PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 007/2011
Institui o Parlamento Jovem Municipal, determina seus objetivos e sua estrutura organizacional, autoriza a Câmara Municipal de Santos Dumont a aderir ao “Parlamento Jovem Minas 2011”, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e contém outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou e eu, Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Parlamento Jovem Municipal de Santos Dumont, que se regerá pelos termos desta Resolução.
Art. 2º Denomina-se Parlamento Jovem Municipal – PJ- a ação da Câmara Municipal de Santos Dumont que, vinculada ao Parlamento Jovem Minas- PJ Minas, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tem por objetivo estimular a formação política dos jovens, levando-os à compreensão dos mecanismos de participação no Parlamento e ao exercício desse aprendizado.
Art. 3º Poderão participar do Parlamento Jovem – PJ, jovens regularmente matriculados na primeira e segunda séries do ensino médio, de escolas públicas ou particulares sediadas no Município de Santos Dumont.
Art. 4º O PJ é constituído de duas etapas: a primeira a nível municipal, com duração de seis meses e a segunda, a nível estadual, com duração de dois dias.
§ 1º A etapa Municipal do PJ, consiste na preparação dos alunos participantes para a discussão de temas preestabelecidos, a produção de propostas, a realização de atividades de formação política e de capacitação no tema em debate, a participação em oficinas, cujos conteúdos versam sobre teoria democrática, organização do Estado e cidadania participativa.
§ 2º A etapa estadual será realizada na cidade de Belo Horizonte, na qual participarão seis representantes escolhidos dentre os alunos participantes do PJ Municipal, respeitada a proporcionalidade entre escolas públicas e particulares.
Art. 5º O PJ Municipal obedecerá ao cronograma de trabalhos, tema, critérios e regulamentos do PJ Minas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sem prejuízo da possibilidade de montagem de cronograma de trabalhos a serem desenvolvidos no Município, obedecidos os prazos estabelecidos pelo PJ Minas 2011.
§ 1º O tema escolhido para o PJ Minas 2011 é “Drogas: como prevenir?”, que será trabalhado em três subtemas:
I – Drogas: O jovem e o papel da família
II – Drogas: O jovem e o papel da escola
III – Drogas: O jovem e o papel da sociedade
Art. 6º Os alunos participantes do PJ Municipal serão orientados por monitores, que receberão treinamento e apoio técnico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais através de curso de capacitação a distância, sendo eles os responsáveis pelo desenvolvimento dos conteúdos das oficinas com os alunos, auxiliando-os nas propostas legislativas.
Art. 7º A Câmara Municipal de Santos Dumont designará servidores de seu quadro de pessoal, que auxiliarão os monitores no trabalho a ser desenvolvido nas escolas, organizando as atividades do projeto no Município, gerenciando cada momento da etapa municipal para o cumprimento do calendário do Parlamento Jovem de Minas.
Art. 8º As escolas de ensino médio interessadas em participar do PJ deverão manifestar adesão mediante o preenchimento de formulário próprio, no qual deverão ser identificados os participantes que a representarão, em número máximo de seis.
Art. 9º O PJ Municipal concluirá seus trabalhos em reunião plenária, na qual serão escolhidas as propostas a serem remetidas à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para elaboração do Documento-Base.
Art. 10 Na etapa estadual serão definidas as propostas que integrarão o Documento Final do Parlamento Jovem de Minas Gerais, o qual será encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e esta dará encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.
Art. 11 As despesas de estadia dos seis alunos participantes do PJ que representarão o Município na etapa estadual serão custeadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, conforme consta do regulamento próprio.
Art. 12 Para viabilizar a execução do PJ Municipal, a Câmara Municipal de Santos Dumont fica autorizada a aderir ao PJ Minas 2011 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, bem como a celebrar convênios com instituições de ensino superior públicas e/ou particulares, com a finalidade de admitir estagiários para participarem do programa na função de monitores.
Art. 13 Fica também autorizada realização de convênios ou parcerias com entidades públicas ou particulares, destinadas a reunir fundos para o custeio e desenvolvimento do programa.
