06-set-2010
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a Secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: resposta de solicitação feita à Prefeitura Municipal de Santos Dumont, referente à viabilidade de doação de um terreno para a construção de uma fábrica de pré-moldados de concreto; convite da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e o Núcleo de Apoio ao Atendimento Educacional Especializado para o 1º Encontro de Atendimento Educacional a se realizar no dia 11/09/10. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta:
Projeto de Lei nº 036/2010 que “dispõe sobre a incorporação do abono salarial instituído pela Lei Municipal nº: 3.711 de 01 de agosto de 2005 e contém outras providências”. Projeto de Lei nº 037/2010, que “dispõe sobre a criação da educação básica nas escolas da rede municipal de Santos Dumont”. Projeto de Lei nº: 038/2010, que “autoriza o Executivo a efetuar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (APAE) e da outras providências”. Projeto de Lei Nº: 039/2010, que “autoriza o Executivo Municipal a utilizar Superávit Financeiro do exercício anterior em suplementação de dotação e contém outras providências”. Em primeira discussão: Projeto de Lei 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais de Magistério da educação básica pública e da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e da outras providências”. Vista Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Projeto de Lei 024/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista Vereadora Sandra Cabral. Projeto de Lei 031/2010, que “institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Lei nº: 036/2010, 037/2010, 038/2010, 039/2010. Para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos foram encaminhados os projetos de Lei nº: 037/2010, 038/2010 e 039/2010. O Presidente solicitou pedido de urgência simples nos Projetos 036/2010, 037/2010, 038/2010 e 039/2010. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira pediu manutenção de vista ao Projeto de Lei 031/2010. O Vereador Everaldo requereu manutenção de vista ao Projeto de Lei 061/2009. A Vereadora Sandra Cabral solicitou manutenção de vista ao Projeto de Lei 024/2010. Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário. O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 036/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Lei e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado. Os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 036/2010. Os Vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Everaldo, Labenert e Norberto defenderam o mérito do Projeto, reconhecendo seus benefícios não apenas como vantagens oferecidas pelo Executivo, mas sim um provimento jurisdicional já garantido pela Legislação Trabalhista. Colocado em votação, o Projeto de Lei 036/2010 foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos e em regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 037/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores: Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 037/2010. Os Vereadores Afonso, Everaldo, Cláudio, Labenert, Norberto defenderam o mérito do Projeto, falando também sobre a necessidade de adaptação física do acesso, da administração e do ensino das escolas municipais, inclusive das Zonas Rurais de Santos Dumont. O Projeto de Lei 037/2010 foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos, em urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 038/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Lei e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 038/2010. O Presidente e os Vereadores Cláudio, Everaldo, Afonso, Carlos, Labenert, Norberto defenderam o mérito do Projeto, enfatizando a necessidade da não interrupção da doação de recursos como também o aumento desses para dar continuidade ao tratamento equoterápico aos que são assistidos pela APAE. O Projeto foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos, em regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 039/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 039/2010. O Vereador Everaldo defendeu o mérito do Projeto tecendo esclarecimentos sobre os efeitos no orçamento. Os Vereadores Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Cláudio e o Presidente afirmaram inexistir bom senso em autorizar utilização do superávit no percentual de 80%, pois por ocasião da votação do orçamento já foi autorizado 20%. A aprovação do projeto representaria um “cheque em branco” ao chefe do Executivo. Outrossim, enfatizaram a necessidade da criação de um Plano Diretor para o Município. O Vereador Labenert defendeu o mérito do Projeto, mas propondo que, ao invés de 80%, fosse aprovada a utilização de 50% da utilização do Superávit, e também o comparecimento de um representante do Executivo para prestar contas. Não havendo consenso nos debates, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos. Retornado à sessão, o Presidente solicitou que a Secretária fizesse a votação nominal, no original ou com a emenda verbal proposta pelo Vereador Everaldo reduzindo a proposta do superávit de 80 para 20% da autorização, exigindo-se prestação de contas da destinação dos valores utilizados. Com cinco votos a quatro, o projeto foi reprovado pelo plenário. