16-nov-2010

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, o Vereador Labenert Ribeiro. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Norberto de Freitas solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da avó do Vereador Everaldo, pedido reforçado pelo Presidente. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário em exercício promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2010, sendo ela aprovada com abstenção do Vereador Afonso ausente justificadamente, e retificação requerida pelo Vereador Labenert para dela constar que o Vereador Norberto não criticou a possível falta de segurança do dormitório do Bairro Quarto Depósito, e sim mencionou tempos passados em que a falta de segurança era a realidade das adjacências do dormitório, tendo parabenizado em seguida a instalação dos refletores que proporcionaram melhor iluminação, solucionado o problema da segurança. O Secretário leu também a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2010, às 18:30 horas, sendo ela aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Informação prestada pelo Ministério da Saúde quanto a repasses de valores ao Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont. Resposta encaminhada pela Vigilância Sanitária ao ofício 423/2010 da Câmara referente ao requerimento n°: 2189/2010 do Vereador Afonso Ferreira. Resposta encaminhada pela Vigilância Sanitária ante à solicitação feita pela Câmara sobre possível criação de animais suínos e bovinos em perímetro urbano no Bairro Quarto Depósito. Ministério da Saúde presta informação quanto a repasses de valores para Fundo Municipal de Saúde. Convite encaminhado pelo CRAS através da Secretaria Municipal de Assistência Social para Solenidade de Formatura no dia 17-11-10. Convite encaminhado pelo Lions Clube de Santos Dumont para participar da Assembléia Festiva no dia 18-11-10, ocasião em que receberão o Governador do Distrito, Fernando Barcelos Silva. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente em exercício realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Resolução 016/2010 que “institui a honraria ‘Zumbi Dos Palmares’ no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto de Lei 044/2010 que “dispõe sobre a abertura de crédito especial, objetivando a construção de prédio para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Processo n°: 685598 referente à prestação de contas do Executivo Municipal consoante ao exercício de 2003. Em discussão única: Projeto de Resolução 013/2010 que “cria a medalha de mérito legislativo Senador José Vieira Marques no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”.Vista dos Vereadores Afonso Ferreira e Sandra Cabral. Em Primeira Discussão: Projeto de Lei 061/2009 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais de Magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e da outras providências”. Vista Vereador Everaldo de Paula. Projeto de Lei 031/2010 que “institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências”. Vista dos Vereadores Afonso Ferreira e Sandra Cabral. Projeto de Lei 041/2010 que “estima receita e fixa despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências”. Vista dos Vereadores Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida. Então o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Resolução 016/2010, o Projeto de Lei 044/2010 e o Processo 685598. O Projeto de Lei 044/2010 também foi encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira requereu manutenção de vista ao Projeto de Resolução 013/2010 e aos Projetos de Lei 031/2010 e 041/2010. O Vereador Labenert requereu manutenção de vista ao Projeto de Lei 061/2009 e urgência simples ao Projeto de Resolução 016/2010. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo plenário. O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Resolução 016/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Resolução e respectivas justificativas, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades e propôs emenda verbal ao Projeto, tendo em seguida afirmado estar apto para entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Norberto acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Afonso Ferreira, entendeu que o projeto possui previsões orçamentárias, estando apto a ser votado. Os membros, Vereadores Norberto e Altamir acompanharam o voto do relator. Tendo o Projeto de Resolução sido colocado em discussão, o Vereador Labenert falou dos motivos que o levaram a submeter o Projeto ao plenário nesta data e a requerer pedido de urgência simples para o mesmo, esclarecendo que assim o fez devido às comemorações ao Dia da Consciência Negra, na data de 20 de novembro. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Resolução 016/2010 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência simples com a emenda verbal do Vereador Afonso. No momento próprio fizeram indicações os Vereadores Norberto de Freitas, Afonso Ferreira, Labenert e o Presidente Flávio Faria. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo plenário. O Presidente submeteu ao plenário a votação para formação de uma Frente Parlamentar de apoio a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, tendo sido indicados como representantes os Vereadores Labenert, Norberto e o Presidente Flávio. No momento de Tribuna Livre o Vereador Altamir parabenizou ao Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Córrego do Ouro pela reunião realizada na ultima sexta-feira para prestar esclarecimentos aos moradores. Ao ensejo, o Vereador agradeceu ao Presidente Flávio por indicação de sua autoria em favor da Rua Geovane Peduzi, no mesmo Bairro, para retirada de uma árvore que corre risco de cair sobre a fiação elétrica. O Presidente acrescentou que conversou com um representante da CEMIG na cidade de Juiz de Fora e que este ficou de inspecionar o local para devidas providências. Continuando, o Vereador Altamir demonstrou preocupação com a limpeza do Rio das Posses devido às chuvas que são freqüentes nesta época do ano e podem causar riscos, principalmente às casas que ficam às margens do Rio. Em aparte, o Vereador Norberto mencionou alguns pontos do Rio em que a situação está crítica e necessita de limpeza com urgência. O Vereador Norberto cumprimentou o Presidente da Associação do Bairro São Sebastião, Sr. Clézio. Em seguida agradeceu pelo apoio na realização da Sessão Solene dos Catadores de Material Reciclável, mencionando o nome da Procuradora Jurídica da Câmara, Dra. Elma Marques pelas orientações prestadas, e aos funcionários Evandro Nascimento, Luciano de Sá, Fernanda e Carmem. Agradeceu também aos Vereadores que estiveram presentes na Solenidade. Falou da visita que fez à mina do Bairro Quarto Depósito que estava atraindo vários insetos e gerando insatisfação aos moradores das áreas adjacentes, e que após diversas solicitações, foi solucionado o problema desta região do Bairro. Diante disso, argumentou que os serviços públicos devem ser prestados com rapidez, para evitar transtornos à população, e com boa vontade, pois o serviço público é remunerado para isso. O Vereador Afonso Ferreira agradeceu aos pares que o elegeram Presidente da Mesa Diretora do ano de 2011, bem como aos que votaram no Vereador Everaldo de Paula, afirmando que trabalhará com imparcialidade e independente de bandeiras partidárias, enquanto Presidente. Agradeceu em especial ao Presidente Flávio Faria, se prontificando a dar continuidade aos projetos do seu mandato. Comentou sobre sua participação na Mesa que fez o encerramento do Parlamento Jovem na Cidade de Juiz de Fora, e sobre o tema colocado em discussão através do Parlamento, qual seja, Reciclagem, tão abordado durante essa semana por esta Casa Legislativa. Falou da oportunidade de ouvir alunos de escolas públicas e particulares e que percebeu a necessidade da criação de um Parlamento dessa natureza em cada Câmara Legislativa do País, para que a juventude possa se interessar e analisar criticamente as políticas nacionais. Relatou sua experiência ao ser entrevistado pela Rádio Cultura, oportunidade em que os ouvintes puderam fazer seus questionamentos e declararem suas insatisfações quanto às condições de algumas ruas da cidade que nessa época chuvosa ficam intrafegáveis. O Vereador finalizou remetendo-se a fala do Vereador Norberto de que o funcionário público deve realizar a função para a qual foi chamado: ser prestativo e servir. O Vereador Labenert comungou com da fala do Vereador Afonso ao mencionar o Parlamento Jovem. Lembrou da emenda que propôs ao orçamento no ano de 2009 para a instalação do Parlamento na Jovem na Câmara e que já no ano vindouro irá propor novo Projeto para tratar da criação do Parlamento. Parabenizou em seguida a vitória do Vereador Afonso, encorajando-o a dar continuidade a Projetos, como o Cine Câmara e o retorno da cobertura jornalística das reuniões da Câmara na Rádio Cultura, em Santos Dumont. Falou da feliz iniciativa do Fórum de Desenvolvimento Social, cumprimentou aos membros na pessoa do Presidente Flávio e do Diretor da Câmara Luiz André. Nada mais havendo, o Presidente reforçou o pedido ao seu sucessor, Vereador Afonso, pela formação da Frente Parlamentar, e esclareceu as questões sobre a transmissão da Rádio Cultura e do Projeto Cine Câmara. Convidou a todos para as Solenidades de Moção de Aplauso, no próximo dia 22 e Título de Cidadão Benemérito e Honorário, no próximo dia 26. Agradecendo a proteção de Deus, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 19 de novembro de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vice-Presidente em exercício

Labenert Mendes Ribeiro
Secretário em exercício