Portaria nº: 014/2011
“Nomeia a Comissão de Coleta Seletiva Solidária da Câmara Municipal de Santos Dumont”
O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no artigo 2º, § 5º da Resolução 004/1998- Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e tendo em vista os termos da Resolução nº 002, de 14 de fevereiro de 2011, que institui o sistema de separação dos resíduos recicláveis descartados no âmbito do Legislativo Municipal de Santos Dumont, resolve:
Art 1º - Fica criada a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a quem competirá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, nos termos da Resolução nº 002, de 14 de fevereiro de 2011.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Vereador Norberto de Freitas
Membros: Irineu Torres de Lima Junior
Ligia Alvim de Araujo
Carmem Lucia dos Reis.
Art. 3o - A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária apresentará, semestralmente, à Mesa Diretora, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Art. 4º - Obedecidas as formalidades legais pertinentes a compras e atendidas as disponibilidades orçamentárias, fica autorizada a aquisição de recipientes próprios para acomodação dos resíduos , que deverão ser instalados em locais de acesso ao público e dos servidores, nas dependências da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Art. 5º - A separação dos descartáveis e recicláveis dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos administrativos será feita pelos auxiliares de serviços gerais, que providenciarão a acomodação em local adequado, dos descartáveis e recicláveis por natureza, tais como: plástico, papel, metal, orgânicos e outros.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont, 21 de fevereiro de 2011.
Art 1º - Fica criada a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a quem competirá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, nos termos da Resolução nº 002, de 14 de fevereiro de 2011.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Vereador Norberto de Freitas
Membros: Irineu Torres de Lima Junior
Ligia Alvim de Araujo
Carmem Lucia dos Reis.
Art. 3o - A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária apresentará, semestralmente, à Mesa Diretora, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Art. 4º - Obedecidas as formalidades legais pertinentes a compras e atendidas as disponibilidades orçamentárias, fica autorizada a aquisição de recipientes próprios para acomodação dos resíduos , que deverão ser instalados em locais de acesso ao público e dos servidores, nas dependências da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Art. 5º - A separação dos descartáveis e recicláveis dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos administrativos será feita pelos auxiliares de serviços gerais, que providenciarão a acomodação em local adequado, dos descartáveis e recicláveis por natureza, tais como: plástico, papel, metal, orgânicos e outros.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont, 21 de fevereiro de 2011.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
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