12-Abril-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência, interinamente, o vereador Everaldo Ferreira de Paula e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores: Afonso Sergio Costa Ferreira, Carlos da Fonseca Soares e Cláudio de Almeida, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por determinação do presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 05 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: justificativa remetida pela Prefeita Municipal de Barbacena-MG, Danusa Bias Fortes, de impossibilidade de comparecimento no I Encontro Mineiro de Acessibilidade; o Deputado Delio Malheiros acusa recebimento de moção de agradecimento proposta pelo Vereador Afonso Ferreira; comunicado de liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde em favor do Fundo Municipal da Saúde de Santos Dumont; justificativa de não comparecimento nesta reunião ordinária, remetida pelo vereador Afonso Ferreira; convite para Audiência pública a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2010, onde será apresentado e discutido assunto relacionado ao campus avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Santos Dumont; comunicado da “OI”, acerca do cumprimento de plano geral de metas de universalização desenvolvido pela ANATEL. Por solicitação do Presidente, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, assim composta: Processo 782212/do TCE-MG Parecer prévio sobre Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santos Dumont, exercício de 2008; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2010, que “Altera a Resolução nº 001/2010, que ‘cria o cargo de assessor parlamentar, dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências.” Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências. Vista vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Projeto de Lei nº 016/2010, que “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e contém outras providências.” Vista vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Resolução nº 007/2010 e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do Prefeito Municipal de Santos Dumont, exercício de 2008 (Processo 78212, do TCEMG) e o Projeto de Resolução 007/2010. O Presidente esclareceu que o Projeto de Lei 016/2010 encontra-se sob vista do vereador Afonso, ausente, justificadamente nesta reunião ordinária, mas que deixaria a cargo do plenário a decisão sobre a permanência de vista, ou a votação do projeto. O vereador Labenert defendeu seu entendimento de que o Projeto de Lei 016/2010 estaria apto para ser votado nesta reunião, por entender ser esta a conduta correta, com base em precedentes e porque o projeto não contém nenhuma irregularidade. O vereador Everaldo requereu regime de urgência simples para votação do referido projeto. Submetido ao plenário, foi aprovado o regime de urgência simples para o Projeto de Lei 016/2010, com quatro votos favoráveis, registrado o voto contrário da vereadora Sandra Cabral. Então, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 016/2010, que recebeu o voto favorável do vereador Labenert Mendes Ribeiro, na relatoria da Comissão de legislação, justiça e redação final e dos membros suplentes, vereadores Everaldo e Norberto. Pela Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, o relator: Everaldo Ferreira de Paula e os membros suplentes, vereadores: Norberto e Altamir, deram parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 016/2010, assim como o relator: Altamir e os membros suplentes, vereadores Norberto e Everaldo, pela Comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. Na discussão do projeto, o vereador Labenert enfatizou sua importância para a continuidade de importantes programas de governo, registrando que o projeto corrige irregularidades anteriores; o vereador Norberto enfatizou que o projeto é necessário para melhoria do atendimento de programas como o bolsa família, o CRAS e outros; o vereador Altamir falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo CRAS. Submetido à votação do plenário, foi aprovado o Projeto de Lei 016/2010, com votos favoráveis dos vereadores Altamir, Norberto, Labenert e Everaldo e voto contrário da vereadora Sandra Cabral. Na Justificativa de voto, a vereadora Sandra disse não ser contrária às contratações, mas que votou contra o projeto porque, no seu entendimento, estando o mesmo sob vista do vereador Afonso, não poderia ter seguimento o processo legislativo, na ausência justificada do vereador Afonso, até por questões éticas. O vereador Labenert disse não ter faltado com a ética e que a postura da Câmara é exemplar e correta. No momento próprio, fizeram requerimentos os vereadores: Labenert, Norberto, Sandra Cabral, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, Flávio Faria registrou não haver enfrentado este tipo de situação como parlamentar e que agiu, deixando o plenário decidir sobre a urgência do Projeto de Lei 016/2010, por entender ser esta a conduta mais coerente e equilibrada. O vereador Labenert reforçou o convite para a audiência pública a ser realizada no próximo dia 16 e agradeceu ao Gilberto Freire do Jornal do Povo e ao Rodrigo, do Jornal Mensagem, por divulgarem o evento. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 19 de abril de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente. Everaldo Ferreira de Paula Vice-presidente em exercício. Sandra Cabral Secretária.