28-fev-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente justificadamente, o vereador Flávio Faria, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária e solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011, sendo a mesma aprovada, com abstenção da vereadora Sandra. Por solicitação do secretário foi realizado minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Kiko, do Sarão. Em seguida, não havendo correspondências a serem lidas, a Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2011 que “Institui a comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, na Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria mesa diretora. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2011 que “Dispõe sobre a criação do parlamento da terceira idade no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria mesa diretora. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 que “Institui o código de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria mesa diretora. PROJETO DE LEI Nº 007/2011 que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais para o exercício de 2011 às entidades que especifica e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 008/2011 que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social para o exercício de 2011 em favor da associação asas da esperança e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 009/2011 que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social a associação de blocos e escolas de samba sandumonenses voltada ao carnaval de 2011 e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 005/2011 que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento e necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal estabelece criação de funções públicas temporárias no quadro de servidores e contém outras providências”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 006/2011 que “Dispõe sobre procedimento de recrutamento de agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, nos termos da lei federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 160”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes.” Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252” Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação dos artigos 233”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. O Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os Projetos de Lei nº 007/2011, 008/2011, 009/2011 e os Projetos de Resolução nº 008/2011, 009/2011 e 010/2011, e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei nº 007/2011, 008/2011, 009/2011. Pela ordem, o vereador Cláudio e a vereadora Sandra requereram urgência simples dos Projetos de Lei 007/2011 e 008/2011; o vereador Labenert solicitou vista dos Projetos de Lei 005/2011, 006/2011 e das Emendas a Lei Orgânica do Município; o vereador Norberto requereu urgência simples do Projeto de Lei 007/2011. Todos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei 007/2011 tendo todos os relatores, com aquiescência dos respectivos membros, manifestado no sentido de estar o projeto apto à votação plenária. Na discussão do projeto, o vereador Cláudio mencionou que todas as entidades citadas merecem a subvenção, parabenizou pelo aumento do valor da subvenção de algumas e protestou quanto a redução de outras. O vereador Labenert registrou que ao vereador não cabe aumentar ou diminuir valor das subvenções, mas tão somente julgar o mérito; registrou que na maioria das vezes o serviço deveria ser prestado pelo próprio poder público; sugeriu levantamento na cidade sobre o trabalho dessas entidades que recebem subvenção. O vereador Norberto comentou sobre o atraso na remessa desse projeto, bem como sobre o baixo valor da subvenção do Educandário Santa Terezinha, e que todas as subvenções já deveriam ter sido aprovadas e repassadas antes do carnaval. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade, em caráter de urgência simples o Projeto de Lei nº 007/2011. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 008/2011. Os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e respectivos membros, deram parecer favorável à discussão plenária do referido projeto de lei. Os vereadores Cláudio, Labenert e Norberto elogiaram o trabalho realizado pelo CAPS, parabenizando ao presidente da entidade pelo trabalho desenvolvido. A vereadora Sandra fez coro às palavras dos antecessores e lembrou dos artesanatos que são confeccionados pelos pacientes, sugerindo este tema para uma das edições da Câmara Cultural. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade, em caráter de urgência simples o Projeto de Lei nº 008/2011. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Norberto, Labenert, Cláudio e Afonso, todas aprovadas pelo Plenário. A pedido do vereador Labenert, o mesmo foi substituído pelo vereador Carlos da Fonseca como representante da Câmara no Conselho Municipal de Meio Ambiente. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio registrou descontentamento com a postura do Secretário Municipal de obras Gilberto Alvim em reunião realizada na Câmara, em que o mesmo criticou as indicações dos vereadores e se recusou a assinar a ata. Prosseguiu o vereador Cláudio parabenizando a todas as mulheres pelo seu dia e solicitando que os jovens façam um carnaval alegre e sem armas; o vereador Norberto agradeceu pelo atendimento de indicação na qual solicitou limpeza de roçada da Escola Estadual Joana Cunha; desejou a todos um bom carnaval; lembrou das comemorações do dia da mulher e comentou sobre a reunião com o secretario de obras. O vereador Labenert falou também sobre a reunião com o secretario Gilberto Alvim, lamentando sua posição que acaba por inutilizar verbas conseguidas pelos vereadores com deputados e seguiu comentando várias obras que deixaram de ser realizadas, sempre com a desculpa de falta de verbas. Pastor Carlos comentou que só se pode dar o que se tem, e disse que o secretario de obras, não entende nada de obras; agradeceu ao prefeito pela obra que esta sendo realizada na rua Otavio Soares; O vereador Altamir justificou sua ausência, mostrou-se decepcionado com os resultados da reunião com o secretário de obras e agradeceu ao Sr. Reinaldo Cabral por sua ajuda em solucionar questões de energia elétrica junto à CEMIG; o vereador Everaldo realizou leitura de oficio da bancada dos trabalhadores indicando o vereador Altamir como líder da bancada. Os vereadores Labenert e Norberto parabenizaram o colega Altamir pela indicação e parabanenizaram o vereador Everaldo pelos trabalhos realizados como líder do partido dos trabalhadores. Manifestaram-se no mesmo sentido os vereadores Afonso e Sandra, parabenizando Everaldo pelo desempenho. Prosseguiu a vereadora Sandra parabenizando pela última edição da Câmara Cultural, tecendo comentários sobre o dia internacional da mulher e lamentando sobre a reunião com o secretario de obras; o vereador Afonso também comentou, lamentando a postura do secretário municipal de obras; registrou que os vereadores conseguem, com dificuldades, verbas junto a deputados e essas não chegarem a ser utilizadas, ainda comentou o fato do secretario criticar as indicações dos vereadores; comentou sobre a câmara cultural, e fez um pedido de que todos os vereadores possam se empenhar nesse projeto, agradeceu o empenho dos funcionários desta casa, teceu comentários sobre a qualidade da água nas comunidades de zona rural, comentou sobre o lançamento do Parlamento Jovem da Câmara Municipal, pediu aos vereadores que atenção especial nesse feriado de carnaval aos projetos que entraram em pauta, comentou sobre a CIPA que será criada na câmara, comentou também sobre o código florestal, desejou que este carnaval seja de paz e que todos saibam aproveitar com moderação e parabenizou todas as mulheres pelo seu dia; o vereador Labenert registrou que a postura do secretário de obras não representa o pensamento dos militantes do Partido dos Trabalhadores. O presidente comunicou aos vereadores que a visita de Barbacena será amanha, com saída da câmara municipal, às 9:00 horas; os vereadores Labenert e Cláudio justificaram ausência. O presidente convidou a todos para uma reunião no dia 3 de março ás 9:30 com o representante do Asilo São Vicente de Paula. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 11 de março de 2011, às 11:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. C. Cabral
Vice-Presidente

Cláudio de Almeida
Secretário