14-mar-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária, fazendo minuto de silêncio, a requerimento do Vereador Flávio Faria, ratificado pelo Vereador Everaldo de Paula, pelo falecimento do pai do secretario Geovane Martins, Sr. Antonio Martins Filho. Logo após, solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de março de 2011, sendo a mesma aprovada, com retificação do vereador Norberto de que o pedido de vista no projeto 010/2011 foi feito por ele e não pelo vereador Labenert como consta em ata. Em seguida o secretario fez a leitura das correspondências do dia assim compostas: Prefeitura Municipal de Santos Dumont convida os vereadores para participarem da segunda etapa do plano diretor participativo; CONDEMA convoca os vereadores para reunião no dia 16 de março às 14:00 horas no centro cultural Paulo de Paula e envia calendário de reuniões ordinárias de 2011; Associação de Skate de Santos Dumont convida os vereadores para participarem da eleição de nova diretoria; Departamento de futebol da Liga de Esporte de Santos Dumont solicita apoio para os vereadores para levar a seleção sub 16 em evento esportivo. O presidente, com a concordância dos vereadores, indicou para integrantes do núcleo gestor do Plano Diretor Participativo os vereadores Flavio Faria e Everaldo de Paula; O vereador Pastor Carlos passou a representar a Câmara junto ao CONDEMA. O presidente realizou a leitura da circular 001/2011 que deliberou sobre uso do telefone da câmara a utilização do DDD 031 para ligações de longa distancia. Em seguida solicitou que a Vice-Presidente procedesse à leitura da pauta do dia; Não entraram projetos na pauta do dia. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2011 que “Institui a comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, na Câmara unicipal de Santos Dumont”. Autoria mesa diretora. Vista vereador Labenert. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2011 que “Dispõe sobre a criação do Parlamento da Terceira idade no âmbito da Câmara municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria mesa diretora. Vista vereador Labenert. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 que “Institui o Código de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara municipal de Santos Dumont”. Autoria mesa diretora. Vista vereador Norberto. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 160”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes.” Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252” Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação dos artigos 233”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. Vista Vereador Everaldo de Paula. Pela ordem o vereador Everaldo pediu manutenção de vista das emendas. O vereador Labenert requereu manutenção de vista do projeto de resolução 008/2011. O vereador Norberto pediu manutenção de vista do projeto de resolução 010/2011. O vereador Altamir pediu manutenção de vista do projeto de resolução 009/2011. Sendo todos aprovados pelo plenário. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio, Flávio, Everaldo, Labenert, Altamir e Afonso, todas aprovadas pelo Plenário. O vereador Flávio requereu moção de pesar à família do Sr. Antonio Martins Filho. No momento de Tribuna Livre, o vereador Everaldo registrou presença em plenário do ex-vereador Marcos Germano; comentou sobre a necessidade do executivo municipal determinar o índice de correção salarial para os servidores do município; pediu que a audiência pública sobre Dores do Paraibuna pudesse ser transferida para a última semana de abril, para que a mesma possa ser mais proveitosa, fez a leitura de um oficio que gostaria que fosse enviada a Secretaria de Patrimônios da União, a respeito da doação dos terrenos para os moradores de Dores do Paraibuna, para saber como ficará a situação dos mesmos; O vereador Labenert cumprimentou o ex-vereador Marcos Germano, comentou sobre a não realização do calçamento da Ponte Preta, sendo solidário à reivindicação do vereador Altamir e comentou que no seu entender, as obras não aconteceram nesta cidade não por responsabilidade do Sr. Vagner Caetano, mas do Secretário Municipal de Obras. O vereador Altamir disse que discorda em parte do vereador Labenert, pois remeteu ofícios, sem obter resposta, ao Sr. Vagner Caetano; também pediu remessa de ofícios aos deputados Luiz Fernando, Padre João e Reginaldo Lopes, para que os mesmos interviessem para se resolver a questão do calçamento da Ponte Preta; O vereador Cláudio cumprimentou o ex-presidente e ex-vereador Marcos Germano, falou sobre as subvenções que já deveriam ter sido entregues às entidades e até o momento não o foram, comentou sobre o falecimento do Sr. Antonio Martins, e sobre seu pedido de radares e redutores de velocidade na ponte de Ewbanck, nos viadutos que passam por fora de Santos Dumont e nos trevos, comentou sobre a questão do asfalto da Ponte Preta que seria dado pelo deputado Luiz Fernando e que o prefeito não aceitou; seguiram-se debates sobre a atuação e promessas dos políticos em épocas de eleição pelos vereadores: Flávio, Sandra e Afonso. O presidente justificou a ausência dos vereadores no Asilo São Miguel e marcou nova visita àquela entidade, redesignou a data da audiência pública sobre Dores do Paraibuna para quarta feira da ultima semana de abril as 17:00 horas. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 21 de março de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio de Almeida
Secretário