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, o Presidente Flavio Faria, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna livre, o Vereador Afonso Ferreira fez menção aos 188 anos da Independência do Brasil, que se daria no dia seguinte; dia este que ficou marcado pela liberdade do Brasil enquanto província de Portugal em 07 de setembro de 1822 a se tornar um país livre. Relembrou as eleições que se aproximam e alertou aos presentes a respeito de se informarem com relação às propostas dos seus candidatos, a saber, que a permanência da liberdade se dará pela observância do voto, quando este for impulsionado por proposta de qualidade. O Vereador Everaldo ressaltou que na discussão dos projetos, há um embate de ideias e não de pessoas. Falou da boa amizade e do respeito que há entre os nobres vereadores e que esses fatores são visíveis nessa casa legislativa ao serem expostas opiniões divergentes. Para finalizar, citou os nomes das entidades e pessoas agraciadas com Moção de Aplausos, Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário desta cidade. O Vereador Cláudio de Almeida lembrou com pesar, de um pai e um filho que vieram a óbito após se afogarem na Represa Ponte Preta e deixou um pedido com relação à necessidade de sinalizar os locais de perigo da represa para os visitantes, já que outros acidentes desta natureza ocorrem com freqüência nessa localidade. Apresentou também um pedido ao Jurídico da casa com relação a mover ação contra a MRS para que seja obrigatória a implantação de cancelas de impedimento de passagem nas travessias de Santos Dumont. Nada mais havendo, o Presidente mencionou e agradeceu a presença da esposa do Vereador Afonso Ferreira. Falou sobre os trabalhos externos realizados por esta casa legislativa no mês de Agosto por sua frentes parlamentares, dos quais destacou a 4ª Reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont. Agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 13 de setembro de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Projeto de Lei nº 036/2010 que “dispõe sobre a incorporação do abono salarial instituído pela Lei Municipal nº: 3.711 de 01 de agosto de 2005 e contém outras providências”. Projeto de Lei nº 037/2010, que “dispõe sobre a criação da educação básica nas escolas da rede municipal de Santos Dumont”. Projeto de Lei nº: 038/2010, que “autoriza o Executivo a efetuar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (APAE) e da outras providências”. Projeto de Lei Nº: 039/2010, que “autoriza o Executivo Municipal a utilizar Superávit Financeiro do exercício anterior em suplementação de dotação e contém outras providências”. Em primeira discussão: Projeto de Lei 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais de Magistério da educação básica pública e da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e da outras providências”. Vista Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Projeto de Lei 024/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista Vereadora Sandra Cabral. Projeto de Lei 031/2010, que “institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Lei nº: 036/2010, 037/2010, 038/2010, 039/2010. Para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos foram encaminhados os projetos de Lei nº: 037/2010, 038/2010 e 039/2010. O Presidente solicitou pedido de urgência simples nos Projetos 036/2010, 037/2010, 038/2010 e 039/2010. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira pediu manutenção de vista ao Projeto de Lei 031/2010. O Vereador Everaldo requereu manutenção de vista ao Projeto de Lei 061/2009. A Vereadora Sandra Cabral solicitou manutenção de vista ao Projeto de Lei 024/2010. Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário. O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 036/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Lei e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado. Os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 036/2010. Os Vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Everaldo, Labenert e Norberto defenderam o mérito do Projeto, reconhecendo seus benefícios não apenas como vantagens oferecidas pelo Executivo, mas sim um provimento jurisdicional já garantido pela Legislação Trabalhista. Colocado em votação, o Projeto de Lei 036/2010 foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos e em regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 037/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores: Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 