre as verbas não se referirem ao contorno rodoviário e sim a verbas previstas na emenda do orçamento da União. Em seguida, não havendo correspondências a serem lidas, o Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011, que “Institui o Parlamento Jovem Municipal, determina seus objetivos e sua estrutura organizacional, autoriza à Câmara Municipal de Santos Dumont a aderir ao “Parlamento Jovem Minas 2011”, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 005/2011, que “dispõe sobre contratação temporária para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal estabelece criação de funções públicas temporárias no quadro de servidores e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 006/2011, que “dispõe sobre procedimento de recrutamento de agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e contém outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2011, que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Escola do Legislativo vereador doutor Nicolau Pittella, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu regimento interno”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “altera a redação do artigo 160”. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes”. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252”. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “altera a redação dos artigos 233”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”.EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. O Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei nº 005/2011, 006/2011 e o Projeto de Resolução nº 007/2011. Pela ordem, os vereadores Labenert e Cláudio requereram vista dos Projetos de Lei 005 e 006/2011; o vereador Labenert retirou vista do Projeto de Resolução 006/2011 e o vereador Everaldo requereu vista das Emendas à Lei Orgânica. Todos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Resolução 006/2011, tendo todos os relatores, com aquiescência dos respectivos membros, manifestado no sentido de estar o projeto apto à votação plenária. Na discussão do projeto, o vereador Afonso explicou o que vem a ser a Escola do Legislativo e seus objetivos, solicitando a aprovação dos pares. O vereador Labenert registrou que a proposta de criação da Escola do Legislativo integra a pauta de propostas do Partido dos Trabalhadores e constitui importante instrumento de formação política da sociedade, merecendo o apoio de todos. O vereador Norberto registrou a importância da proposta, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no início da vereança; em aparte, o Vereador Everaldo sugeriu que a capacitação alcance os candidatos a vereadores e o vereador Afonso fez coro a estas palavras. Prosseguindo, o vereador Norberto agradeceu o apoio recebido pelos servidores da Casa, especialmente à assessoria jurídica, na pessoa da Dra. Elma. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 006/2011, em discussão única. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Resolução 007/2011. O vereador Labenert requereu vista, tendo o Presidente indeferido o requerimento, porque intempestivo, solicitando a compreensão do vereador e justificando que o projeto precisa ser votado para possibilitar o cumprimento do cronograma de trabalhos. Então, o relator das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de contas e respectivos membros, deram parecer favorável à discussão plenária do referido projeto de resolução. O vereador Labenert, relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos se absteve e os membros Altamir e Carlos da Fonseca Soares deram parecer favorável à tramitação do projeto. Submetido à discussão Plenária, o Vereador Afonso relatou os objetivos de aderir à participação no Parlamento Jovem; o Vereador Norberto discorreu sobre o tema drogas, ressaltando a necessidade de ações semelhantes à da proposta apresentada no Projeto de Resolução 007/2011. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 007/2011, por unanimidade de votos, em discussão única. Na justificativa de voto, o vereador Labenert manifestou seu entendimento de que a Assembléia acertou na escolha do tema e que o Parlamento Jovem poderá ser um importante mecanismo de atuação do Poder Público no combate do grande mal social que são as drogas. Em apare, Everaldo falou sobre a gravidade do problema das drogas. Em seguida, o Presidente deu publicidade ao teor das Portarias nº 013/2011, 014/2011 e 015/2011. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Everaldo, Afonso Ferreira, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Norberto teceu comentários sobre reunião solene sírio libanesa, registrando a emoção do momento e parabenizando aos organizadores do evento; prosseguiu falando sobre as ações policiais em cumprimento de mandatos de busca e apreensão; o vereador Labenert comentou sobre a solenidade de homenagem à comunidade sírio-libanesa e entende merecida a homenagem para outras comunidades, tais como a italiana e portuguesa; solicitou apoio dos vereadores em favor das entidades que foram contempladas com subvenções e ainda não as receberam; comentou sobre a questão do surto de dengue, e solicitou que os agentes de endemia, principalmente os que foram contratados pelo processo de seleção 2003 e 2005 permaneçam nos cargos, já que fizeram prova especifica, foram capacitados e treinados e, portanto, a saída destes resultaria em grande perda para a comunidade; teceu comentários acerca da reunião de segurança pública, sobre a posse do COMAD; sobre o índice de reincidência dos ex-detentos do município; sobre o lançamento, pela Presidente Dilma Roussef, dos centros regionais de combate às drogas e crack, falando sobre os benefícios que representarão no combate às drogas. O vereador Altamir parabenizou à Mesa Diretora pela homenagem ao sírios e libaneses; tornou público convite recebido para conhecer projeto dos catadores, apoiados pela empresa Vale, sugerindo a possibilidade de se fazer o mesmo em Santos Dumont. O vereador Cláudio sugeriu o envio de requerimento ao Prefeito, solicitando esclarecimentos acerca das subvenções às entidades ainda não contempladas; comentou sobre a posse do COMAD, na qual foram notadas ausências de algumas entidades; declarou-se triste pela falta de noticias, através da TV Panorama sobre o carnaval de Santos Dumont, já que é dado ênfase ao carnaval de vários municípios vizinhos; comentou sobre a visita do prefeito às escolas de samba e lamentou que o mesmo não ocorra com relação ao hospital. Finalizou parabanizando ao Presidente e todos os funcionários que trabalharam na solenidade que homenageou a comunidade sírio-libanesa; o vereador Labenert sugeriu reunião com o Secretario de Administração e com as entidades, para se esclarecer porque ainda não foram feitos esses repasses e cobrar para que os mesmo sejam pagos o mais rápido possível; o vereador Afonso enfatizou que o sucesso da sessão solene derivou do trabalho e esforço de todos. Prosseguiu comentando sobre a situação do distrito de Dores do Paraibuna, no seu entender, esquecida desde a mudança da Velha para a Nova Dores, que parece ter sido esquecida, não só pelo governo federal, mas por outros setores, dado a carência de serviços básicos como iluminação e telefonia; sugeriu a redação de uma carta de repúdio, tamanho o descaso e a indignação que lá se faz presente e finalizou solicitando o apoio e união dos vereadores para solucionarem os problemas de Dores do Paraibuna. Os vereadores Norberto e Altamir fizeram comentários em apoio às palavras do vereador Afonso. O vereador Everaldo disse que o problema de Dores começou muito antes da criação da Nova Dores, pois o projeto ficou em tramitação quarenta anos, o que fez com que Dores fosse morrendo aos poucos. Prosseguiu comentando as várias deficiências e dificuldades dos moradores daquele distrito. O presidente convocou uma reunião para quinta feira as 09:00 horas com a comissão de obras públicas da câmara, o senhor Gilberto Alvim e também os servidores da Caixa Econômica Federal para tratar as questões das emendas de deputados que enviaram verbas, para saber questão do paradeiro do dinheiro, convidou os vereadores para a câmara cultural, sexta feira a partir das 20:00 horas, “Carnaval Cantado em Décadas”, e que a câmara convoque o jurídico da prefeitura, com as documentações da época, o secretario de obras, o secretario de serviços públicos, o secretario de saúde, coordenadora do PSF, secretaria de educação, TELEMAR, CEMIG, Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social, moradores de Dores do Paraibuna e solicitar aos deputados federais que convoquem algum representante de Furnas, para Audiência Pública sobre Dores do Paraibuna a ser realizada no dia 30 de março as 18:00 horas. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 28 de fevereiro de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Orçamento e Tomada de Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei nº 005/2011, 006/2011 e o Projeto de Resolução nº 007/2011. Pela ordem, os vereadores Labenert e Cláudio requereram vista dos Projetos de Lei 005 e 006/2011; o vereador Labenert retirou vista do Projeto de Resolução 006/2011 e o vereador Everaldo requereu vista das Emendas à Lei Orgânica. Todos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Resolução 006/2011, tendo todos os relatores, com aquiescência dos respectivos membros, manifestado no sentido de estar o projeto apto à votação plenária. Na discussão do projeto, o vereador Afonso explicou o que vem a ser a Escola do Legislativo e seus objetivos, solicitando a aprovação dos pares. O vereador Labenert registrou que a proposta de criação da Escola do Legislativo integra a pauta de propostas do Partido dos Trabalhadores e constitui importante instrumento de formação política da sociedade, merecendo o apoio de todos. O vereador Norberto registrou a importância da proposta, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no início da vereança; em aparte, o Vereador Everaldo sugeriu que a capacitação alcance os candidatos a vereadores e o vereador Afonso fez coro a estas palavras. Prosseguindo, o vereador Norberto agradeceu o apoio recebido pelos servidores da Casa, especialmente à assessoria jurídica, na pessoa da Dra. Elma. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 006/2011, em discussão única. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Resolução 007/2011. O vereador Labenert requereu vista, tendo o Presidente indeferido o requerimento, porque intempestivo, solicitando a compreensão do vereador e justificando que o projeto precisa ser votado para possibilitar o cumprimento do cronograma de trabalhos. Então, o relator das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de contas e respectivos membros, deram parecer favorável à discussão plenária do referido projeto de resolução. O vereador Labenert, relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos se absteve e os membros Altamir e Carlos da Fonseca Soares deram parecer favorável à tramitação do projeto. Submetido à discussão Plenária, o Vereador Afonso relatou os objetivos de aderir à participação no Parlamento Jovem; o Vereador Norberto discorreu sobre o tema drogas, ressaltando a necessidade de ações semelhantes à da proposta apresentada no Projeto de Resolução 007/2011. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 007/2011, por unanimidade de votos, em discussão única. Na justificativa de voto, o vereador Labenert manifestou seu entendimento de que a Assembléia acertou na escolha do tema e que o Parlamento Jovem poderá ser um importante mecanismo de atuação do Poder Público no combate do grande mal social que são as drogas. Em apare, Everaldo falou sobre a gravidade do problema das drogas. Em seguida, o Presidente deu publicidade ao teor das Portarias nº 013/2011, 014/2011 e 015/2011. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Everaldo, Afonso Ferreira, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Norberto teceu comentários sobre reunião solene sírio libanesa, registrando a emoção do momento e parabenizando aos organizadores do evento; prosseguiu falando sobre as ações policiais em cumprimento de mandatos de busca e apreensão; o vereador Labenert comentou sobre a solenidade de homenagem à comunidade sírio-libanesa e entende merecida a homenagem para outras comunidades, tais como a italiana e portuguesa; solicitou apoio dos vereadores em favor das entidades que foram contempladas com subvenções e ainda não as receberam; comentou sobre a questão do surto de dengue, e solicitou que os agentes de endemia, principalmente os que foram contratados pelo processo de seleção 2003 e 2005 permaneçam nos cargos, já que fizeram prova especifica, foram capacitados e treinados e, portanto, a saída destes resultaria em grande perda para a comunidade; teceu comentários acerca da reunião de segurança pública, sobre a posse do COMAD; sobre o índice de reincidência dos ex-detentos do município; sobre o lançamento, pela Presidente Dilma Roussef, dos centros regionais de combate às drogas e crack, falando sobre os benefícios que representarão no combate às drogas. O vereador Altamir parabenizou à Mesa Diretora pela homenagem ao sírios e libaneses; tornou público convite recebido para conhecer projeto dos catadores, apoiados pela empresa Vale, sugerindo a possibilidade de se fazer o mesmo em Santos Dumont. O vereador Cláudio sugeriu o envio de requerimento ao Prefeito, solicitando esclarecimentos acerca das subvenções às entidades ainda não contempladas; comentou sobre a posse do COMAD, na qual foram notadas ausências de algumas entidades; declarou-se triste pela falta de noticias, através da TV Panorama sobre o carnaval de Santos Dumont, já que é dado ênfase ao carnaval de vários municípios vizinhos; comentou sobre a visita do prefeito às escolas de samba e lamentou que o mesmo não ocorra com relação ao hospital. Finalizou parabanizando ao Presidente e todos os funcionários que trabalharam na solenidade que homenageou a comunidade sírio-libanesa; o vereador Labenert sugeriu reunião com o Secretario de Administração e com as entidades, para se esclarecer porque ainda não foram feitos esses repasses e cobrar para que os mesmo sejam pagos o mais rápido possível; o vereador Afonso enfatizou que o sucesso da sessão solene derivou do trabalho e esforço de todos. Prosseguiu comentando sobre a situação do distrito de Dores do Paraibuna, no seu entender, esquecida desde a mudança da Velha para a Nova Dores, que parece ter sido esquecida, não só pelo governo federal, mas por outros setores, dado a carência de serviços básicos como iluminação e telefonia; sugeriu a redação de uma carta de repúdio, tamanho o descaso e a indignação que lá se faz presente e finalizou solicitando o apoio e união dos vereadores para solucionarem os problemas de Dores do Paraibuna. Os vereadores Norberto e Altamir fizeram comentários em apoio às palavras do vereador Afonso. O vereador Everaldo disse que o problema de Dores começou muito antes da criação da Nova Dores, pois o projeto ficou em tramitação quarenta anos, o que fez com que Dores fosse morrendo aos poucos. Prosseguiu comentando as várias deficiências e dificuldades dos moradores daquele distrito. O presidente convocou uma reunião para quinta feira as 09:00 horas com a comissão de obras públicas da câmara, o senhor Gilberto Alvim e também os servidores da Caixa Econômica Federal para tratar as questões das emendas de deputados que enviaram verbas, para saber questão do paradeiro do dinheiro, convidou os vereadores para a câmara cultural, sexta feira a partir das 20:00 horas, “Carnaval Cantado em Décadas”, e que a câmara convoque o jurídico da prefeitura, com as documentações da época, o secretario de obras, o secretario de serviços públicos, o secretario de saúde, coordenadora do PSF, secretaria de educação, TELEMAR, CEMIG, Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social, moradores de Dores do Paraibuna e solicitar aos deputados federais que convoquem algum representante de Furnas, para Audiência Pública sobre Dores do Paraibuna a ser realizada no dia 30 de março as 18:00 horas. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 28 de fevereiro de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente
Cláudio de Almeida
Vice-Presidente em exercício
Everaldo Ferreira de Paula
Secretário em exercício
Presidente
Cláudio de Almeida
Vice-Presidente em exercício
Everaldo Ferreira de Paula
Secretário em exercício
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