17-jan-2011
Entrando na Pauta do Dia:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 002/2011 QUE VETA AS EMENDAS COLETIVAS MODIFICATIVAS 001 À 013 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO Nº 004/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:
VETO Nº 001/2011 QUE VETA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2011 QUE “ACRESCE INCISOS AO ART. 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 20 DE JUNHO DE 1969 ESTABELECE ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 048/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO QUADRO DE SERVIDORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/2010 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” ‘ D” ACRESCE A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº: 001 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ MODIFICA O PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 2º, INCISO IX DO ARTIGO 21, INCISO VII, DO INCISO VIII DO ARTIGO 44; DO INCISO VII DO ARTIGO 45, CAPUT E § 1º DO ARTIGO 54, CAPUT DO ARTIGO 89, INCISOS IV, VII E XXXII DO ARTIGO 90, INCISO I E § ÚNICO DO ARTIGO 110, ARTIGO 129, ARTIGO 135, 2º DO ARTIGO 136, ARTIGO 138, § 3º, § 4º, 6º E 7º DO ARTIGO 149, DO § 3º DO ARTIGO 156, DO ARTIGO 181, § ÚNICO DO ARTIGO 182, § 4º DO ARTIGO 184, CAPUT DO ARTIGO 186, INCISO V DO ARTIGO 190, § ÚNICO DO ARTIGO 195, INCISO IV DO ARTIGO 207, CAPUT DO ARTIGO 208, CAPUT DO ARTIGO 220, DO § 1º DO ARTIGO 221 E ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74; ART.75 E PARÁGRAFOS; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 77 E PARÁGRAFOS; ART. 78, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 79, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART.80 INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS; ART. 81, ART. 82; ART. 83; ART. 84 E PARÁGRAFOS; ART. 85, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI 2251, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”
EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES: ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 189 DA LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES:”
EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 206 A LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
EMENDA ADITIVA Nº 012 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA AO INCISO II DO ART. 80 A ALÍNEA “F””
EMENDA ADITIVA Nº 013 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 156 DA LEI 2252”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 154, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES DA LEI 2252”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136, 137, 138, 139, 140, 141 DA LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 148, RENUMERANDO OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DA LEI 2252”
EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º E 8º DO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INCLUI O INCISO VI, VII E VIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
EMENDA ADITIVA Nº 020 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “INCLUI OS PARÁGRAFOS 5º, 6º, 7º E 8º DO ARTIGO 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”,
EMENDA ADITIVA Nº 021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INSERIR O INCISO VII O ARTIGO 207, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 217,”
EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 236, 237, 238 E 239, NO CAPÍTULO XII DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 023 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 204 .”
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 233 .”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220, RENUMERANDO OS SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 026 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 244 E 245 NO CAPÍTULO XIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 002/2011 QUE VETA AS EMENDAS COLETIVAS MODIFICATIVAS 001 À 013 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 061/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO Nº 004/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:
VETO Nº 001/2011 QUE VETA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2011 QUE “ACRESCE INCISOS AO ART. 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 20 DE JUNHO DE 1969 ESTABELECE ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 048/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO QUADRO DE SERVIDORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/2010 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” ‘ D” ACRESCE A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº: 001 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ MODIFICA O PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 2º, INCISO IX DO ARTIGO 21, INCISO VII, DO INCISO VIII DO ARTIGO 44; DO INCISO VII DO ARTIGO 45, CAPUT E § 1º DO ARTIGO 54, CAPUT DO ARTIGO 89, INCISOS IV, VII E XXXII DO ARTIGO 90, INCISO I E § ÚNICO DO ARTIGO 110, ARTIGO 129, ARTIGO 135, 2º DO ARTIGO 136, ARTIGO 138, § 3º, § 4º, 6º E 7º DO ARTIGO 149, DO § 3º DO ARTIGO 156, DO ARTIGO 181, § ÚNICO DO ARTIGO 182, § 4º DO ARTIGO 184, CAPUT DO ARTIGO 186, INCISO V DO ARTIGO 190, § ÚNICO DO ARTIGO 195, INCISO IV DO ARTIGO 207, CAPUT DO ARTIGO 208, CAPUT DO ARTIGO 220, DO § 1º DO ARTIGO 221 E ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74; ART.75 E PARÁGRAFOS; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 77 E PARÁGRAFOS; ART. 78, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 79, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ART.80 INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS; ART. 81, ART. 82; ART. 83; ART. 84 E PARÁGRAFOS; ART. 85, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “SUPRIME OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI 2251, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”
EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 205, 206, 207, 208, 209 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES: ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 189 DA LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES:”
EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 206 A LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
EMENDA ADITIVA Nº 012 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA AO INCISO II DO ART. 80 A ALÍNEA “F””
EMENDA ADITIVA Nº 013 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 156 DA LEI 2252”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 154, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES DA LEI 2252”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136, 137, 138, 139, 140, 141 DA LEI 2252, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 148, RENUMERANDO OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DA LEI 2252”
EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º E 8º DO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INCLUI O INCISO VI, VII E VIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
EMENDA ADITIVA Nº 020 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “INCLUI OS PARÁGRAFOS 5º, 6º, 7º E 8º DO ARTIGO 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”,
EMENDA ADITIVA Nº 021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “INSERIR O INCISO VII O ARTIGO 207, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 217,”
EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 236, 237, 238 E 239, NO CAPÍTULO XII DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 023 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 204 .”
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 233 .”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220, RENUMERANDO OS SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 026 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 244 E 245 NO CAPÍTULO XIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
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