28-jun-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 28 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente o vereador Labenert Mendes Ribeiro, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Everaldo de Paula solicitou do Plenário minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luis Dorense. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de junho de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário, com retificação solicitada pelo vereador Cláudio de Almeida, no sentido de que as declarações ouvidas através da rádio Itatiaia foram atribuídas pelo cidadão entrevistado ao Presidente Lula. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Ordem dos Advogados do Brasil comunica realização de seminário de Direito Eleitoral; Ministério Público de Minas Gerais, através de ofício remetido pelo Dr. Roger Silva Aguiar, acusa recebimento de reclamação e documentos denunciando situação do Cemitério Municipal; Juventude Socialista de Santos Dumont solicita cessão do prédio da Câmara Municipal para realização de reunião. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2010, que “Altera a redação do § 2º do art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont.” PROJETO DE LEI Nº 028/2010, que “denomina de UBS Maria Hercília Neves da Rocha a unidade básica de saúde do Bairro da Glória, neste Município e dá outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; Vista Vereador Everaldo F. de Paula. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista vereador Claudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 026/2010, “dispõe sobre a denominação da rua “E” no Bairro 4º Depósito e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 027/2010, “dispõe sobre a denominação da rua “3” no Bairro Córrego do Ouro, localidade do Morro dos Coutinhos e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 028/2010 e o Projeto de Resolução nº 011/2010, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou permanência de vista do Projeto de Lei 024/2010, o vereador Everaldo requereu permanência de vista do Projeto de Lei 061/2010 e o vereador Afonso retirou vista do Projeto de Lei 019/2010, sendo todos os requerimentos aprovados pelo Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 019/2010. O Relator, vereador Afonso Ferreira fez apresentação de cinco emendas e deu parecer favorável à regular entrada em discussão e votação do projeto com as emendas apresentadas. Votaram com o relator, o membro, vereador Pastor Carlos e o suplente: vereador Everaldo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o relator: Everaldo Ferreira de Paula e os respectivos membros, deram parecer favorável. Foram também colhidos os pareceres das comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, todos favoráveis à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei, com as emendas apresentadas. Na discussão do Projeto de Lei 019/2010, manifestaram-se os vereadores Afonso e Everaldo, comentando sobre a importância da LDO e da conveniência das emendas apresentadas. Colocado em votação, foi aprovado com sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 019/2010. Pela ordem, o vereador Afonso requereu prazo para proceder à revisão de redação das emendas, antes que a Diretoria Administrativa as remeta ao Executivo. Em seguida, foi colhido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, comercio e turismo, que manifestaram-se, através dos relatores e membros, favoravelmente à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 026/2010. Na discussão do Projeto, manifestaram-se os vereadores Claudio de Almeida, Norberto, Afonso, parabenizando ao autor do projeto, vereador Afonso e comentando a justiça da homenagem feita ao radialista Jurandyr Borges. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em primeira discussão, o Projeto de Lei 026/2010. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 027/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira apresentou emenda verbal para retificar a expressão “Morro dos Coutinhos”, que deverá ser substituída por “Cruzeiro”. Em seguida, o relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo e os respectivos membros, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 027/2010. Na discussão, o vereador Afonso apresentou a justificativa do projeto. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, em primeira votação, o Projeto de Lei 027/2010. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Afonso e Altamir, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o vereador Norberto parabenizou ao Waguinho e alunos do Conservatório Municipal pela apresentação realizada na audição do CEMAM- Centro Artístico de Música Joahann Sebastian Back. O vereador Afonso comentou sobre a necessidade de revisão do Regimento Interno, no tocante ao tempo do recesso legislativo. Prosseguiu o vereador, comentando sobre a convenção do PDT realizada no último sábado, que apoiará a candidatura do Sr. Antonio Anastásia ao governo de Minas e do ex-governador Aécio Neves ao senado; o vereador destacou que teremos vários candidatos a deputado, aos quais respeita, mas que seu compromisso maior é com Santos Dumont, por isso apoiará candidato que, de fato, tenha oportunidade de ser eleito; ressaltou que desenvolverá campanha respeitosa; elogiou a juventude socialista de Santos Dumont pela campanha do agasalho e pela representatividade na convenção do PDT, destacando que o partido deixou livre a decisão de apoiar a candidatura da Sra. Dilma Russef; repudiou as candidaturas fichas sujas. Por fim, falou sobre o projeto de resolução apresentado e sobre a necessidade de reforma do regimento interno desejou a todos bom descanso neste período de recesso parlamentar. O vereador Cláudio de Almeida comentou sobre a reunião com o Deputado Luiz Fernando e, assim como o vereador Afonso, falou sobre a necessidade de apoiar candidatos que tenham reais chances de serem eleitos; falou sobre o distrito industrial, a necessidade de incentivos fiscais para empresas a serem instaladas em Santos Dumont; que o Município perde chance de obter verbas, por falta de projetos, a exemplo do estádio municipal; falou sobre a convenção do PSDB; comentou sobre diálogo com o Prefeito Custódio de Matos; criticou o Presidente Lula, porque hoje ele faz o que antes criticou; falou sobre túmulos abertos no cemitério municipal, sobre reclamações de cidadãos e sobre suas várias tentativas de solucionar o problema. O vereador Altamir falou a posse do Conselho Municipal do Idoso, que será designada pelo Secretário José Carlos Tavares; o vereador comentou que os ônibus urbanos não estão obedecendo aos termos da Lei Municipal, que determina que as empresas deverão exibir o número da linha de ônibus nos pára-brisas dianteiro e traseiro e não no letreiro do ônibus, que dificulta a visibilidade do cidadão; em aparte, Cláudio de Almeida enfatizou que cabe ao Executivo fazer cumprir a lei; prosseguindo, o vereador Altamir solicitou apoio do Sr. Clesio, do Contram, para o exato cumprimento da lei. Encerrou o vereador comentando sobre o lamentável estado da escola da Francesa que, segundo denúncias, foi muito danificada por pessoal de uma empreiteira que ali ficou instalada; em aparte, o vereador Afonso lembrou de outras escolas que estão sendo depredadas, havendo necessidade urgente da intervenção do Sr. Prefeito, a quem cabe zelar pelo patrimônio público; o Presidente lembrou das escolas da Barra e do Rio Pinho, nas mesmas condições. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia primeiro de julho, às 14:00 horas e para a reunião ordinária designada para o dia 02 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária.