PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011
Dispõe sobre a criação da TV WEB pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, III da Lei 2.252/1990, aprova e promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica criada a TV CÂMARA WEB, com o fim de permitir a utilização de canal de WEB TV e RÁDIO WEB pela Câmara Municipal de Santos Dumont.
Parágrafo Único – A TV e Rádio Web Câmara serão supervisionadas pela Mesa Diretora e Coordenada pelo Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Art. 2º – Através de ato próprio, a Mesa Diretora definirá o funcionamento da TV.
Art. 3º – As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro,
JUSTIFICATIVA
A criação da TV Câmara Municipal traz novos canais de comunicação entre a Câmara Municipal de Santos Dumont e a sociedade, através do ambiente WEB. O objetivo da proposição é levar, inicialmente, a transmissão em tempo real das reuniões ordinárias, extraordinárias e sessões solenes da Câmara Municipal aos lares que estejam conectados à Rede Internacional de Computadores.
É inegável que a internet se transformou em um importante canal de comunicação à comunidade. A presente proposição proporcionará aos cidadãos que estiverem impossibilitados de comparecer ao Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro a possibilidade de acompanhar, em tempo real, os principais debates e os projetos apreciados pelos vereadores.
Cada parlamentar é um agente fiscalizador dos trabalhos do executivo e as reivindicações também poderão ser apresentadas e transmitidas durante as sessões plenárias. A divulgação permitirá que o cidadão saiba, por mais esta fonte de informação, das ações desenvolvidas por cada um dos 9 parlamentares de Santos Dumont.
Ademais, poder-se-á através da TV WEB, em um futuro breve, com o desenvolvimento da expertise necessária, haver a transmissão além das reuniões, também de seminários e entrevistas de interesse da sociedade.
Nestes encontros, poderão participar, além dos vereadores, convidados e especialistas, representações e lideranças comunitárias, para debater cada assunto de interesse coletivo.
Vossas Excelências, bem sabem que a Câmara Municipal é a porta voz dos interesses da sociedade. Por isso também é aberta a manifestações pacíficas sobre reivindicações de melhorias em bairros e sobre os direitos da comunidade, como infra-estrutura e transporte urbano, que também ganham espaço na programação durante as reuniões ordinárias.
A assessoria de imprensa poderá produzir matérias sobre as ações parlamentares e trabalhos relevantes da Câmara para beneficiar a sociedade através destes mecanismos de comunicação social.
As instalações da TV WEB estarão localizadas no prédio da Câmara Municipal, sendo que os equipamentos necessários não demandarão grandes investimentos para aquisição e funcionamento. Isso permitirá a transmissão em tempo real.
Esperamos que a criação da TV CÂMARA WEB seja o embrião para a criação da TV CÂMARA à luz do que prescreve a Lei 8.977/95, a exemplo do que já ocorrem em outros municípios brasileiros, inclusive do interior mineiro.
Mesmo durante o recesso parlamentar, através da TV CÂMARA WEB poderão ser realizados debates ao vivo com os vereadores, lideranças comunitárias, autoridades e a própria comunidade, abordando temas de interesse geral.
Dada a importância do Projeto e o alcance social que a transparência e divulgação dos atos legislativos terão, pedimos a apreciação e aprovação dos nobres pares da Presente Resolução.
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, 31 de janeiro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, III da Lei 2.252/1990, aprova e promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica criada a TV CÂMARA WEB, com o fim de permitir a utilização de canal de WEB TV e RÁDIO WEB pela Câmara Municipal de Santos Dumont.
Parágrafo Único – A TV e Rádio Web Câmara serão supervisionadas pela Mesa Diretora e Coordenada pelo Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Art. 2º – Através de ato próprio, a Mesa Diretora definirá o funcionamento da TV.
Art. 3º – As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro,
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Vereador Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Vereador Secretário
Projeto aprovado em 14/02/2011, por unânimidade
JUSTIFICATIVA
A criação da TV Câmara Municipal traz novos canais de comunicação entre a Câmara Municipal de Santos Dumont e a sociedade, através do ambiente WEB. O objetivo da proposição é levar, inicialmente, a transmissão em tempo real das reuniões ordinárias, extraordinárias e sessões solenes da Câmara Municipal aos lares que estejam conectados à Rede Internacional de Computadores.
É inegável que a internet se transformou em um importante canal de comunicação à comunidade. A presente proposição proporcionará aos cidadãos que estiverem impossibilitados de comparecer ao Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro a possibilidade de acompanhar, em tempo real, os principais debates e os projetos apreciados pelos vereadores.
Cada parlamentar é um agente fiscalizador dos trabalhos do executivo e as reivindicações também poderão ser apresentadas e transmitidas durante as sessões plenárias. A divulgação permitirá que o cidadão saiba, por mais esta fonte de informação, das ações desenvolvidas por cada um dos 9 parlamentares de Santos Dumont.
Ademais, poder-se-á através da TV WEB, em um futuro breve, com o desenvolvimento da expertise necessária, haver a transmissão além das reuniões, também de seminários e entrevistas de interesse da sociedade.
Nestes encontros, poderão participar, além dos vereadores, convidados e especialistas, representações e lideranças comunitárias, para debater cada assunto de interesse coletivo.
Vossas Excelências, bem sabem que a Câmara Municipal é a porta voz dos interesses da sociedade. Por isso também é aberta a manifestações pacíficas sobre reivindicações de melhorias em bairros e sobre os direitos da comunidade, como infra-estrutura e transporte urbano, que também ganham espaço na programação durante as reuniões ordinárias.
A assessoria de imprensa poderá produzir matérias sobre as ações parlamentares e trabalhos relevantes da Câmara para beneficiar a sociedade através destes mecanismos de comunicação social.
As instalações da TV WEB estarão localizadas no prédio da Câmara Municipal, sendo que os equipamentos necessários não demandarão grandes investimentos para aquisição e funcionamento. Isso permitirá a transmissão em tempo real.
Esperamos que a criação da TV CÂMARA WEB seja o embrião para a criação da TV CÂMARA à luz do que prescreve a Lei 8.977/95, a exemplo do que já ocorrem em outros municípios brasileiros, inclusive do interior mineiro.
Mesmo durante o recesso parlamentar, através da TV CÂMARA WEB poderão ser realizados debates ao vivo com os vereadores, lideranças comunitárias, autoridades e a própria comunidade, abordando temas de interesse geral.
Dada a importância do Projeto e o alcance social que a transparência e divulgação dos atos legislativos terão, pedimos a apreciação e aprovação dos nobres pares da Presente Resolução.
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, 31 de janeiro de 2011.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Vereador Secretário
Vereador Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Vereador Secretário
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