Ar. 14 As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont MG, 14 de fevereiro de 2011.
JUSTIFICATIVA:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições regimentais, submete à elevada apreciação do Plenário, a presente proposição, que tem por finalidade instituir o Parlamento Jovem Municipal, vinculado ao Parlamento Jovem Minas 2011, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O PJ é uma ação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada desde 2004, em parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas, envolvendo universitários e estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares. Seu objetivo é estimular a formação política dos jovens, levando-os à compreensão dos mecanismos de participação no Parlamento e ao exercício desse aprendizado.
Inicialmente desenvolvido na capital, após 6 edições o projeto consolidou-se e, em 2010, foi ampliado, tornando-se estadualizado, com a parceria de 12 câmaras municipais. Esse novo formato se deu a partir da compreensão de que a abertura a outros municípios mineiros, além de Belo Horizonte, muito agregaria ao PJ, pela diversidade de realidades e pela ampliação da representação junto ao legislativo estadual.
Estadualizar significa atingir um número maior de cidadãos, intensificando a interlocução do jovem com o Parlamento estadual, além de criar uma importante aproximação com o legislativo municipal, potencializando, dessa forma, a participação política. Em 2011 acontecerá a 2ª edição estadualizada, ampliada para 18 municípios parceiros. A pretensão é que Santos Dumont esteja incluído entre os municípios parceiros.
A expectativa é que a participação no PJ proporcione aos jovens a experiência de reflexão e de debate democrático sobre temas específicos relacionados às necessidades e problemas de maior interesse da coletividade. A participação culmina com a apresentação de um conjunto de propostas de ação para o poder público visando ao enfrentamento desses problemas.
Para 2011, o tema escolhido por consenso entre os técnicos das câmaras municipais parceiras, considerando seu alcance social e buscando instigar o interesse dos estudantes, foi “Drogas: como prevenir?”. Seguindo o formato de todas as edições do PJ, e para que haja uma melhor compreensão e melhor abordagem, pois a temática é polêmica e complexa, ela foi dividida em 3 subtemas:
1° subtema: Drogas: O jovem e o papel da família
2° subtema: Drogas: O jovem e o papel da escola
3° subtema: Drogas: O jovem e o papel da sociedade.
O PJ Minas tem duas etapas: a primeira, com duração de 6 meses, nos diversos municípios participantes, e a segunda, durante dois dias, na ALMG, em Belo Horizonte.
Nos municípios, os alunos são preparados para a discussão do tema, a produção das propostas e a participação no Parlamento, através de atividades de formação política e de capacitação no tema em debate. Participam de oficinas nas escolas, cujos conteúdos versam sobre teoria democrática, organização do Estado e cidadania participativa.
Realizam também visitas técnicas às câmaras municipais locais e a instituições ligadas ao tema e participam de debates com especialistas. O apoio técnico da ALMG, PUC e Câmaras na orientação e no levantamento de conteúdos e fontes confiáveis de pesquisa complementam a formação.
As propostas elaboradas e priorizadas pelos estudantes em cada município são base para os trabalhos no Parlamento Jovem de Minas – etapa estadual. Nas Câmaras Municipais, com a presença dos estudantes de todas as escolas participantes, acontecem sessões de discussão e votação das propostas que representarão o município na etapa estadual e dos alunos que virão defendê-las.
Concluído o processo municipal, cada Câmara encaminha para a Escola do Legislativo da Assembléia as propostas aprovadas de sua cidade. O corpo técnico da Assembléia organiza todas as propostas em um único documento que servirá de base para a nova rodada de discussão e votação que acontecerá na etapa estadual. Esse documento único, designado Documento Base, é, então, encaminhado às Câmaras para que os alunos tomem conhecimento de seu conteúdo e se preparem para a participação na etapa estadual do Parlamento Jovem.
