04-out-2010

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a Secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2010, sendo ela aprovada por unanimidade pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Encaminhamento de Cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal relativa à Lei Municipal que institui isenção de pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para candidatos desempregados. Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais quanto ao registro de Representação com a determinação de instauração de Inquérito Civil feitos contra o Chefe do Executivo, por possível inércia no tocante a medidas necessárias para a conservação do cemitério municipal. Informação do Ministério da Educação quanto a repasse de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Informação da Câmara dos Deputados sobre orçamento da União. Encaminhamento feito pelo Conselho Municipal de Saúde de cópia da deliberação referente ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde. Ministério Público de Minas Gerais informando que as questões relativas à prática de atos obscenos em via pública, poluição sonora no período noturno e a segurança do cemitério local são do âmbito de responsabilidade da Policia Militar, que deve atuar para coibir a prática de tais delitos. Agradecimento encaminhado pela 13ª Região da Policia Militar e 9° Batalhão da Policia Militar pela homenagem feita ao Comandante Geral da Policia Militar pelos 235 aniversários de serviços prestados à população mineira e principalmente à cidade de Santos Dumont. Em seguida, por solicitação do Presidente, a secretária realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Lei 041/2010 que “estima receita e fixa despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências”. Projeto de Resolução 014/2010 que “dispõe sobre a incorporação do abono salarial instituído pela Lei Municipal 3.711 de 01 de agosto de 2005, aos servidores do Legislativo de Santos Dumont e contém outras providências”. Em primeira discussão: Veto nº 002, ao Projeto de Lei 035/2010: veto integral ao Projeto de Lei 035/2010 “que dispõe sobre o direito de acesso a informação de documentos públicos no âmbito do Município de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto de Resolução 013/2010 que “cria a medalha mérito legislativo Senador José Vieira Marques no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont” Projeto de Lei 061/2009 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais de Magistério da educação básica pública e da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e da outras providências”. Vista Vereador Everaldo de Paula. Projeto de Lei 024/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista Vereadora Sandra Cabral. Projeto de Lei 031/2010, que “institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. Em segunda discussão Projeto de Lei 040/2010, que “dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Córrego do Ouro e contém outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Conta o Projeto de Lei 041/2010 e o Projeto de Resolução 014/2010. Para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e industria, foi encaminhado o Projeto de Lei 041/2010. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira, em nome do Vereador Cláudio, que estava afônico, pediu manutenção de vista ao Projeto de Resolução 013/2010 e ao Projeto de Lei 024/2010. O vereador Afonso requereu manutenção de vista ao Projeto de Lei 031/2010. O Vereador Everaldo de Paula requereu manutenção de vista ao Veto 002 Projeto de Lei 035/2010 e ao Projeto de Lei 061/2009. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo plenário. Tendo sido colocado em segunda discussão o Projeto de Lei 040/2010 e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente o colocou em votação e foi aprovado por unanimidade pelo plenário. No momento próprio fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Norberto de Freitas. As indicações foram aprovadas por unanimidade. O Presidente também colocou em votação a sugestão de realizar a próxima reunião ordinária na data de 13/10/10, devido ao feriado de 12/10/10. A sugestão foi aprovada por unanimidade. No momento de Tribuna livre o Vereador Afonso Ferreira, em nome do Vereador Cláudio de Almeida, falou do Projeto feito pelo Vereador Cláudio de Almeida, no ano de 2007, isentando aos comprovadamente desempregados do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais, e que o Projeto havia sido aprovado unanimemente pelos Vereadores, mas o Prefeito não sancionou, motivo pelo qual foi promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora, Rinaldo, no dia 07/11/07. Este projeto possibilitou aos desempregados a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Municipal que se deu em junho de 2008. O Executivo Municipal recorreu à Justiça para tentar derrubar a Lei sobre a alegação de inconstitucionalidades formais. O Vereador prosseguiu dizendo que o trabalho do Parlamentar demora a surtir efeitos, e que por isso é necessário insistir e enfatizou o trabalho da Procuradora Jurídica da Câmara, Doutora Elma Marques, que apresentou a defesa da Câmara e, através de recurso do Procurador de Justiça junto ao Supremo Tribunal Federal, foi finalmente declarada constitucional a Lei Municipal 3.934 de 07/11/2007, vindo a beneficiar os desempregados que desejarem fazer concurso público no âmbito do Município, independentemente do pagamento de taxas de inscrição. De sua parte o Vereador Afonso falou do resultado das eleições e que a candidata a Presidência Marina, apesar de não ter ido para segundo turno, foi a principal vencedora dessas eleições, dada a sua simplicidade e levando em conta a porcentagem de votos que recebeu com uma campanha que priorizava o Meio Ambiente. Com amparo nessa palavra, o Vereador demonstrou preocupação com o Meio Ambiente em Santos Dumont, que tem sido deixado em segundo plano. Como exemplo, falou da despreocupação com o lixo da cidade, que fica exposto a céu aberto no pátio da COLETEC e requereu que as autoridades Públicas tomem providencias a esse respeito, já que ao redor existem casas de moradia com crianças correndo o risco de serem contaminadas e requereu providencias também quanto ao aspecto ambiental urbano. Falou das riquezas ambientais que cercam o Município de Santos Dumont e que o Município não recebe nenhum valor de ICMS Ambiental por falta de gestão ambiental na cidade. O Vereador Labenert agradeceu aos trabalhos de reformas feitos no calçamento do Bairro Boa Vista depois de vários pedidos, inclusive por parte da Câmara. Demonstrou gratidão também aos que participaram e colaboraram para sua campanha a Deputado Estadual, mencionou a pessoa de Reinaldo Cabral que esteve em sua casa para o cumprimentar pela campanha. Parabenizou, na pessoa do Presidente Flávio Faria a reeleição do Deputado Luiz Fernando, falando da importância de termos um candidato representando a cidade na Câmara dos Deputados. O Presidente retribuiu os votos, parabenizando a coragem do Vereador Labenert pela candidatura. O Vereador Altamir também congratulou a reeleição do Deputado Luiz Fernando, falando dos benefícios em tê-lo representando a cidade na esfera Federal e parabenizou o Vereador Labenert pela campanha, o encorajando a prosseguir, pois tem potencial. Finalizou dizendo que devemos cobrar trabalho em favor do Município dos candidatos que receberam votos na cidade. O Vereador Norberto destacou a fala do Vereador Altamir, pela necessidade de exigência de feitos para o Município dos candidatos votados pelos cidadãos sandumonenses. Os Vereadores Everaldo e Sandra também parabenizaram ao Deputado Luiz Fernando e a candidatura do Vereador Labenert, falando da importância do voto bem pensado e certo. A Vereadora Sandra também lembrou que nesta data comemora-se o dia dos animais e passou um vídeo de conscientização de respeito aos animais. O Presidente submeteu ao Plenário um requerimento que lhe foi entregue,a pedido da Companhia SD de Dança, que solicita da Secretaria Municipal de Educação, cessão de veículo para levá-los ao Festival de Dança no Triângulo Mineiro, em Uberlândia, que acontecerá entre os dias 27 de outubro a 02 de novembro de 2010. Tendo sido colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 13 de outubro de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária