Aos vinte e quatro do mês de janeiro de dois mil e onze, com início às nove horas, na Câmara Municipal de Santos Dumont, sito à Av. Getúlio Vargas, nº231, Santos Dumont, Minas Gerais, compareceram o Presidente da Câmara Muncipal Dr. Afonso, a Vice-Presidente Sandra Cabral e o Secretário Cláudio de Almeida, os vereadores, Altamir, Flávio, Norberto, Labenert, e ainda Dr. Marcos Bastos Altomari e Rogério Pinheiro Nunes, integrantes da GRS de Juiz de Fora, José Francisco Dias, Secretário de Saúde de Santos Dumont, Antônio Paiva Menezes, Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joaquim Fernando de Souza Pinto, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Fernandes Barreto, Provedor do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, Marcelo Feliciano Costa, administrador do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, DR. Valter Gonçalves Souza, Diretor do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, Augusto de Azevedo Barreto, Diretor Técnico do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e o Sr. Adaberto Dias, Vice-Prefeito. O vereador Labenert informou que tendo em vista o requerimento encaminhado pela comissão de saúde e a comissão de serviços publicos da Câmara Municipal foi aprovado pela Câmara Municipal a convocação desta reunião devido a situação que já é de conhecimento público e cobrança da população por uma solução referente ao possivrl fechamento da Maternidade Ana Maria. Passada a palavra ao Presidente da Câmara Municipal, deu como abertos os trabalhos. Dr. Marcos Fernandes explanação da possível paralisação dos médicos pediatras da escala de sobreaviso do Hospital de Misericórdia e os problemas de verbas destinadas ao pagamento dos funcionários da saúde do Hospital. Por sua vez, Dr. Valter Gonçalves Souza, aborda que para o funcionamento da Maternidade é necessário anestesista, obstreta e pediatra, os quais recebem o valor de R$ 116 (cento e dezesseis) reais por cada doze horas de sobreaviso, porém os médicos não aceitam vir a Santos Dumont para trabalhar, diante da defasagem da remuneração em relação aos outros municípios. Aborda ainda, que os médicos estão saturados com a sobrecarga do trabalho de sobreaviso, problema este que já se perdura por 4 (quatro) anos, e diante disto, os mesmos enviaram um oficio à Direção do Hospital. O Secretário José Francisco diz que foi feito Termo de Acordo e Conduta entre o Ministério Público e esta Micro Região. Esclarece que o Hospital tem obrigações junto ao SUS, sendo um destes a manutenção da Maternidade e segundo diz que o Município de Santos Dumont esta em dia com seus compromissos. O Vice-Prefeito Adalberto Dimas, opina por levar este problema ao Ministério Público, uma vez que foi realizado TAC entre este e esta Micro Região, para que este possa tomar alguma providência. Expõe que deve ser encontrada alguma solução com a cooparticipação dos outros Municípios integrantes desta Micro Região, uma vez que cidadãos de outras municipalidades vêm para Santos Dumont para serem atendidos. Dr. Valter, em respeito ao que foi dito pelo Dr. Adalberto, aborda o gasto que o Município tem com a manutenção do Hospital e ainda expõe que cidadãos de municípios integrantes desta Micro Região são atendidos em Santos Dumont, o que gera custos. Porém, Rogério, entendeu que o problema se passava por ordem financeira e de mercado e esclarece que o repasse feito pelo Estado de Minas Gerais atendendo aos programas PRO-HOSPI, PRO-URGE e CONTRATUALIZAÇÃO DE FILANTRÓPICOS é de cerca de R$ 2.300.000,00/ano, sendo assim solicitou uma analise contábil financeiro do Hospital para poder analisar o caso. O vereador Labenert indagou ao integrante da GRS – JF, se havia possibilidade de aumento no repasse para o Município, o que teve como resposta que acha mais adequado que antes seja averiguado os contratos financeiros para posterior discussão no aumento deste repasse. O vereador Labenert pergunta a Rogério qual seria a sugestão da GRS para a solução deste problema, o qual em resposta, diz que diante da situação encontrada é necessário a averiguação nos orçamentos diante do repasse enviado pelo sistema de saúde ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. A vereadora Sandra Cabral expõe que o sistema de saúde deste município é muito precário e sugere que o Executivo, junto com a administração do Hospital de Misericórdia devem tomar providências diante da precariedade do sistema de saúde, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara, Dr. Afonso. José Francisco diz que o Protocolo de Manchester pretende evitar que haja atendimentos desnecessários em locais que não sejam habilitados para tal, com isso evitaremos que casos que não sejam de urgência cheguem até o Pronto Socorro, evitando assim gastos desnecessários. Expõe ainda, que com a realização do concurso haverá também ampliação do PSF reduzindo demandas que cheguem até o Hospital. O vereador Cláudio de Almeida expõe fatos que ocorrem com freqüência, quando cidadãos chegam ao Pronto Socorro do Hospital de Misericórdia e não há médicos que possam lhes atender. Dr. Valter faz uma explanação acerca dos recursos repassados pelos Executivos das cidades vizinhas aos Hospitais. Os vereadores Cláudio de Almeida e Flávio Faria perguntam ao Secretário de Saúde se há alguma providência que possa ser tomada de imediato para tentar resolver a solução, mesmo que temporariamente. O vereador Cláudio de Almeida indaga ao Dr. Valter se há possibilidade de prorrogação do prazo de 31 de janeiro para mais 90 dias, o qual responde que não é possível se não houver uma contrapartida às reivindicações. O vereador Norberto pede explicações acerca de como ficará a situação do município diante dos problemas por ele enfrentados na área da saúde. Deliberou-se ainda que o Hospital anui a acessória contábil proposta pela GRS. Na tentativa de fazer um acordo foram feitas propostas, ficando acordado entre os participantes da reunião que o Hospital enviará até a tarde desta data proposta ao Executivo, o qual apresentará resposta em 03 (três) dias acerca de possível proposta que poderá ser feita para a solução da situação da Maternidade Ana Maria. Ao final, marcou-se uma nova reunião para o dia 27.01.2011 às 14:00 hrs, com o objetivo de dar retorno as resposta encaminhadas.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata. Eu, Selmara Marques, o digitei.
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