Da mesma forma que se dá no nível municipal, as propostas contidas no Documento Base são discutidas e trabalhadas na Assembléia. Através de votação, definem-se quais delas farão parte do Documento Final do Parlamento Jovem de Minas que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG, instância do legislativo que exerce o papel de interface entre a sociedade e o Parlamento. É essa comissão que recebe o documento produzido pelo PJ e dá encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.
Para o cumprimento de todas essas atividades que estruturam o PJ, o trabalho dos monitores é fundamental. São eles quem desenvolvem os conteúdos das oficinas com os alunos e os auxiliam na produção das propostas legislativas, ou seja, os monitores formam os jovens para uma participação de qualidade no projeto. Também exercem o papel de interlocução entre as escolas e as Câmaras. Por isso, sua formação teórica e o desenvolvimento de conhecimentos relacionados ao funcionamento do Parlamento Jovem são tão importantes. O curso a distância que será oferecido no ambiente virtual de aprendizagem da Escola do Legislativo da Assembléia no período de 21/02 a 25/03 será um dos espaço de preparação dos monitores.
A Câmara tem o papel de auxiliar os monitores no trabalho que será desenvolvido nas escolas, organizando as atividades do projeto no município, através da elaboração de regulamento e calendário próprios. Também atua gerenciando cada momento da etapa municipal para o cumprimento do calendário do Parlamento Jovem de Minas, construído conjuntamente entre todas as Câmaras parceiras, a Escola do Legislativo e a PUC Minas.
Para o desenvolvimento do programa, pretende-se firmar parceria com instituições de ensino superior, com a finalidade de cadastrar estagiários para funcionarem como monitores.
O programa terá um custo mínimo, já que as despesas de estadia dos alunos que representarão o Município na etapa estadual será custeada pela Assembléia Legislativa.
Acreditamos que a execução deste programa em muito contribuirá para incentivar o exercício da cidadania entre os jovens, especialmente através do debate e da apresentação de proposta de soluções de um problema que tem sido a causa de desintegração da sociedade.
São estas as razões que nos levam a apresentar a presente proposição, esperando que a mesma seja discutida e aprovada na forma regimental.
Santos Dumont, 11 de fevereiro de 2011.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou e eu, Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Parlamento Jovem Municipal de Santos Dumont, que se regerá pelos termos desta Resolução.
Art. 2º Denomina-se Parlamento Jovem Municipal – PJ- a ação da Câmara Municipal de Santos Dumont que, vinculada ao Parlamento Jovem Minas- PJ Minas, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tem por objetivo estimular a formação política dos jovens, levando-os à compreensão dos mecanismos de participação no Parlamento e ao exercício desse aprendizado.
Art. 3º Poderão participar do Parlamento Jovem – PJ, jovens regularmente matriculados na primeira e segunda séries do ensino médio, de escolas públicas ou particulares sediadas no Município de Santos Dumont.
Art. 4º O PJ é constituído de duas etapas: a primeira a nível municipal, com duração de seis meses e a segunda, a nível estadual, com duração de dois dias.
§ 1º A etapa Municipal do PJ, consiste na preparação dos alunos participantes para a discussão de temas preestabelecidos, a produção de propostas, a realização de atividades de formação política e de capacitação no tema em debate, a participação em oficinas, cujos conteúdos versam sobre teoria democrática, organização do Estado e cidadania participativa.
§ 2º A etapa estadual será realizada na cidade de Belo Horizonte, na qual participarão seis representantes escolhidos dentre os alunos participantes do PJ Municipal, respeitada a proporcionalidade entre escolas públicas e particulares.
Art. 5º O PJ Municipal obedecerá ao cronograma de trabalhos, tema, critérios e regulamentos do PJ Minas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sem prejuízo da possibilidade de montagem de cronograma de trabalhos a serem desenvolvidos no Município, obedecidos os prazos estabelecidos pelo PJ Minas 2011.
