Portaria nº: 015/2011

“Nomeia a Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Santos Dumont”

O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no artigo 2º, § 5º da Resolução 004/1998- Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e tendo em vista a necessidade de realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santos Dumont, atendidas as prescrições contidas nas Resoluções nº 004 e 005, de 14 de fevereiro de 2011, resolve:

Art 1º - Fica criada a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pelas providências necessárias à realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Santos Dumont.

Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vereador Everaldo Ferreira de Paula
Membros: Vereador Cláudio de Almeida
Sra. Alexandra Aparecida da Costa.

Art. 3o - A Comissão terá o prazo de 40 dias corridos, contados da publicação desta Portaria para apresentar, após análise das tarefas realizadas pelos servidores contratados, ocupantes dos cargos em que serão oferecidas as vagas pelo Concurso, do número mínimo e máximo de servidores necessários ao desempenho de tais funções.

Art. 4º - Para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior, deverão ser considerados afastamentos temporários, tais como: férias, licenças-saúde, licença-maternidade e licença-paternidade.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Santos Dumont, 21 de fevereiro de 2011.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont