23-ago-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 23 de agosto de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Cooperativa dos Produtores Rurais e Sindicato Rural de Santos Dumont convida para inauguração de agência nesta cidade; Secretaria Municipal de Assistência Social participa realização de campanha anti-drogas no Bairro Córrego do Ouro, nesta cidade; Coordenação da ESA da 29ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil solicita empréstimo das dependências da Câmara Municipal; Convite para o 1º seminário de direito eleitoral do Vale do Paraíba, a ser realizado em Juiz de Fora-MG. Então, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia: Em segunda discussão: PROJETO DE LEI nº 035/2010 que “dispõe sobre direito de acesso a informações e documentos públicos no âmbito do Município de Santos Dumont e contém outras providências” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 061/2009 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da prefeitura municipal de Santos Dumont, e dá outras providências”.Vista vereador Everaldo Ferreira de Paula. PROJETO DE LEI 024/2010 “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimentos ao CREAS e contém outras providências.” Vista Vereadora Sandra Cabral. PROJETO DE LEI Nº 030/2010 que “institui o Conselho Municipal antidrogas(COMAD) no município de Santos Dumont, estabelece normas para seu funcionamento e contém outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 031/2010 que “institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira. Pela ordem, o vereador Everaldo solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 061/2009; a vereadora Sandra Cabral solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 024/2010; o vereador Afonso solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 031/2010 e retirou vista do Projeto de Lei 030/2010. O vereador Labenert solicitou regime de urgência simples para o Projeto de Lei 030/2010. Colocados em votação, todos os pedidos foram aprovados pelo plenário. O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 030/2010. O Relator, vereador Afonso Ferreira deu parecer favorável ao projeto e às três emendas apresentadas pelos vereadores Flavio Faria, Labenert e Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida; seguiram o parecer do relator os membros: Pastor Carlos e Labenert; Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o relator: Everaldo F. de Paula e os respectivos membros: vereadores Afonso e Pastor Carlos, deram parecer favorável; Pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o relator: Altamir Moisés e os respectivos membros, vereadores Afonso e Pastor Carlos deram parecer favorável. Na discussão do projeto os vereadores: Cláudio de Almeida, Labenert, Flavio Faria, Norberto, Everaldo, Afonso, Sandra Cabral, enfatizaram a importância da criação do conselho anti-drogas, como forma de mobilização popular, com apoio do Poder Público, na prevenção e combate às drogas, que é um problema sério que aflige a toda a comunidade. Colocado em votação, o Projeto de Lei 030 com as três emendas apresentadas, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples. Justificaram os votos os vereadores Claudio de Almeida, Afonso e Flavio Faria. Seguiu-se com a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 035/2010, aprovado por unanimidade. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio Almeida, Afonso, Everaldo, Norberto, Flávio Faria e Altamir, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso Ferreira parabenizou a iniciativa do vereador Norberto de Freitas que requereu sessão solene para homenagear os recicladores; noticiou que estão sendo reunidos documentos a serem enviados ao Procurador Geral de Justiça, relativamente ao contrato da Copasa, que, no seu entender, está eivado de irregularidades; comentou sobre a preocupação da comunidade de São João da Serra, que teme ficar sem ambulância. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária