11-mar-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária e solicitou que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo vereador Cláudio de Almeida, para dela constar que em sua fala na reunião anterior, disse que o Secretário Gilberto Alvim não foi sincero com os vereadores. Por solicitação do vereador Altamir, foi realizado minuto de silêncio em memória de Rildo do Carmo, irmão do ex-vereador Rinaldo do Carmo. Em seguida, não havendo correspondências a serem lidas, solicitou o Presidente que a Vice-Presidente procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: Em discussão única: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2011 que “Institui a comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, na Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria Mesa Diretora. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2011 que “Dispõe sobre a criação do parlamento da terceira idade no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria Mesa Diretora. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria Mesa Diretora. PROJETO DE LEI Nº 005/2011 que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento e necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal estabelece criação de funções públicas temporárias no quadro de servidores e contém outras providências”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 006/2011 que “Dispõe sobre procedimento de recrutamento de agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, nos termos da lei federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 009/2011 que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social à associação de blocos e escolas de samba sandumonenses voltada ao carnaval de 2011 e contém outras providências”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 160”. Vista Vereador Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes.” Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, que “Acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252” Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 que “Acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação dos artigos 233”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”. Vista Vereador Vereador Labenert Mendes Ribeiro. EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, que “Acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Pela ordem, o vereador Labenert requereu vista dos Projetos de Resolução nº 008/2011e 009/2011, retirou vista dos Projetos de Lei 005/2011 e 006/2011 e manutenção de vista das Emendas à Lei Orgânica Municipal. O Vereador Norberto requereu vista do Projeto de Resolução 010/2011. O vereador Cláudio requereu urgência simples na votação dos Projetos de Lei 005/2011 e 006/2011. Todos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei 005/2011, com uma emenda coletiva apresentada, tendo os respectivos relatores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral e Labenert, com a concordância dos respectivos membros, entenderam que o projeto encontra-se apto a ser discutido e votado nesta reunião, com a emenda apresentada. Na discussão do projeto, o vereador Labenert relatou os debates e reuniões realizadas entre os vereadores e servidores públicos interessados, que antecederam à votação do projeto e que originaram a elaboração e apresentação da emenda coletiva, que visa proteger e fazer justiça aos profissionais que atualmente desempenham a função, para que possam ter o tempo de experiência aproveitado como título no concurso público. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o Projeto de Lei 005/2011. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, acerca do Projeto de Lei nº 006/2011, com a emenda coletiva apresentada. Na discussão do projeto, manifestaram-se os vereadores Cláudio, Altamir, Labenert e, em aparte, Sandra Cabral, ressaltando a necessidade de se resguardar os direitos dos profissionais que atualmente trabalham como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que ingressaram no serviço público após submeterem-se a processo seletivo específico e que, embora os documentos não tenham sido localizados pela Administração Municipal, existem testemunhos de várias pessoas, entre elas a Sra. Magda e o Dr. Daniel, que atestam ter sido realizada prova específica para admitirem estes profissionais, antes de 2006 e, assim, nos termos da Lei 11.350 e da Emenda Constitucional 51/2006, seus direitos devem ser resguardados. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o Projeto de Lei 006/2011 com uma emenda coletiva. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 009/2011. O relator, Cláudio de Almeida com a concordância dos membros Labenert e Norberto, deu parecer desfavorável à discussão plenária do projeto, ressaltando que o mesmo não traz subsídios suficientes, eis que omite os blocos que seriam beneficiados com a subvenção. Diante da omissão do Regimento Interno acerca do assunto, o Presidente entendeu por bem determinar o arquivamento do projeto, obtendo, para tanto, aprovação desta decisão por unanimidade pelo plenário. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Altamir, Labenert e Sandra, Cláudio fez uma moção de pesar pela morte de Rildo Geraldo do Carmo assinada por ele juntamente com Sandra e teceu alguns comentários sobre a trajetória do mesmo, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Altamir agradeceu à Mesa Diretora por ter liberado a ida dos vereadores a Barbacena e também agradeceu as pessoas que os recepcionaram nessa cidade, fez alguns comentários sobre a viagem, falou da necessidade da Prefeitura de Santos Dumont adquirir um galpão para os catadores de matérias de reciclagem que em Barbacena são chamados de agentes ambientais, fez comentários sobre questões da coleta seletiva. A vereadora Sandra fez comentários sobre a aquisição deste galpão confirmando a necessidade do mesmo, falou que o lixo que é descartado pode se tornar fonte de sustento para essas famílias de catadores como disse ter visto em Barbacena. O vereador Labenert apoiou a necessidade de adquirir um local para os catadores de materiais recicláveis, comentou sobre a questão ambiental e sobre recurso enviado pelo Deputado Padre João para a construção de um galpão para os mesmo que retornou por não ter sido utilizado, parabenizou também as escolas de samba pelo desfile e comentou a necessidade da cobertura das arquibancadas. O vereador Norberto comentou sobre a limpeza e organização deste galpão de Barbacena, falou também da necessidade dessas pessoas trabalharem gerando renda com a reciclagem e fez comentários sobre o estado que se encontra as estradas rurais de Santos Dumont. O vereador Afonso falou do ganho para a prefeitura e para a cidade tanto financeira quanto ambiental, e que a mesma estimule a cidade a fazer a coleta seletiva, lamentou os buracos nas ruas e estradas da zona rural, que são cobertos apenas com terra e com o tempo de chuva os mesmo abrem novamente, falou que os mesmo deveriam ser tapados com cascalho e deveria fazer no período de secas o envaletamento nas estradas de terra. O vereador Cláudio justificou sua ausência na idade a Barbacena, parabenizou os vereadores que foram e também parabenizou as escolas de samba e também a organização do carnaval, criticou apenas do descaso em relação a buracos, pedrinhas e poças de águas atrapalhando as pessoas que desfilaram; reclamou do atraso decorrente dos carros de som que acompanhavam as escolas de samba, comentou que as estradas que dão acesso as zonas rurais de Santos Dumont estão intransitáveis; protestou contra os preços absurdos que cobraram das pessoas que colocaram barraquinhas nas ruas no carnaval. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 14 de março de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio de Almeida
Secretário