037/2010. Os Vereadores Afonso, Everaldo, Cláudio, Labenert, Norberto defenderam o mérito do Projeto, falando também sobre a necessidade de adaptação física do acesso, da administração e do ensino das escolas municipais, inclusive das Zonas Rurais de Santos Dumont. O Projeto de Lei 037/2010 foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos, em urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 038/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Lei e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 038/2010. O Presidente e os Vereadores Cláudio, Everaldo, Afonso, Carlos, Labenert, Norberto defenderam o mérito do Projeto, enfatizando a necessidade da não interrupção da doação de recursos como também o aumento desses para dar continuidade ao tratamento equoterápico aos que são assistidos pela APAE. O Projeto foi aprovado pelo plenário, por unanimidade de votos, em regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 039/2010. O relator, Vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, Vereadores Labenert e Pastor Carlos acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Everaldo, entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos, acompanharam o relator. O relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Vereador Altamir, afirmou estar o Projeto apto a ser votado; os membros, Vereadores Afonso e Pastor Carlos acompanharam o relator. Então, o Presidente declarou aberta a discussão do Projeto 039/2010. O Vereador Everaldo defendeu o mérito do Projeto tecendo esclarecimentos sobre os efeitos no orçamento. Os Vereadores Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Cláudio e o Presidente afirmaram inexistir bom senso em autorizar utilização do superávit no percentual de 80%, pois por ocasião da votação do orçamento já foi autorizado 20%. A aprovação do projeto representaria um “cheque em branco” ao chefe do Executivo. Outrossim, enfatizaram a necessidade da criação de um Plano Diretor para o Município. O Vereador Labenert defendeu o mérito do Projeto, mas propondo que, ao invés de 80%, fosse aprovada a utilização de 50% da utilização do Superávit, e também o comparecimento de um representante do Executivo para prestar contas. Não havendo consenso nos debates, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos. Retornado à sessão, o Presidente solicitou que a Secretária fizesse a votação nominal, no original ou com a emenda verbal proposta pelo Vereador Everaldo reduzindo a proposta do superávit de 80 para 20% da autorização, exigindo-se prestação de contas da destinação dos valores utilizados. Com cinco votos a quatro, o projeto foi reprovado pelo plenário. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, o Presidente Flavio Faria, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna livre, o Vereador Afonso Ferreira fez menção aos 188 anos da Independência do Brasil, que se daria no dia seguinte; dia este que ficou marcado pela liberdade do Brasil enquanto província de Portugal em 07 de setembro de 1822 a se tornar um país livre. Relembrou as eleições que se aproximam e alertou aos presentes a respeito de se informarem com relação às propostas dos seus candidatos, a saber, que a permanência da liberdade se dará pela observância do voto, quando este for impulsionado por proposta de qualidade. O Vereador Everaldo ressaltou que na discussão dos projetos, há um embate de ideias e não de pessoas. Falou da boa amizade e do respeito que há entre os nobres vereadores e que esses fatores são visíveis nessa casa legislativa ao serem expostas opiniões divergentes. Para finalizar, citou os nomes das entidades e pessoas agraciadas com Moção de Aplausos, Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário desta cidade. O Vereador Cláudio de Almeida lembrou com pesar, de um pai e um filho que vieram a óbito após se afogarem na Represa Ponte Preta e deixou um pedido com relação à necessidade de sinalizar os locais de perigo da represa para os visitantes, já que outros acidentes desta natureza ocorrem com freqüência nessa localidade. Apresentou também um pedido ao Jurídico da casa com relação a mover ação contra a MRS para que seja obrigatória a implantação de cancelas de impedimento de passagem nas travessias de Santos Dumont. Nada mais havendo, o Presidente mencionou e agradeceu a presença da esposa do Vereador Afonso Ferreira. Falou sobre os trabalhos externos realizados por esta casa legislativa no mês de Agosto por sua frentes parlamentares, dos quais destacou a 4ª Reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont. Agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 13 de setembro de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente
Cláudio de Almeida
Vice-Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária
Presidente
Cláudio de Almeida
Vice-Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária
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