§ 1º O tema escolhido para o PJ Minas 2011 é “Drogas: como prevenir?”, que será trabalhado em três subtemas:
I – Drogas: O jovem e o papel da família
II – Drogas: O jovem e o papel da escola
III – Drogas: O jovem e o papel da sociedade
Art. 6º Os alunos participantes do PJ Municipal serão orientados por monitores, que receberão treinamento e apoio técnico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais através de curso de capacitação a distância, sendo eles os responsáveis pelo desenvolvimento dos conteúdos das oficinas com os alunos, auxiliando-os nas propostas legislativas.
Art. 7º A Câmara Municipal de Santos Dumont designará servidores de seu quadro de pessoal, que auxiliarão os monitores no trabalho a ser desenvolvido nas escolas, organizando as atividades do projeto no Município, gerenciando cada momento da etapa municipal para o cumprimento do calendário do Parlamento Jovem de Minas.
Art. 8º As escolas de ensino médio interessadas em participar do PJ deverão manifestar adesão mediante o preenchimento de formulário próprio, no qual deverão ser identificados os participantes que a representarão, em número máximo de seis.
Art. 9º O PJ Municipal concluirá seus trabalhos em reunião plenária, na qual serão escolhidas as propostas a serem remetidas à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para elaboração do Documento-Base.
Art. 10 Na etapa estadual serão definidas as propostas que integrarão o Documento Final do Parlamento Jovem de Minas Gerais, o qual será encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e esta dará encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.
Art. 11 As despesas de estadia dos seis alunos participantes do PJ que representarão o Município na etapa estadual serão custeadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, conforme consta do regulamento próprio.
Art. 12 Para viabilizar a execução do PJ Municipal, a Câmara Municipal de Santos Dumont fica autorizada a aderir ao PJ Minas 2011 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, bem como a celebrar convênios com instituições de ensino superior públicas e/ou particulares, com a finalidade de admitir estagiários para participarem do programa na função de monitores.
Art. 13 Fica também autorizada realização de convênios ou parcerias com entidades públicas ou particulares, destinadas a reunir fundos para o custeio e desenvolvimento do programa.
Ar. 14 As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont MG, 14 de fevereiro de 2011.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador Presidente
Vereador Presidente
JUSTIFICATIVA:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições regimentais, submete à elevada apreciação do Plenário, a presente proposição, que tem por finalidade instituir o Parlamento Jovem Municipal, vinculado ao Parlamento Jovem Minas 2011, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O PJ é uma ação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada desde 2004, em parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas, envolvendo universitários e estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares. Seu objetivo é estimular a formação política dos jovens, levando-os à compreensão dos mecanismos de participação no Parlamento e ao exercício desse aprendizado.
Inicialmente desenvolvido na capital, após 6 edições o projeto consolidou-se e, em 2010, foi ampliado, tornando-se estadualizado, com a parceria de 12 câmaras municipais. Esse novo formato se deu a partir da compreensão de que a abertura a outros municípios mineiros, além de Belo Horizonte, muito agregaria ao PJ, pela diversidade de realidades e pela ampliação da representação junto ao legislativo estadual.
Estadualizar significa atingir um número maior de cidadãos, intensificando a interlocução do jovem com o Parlamento estadual, além de criar uma importante aproximação com o legislativo municipal, potencializando, dessa forma, a participação política. Em 2011 acontecerá a 2ª edição estadualizada, ampliada para 18 municípios parceiros. A pretensão é que Santos Dumont esteja incluído entre os municípios parceiros.
A expectativa é que a participação no PJ proporcione aos jovens a experiência de reflexão e de debate democrático sobre temas específicos relacionados às necessidades e problemas de maior interesse da coletividade. A participação culmina com a apresentação de um conjunto de propostas de ação para o poder público visando ao enfrentamento desses problemas.
Para 2011, o tema escolhido por consenso entre os técnicos das câmaras municipais parceiras, considerando seu alcance social e buscando instigar o interesse dos estudantes, foi “Drogas: como prevenir?”. Seguindo o formato de todas as edições do PJ, e para que haja uma melhor compreensão e melhor abordagem, pois a temática é polêmica e complexa, ela foi dividida em 3 subtemas:
1° subtema: Drogas: O jovem e o papel da família
2° subtema: Drogas: O jovem e o papel da escola
3° subtema: Drogas: O jovem e o papel da sociedade.
O PJ Minas tem duas etapas: a primeira, com duração de 6 meses, nos diversos municípios participantes, e a segunda, durante dois dias, na ALMG, em Belo Horizonte.
Nos municípios, os alunos são preparados para a discussão do tema, a produção das propostas e a participação no Parlamento, através de atividades de formação política e de capacitação no tema em debate. Participam de oficinas nas escolas, cujos conteúdos versam sobre teoria democrática, organização do Estado e cidadania participativa.
Realizam também visitas técnicas às câmaras municipais locais e a instituições ligadas ao tema e participam de debates com especialistas. O apoio técnico da ALMG, PUC e Câmaras na orientação e no levantamento de conteúdos e fontes confiáveis de pesquisa complementam a formação.
As propostas elaboradas e priorizadas pelos estudantes em cada município são base para os trabalhos no Parlamento Jovem de Minas – etapa estadual. Nas Câmaras Municipais, com a presença dos estudantes de todas as escolas participantes, acontecem sessões de discussão e votação das propostas que representarão o município na etapa estadual e dos alunos que virão defendê-las.
Concluído o processo municipal, cada Câmara encaminha para a Escola do Legislativo da Assembléia as propostas aprovadas de sua cidade. O corpo técnico da Assembléia organiza todas as propostas em um único documento que servirá de base para a nova rodada de discussão e votação que acontecerá na etapa estadual. Esse documento único, designado Documento Base, é, então, encaminhado às Câmaras para que os alunos tomem conhecimento de seu conteúdo e se preparem para a participação na etapa estadual do Parlamento Jovem.
Da mesma forma que se dá no nível municipal, as propostas contidas no Documento Base são discutidas e trabalhadas na Assembléia. Através de votação, definem-se quais delas farão parte do Documento Final do Parlamento Jovem de Minas que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG, instância do legislativo que exerce o papel de interface entre a sociedade e o Parlamento. É essa comissão que recebe o documento produzido pelo PJ e dá encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.
Para o cumprimento de todas essas atividades que estruturam o PJ, o trabalho dos monitores é fundamental. São eles quem desenvolvem os conteúdos das oficinas com os alunos e os auxiliam na produção das propostas legislativas, ou seja, os monitores formam os jovens para uma participação de qualidade no projeto. Também exercem o papel de interlocução entre as escolas e as Câmaras. Por isso, sua formação teórica e o desenvolvimento de conhecimentos relacionados ao funcionamento do Parlamento Jovem são tão importantes. O curso a distância que será oferecido no ambiente virtual de aprendizagem da Escola do Legislativo da Assembléia no período de 21/02 a 25/03 será um dos espaço de preparação dos monitores.
A Câmara tem o papel de auxiliar os monitores no trabalho que será desenvolvido nas escolas, organizando as atividades do projeto no município, através da elaboração de regulamento e calendário próprios. Também atua gerenciando cada momento da etapa municipal para o cumprimento do calendário do Parlamento Jovem de Minas, construído conjuntamente entre todas as Câmaras parceiras, a Escola do Legislativo e a PUC Minas.
Para o desenvolvimento do programa, pretende-se firmar parceria com instituições de ensino superior, com a finalidade de cadastrar estagiários para funcionarem como monitores.
O programa terá um custo mínimo, já que as despesas de estadia dos alunos que representarão o Município na etapa estadual será custeada pela Assembléia Legislativa.
Acreditamos que a execução deste programa em muito contribuirá para incentivar o exercício da cidadania entre os jovens, especialmente através do debate e da apresentação de proposta de soluções de um problema que tem sido a causa de desintegração da sociedade.
São estas as razões que nos levam a apresentar a presente proposição, esperando que a mesma seja discutida e aprovada na forma regimental.
Santos Dumont, 11 de fevereiro de 2011.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Secretário
Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Secretário
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