16-ago-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Sistema Único de Saúde solicita declaração de prestação de contas realizada no exercício de 2009, no plenário da Câmara Municipal; Delegado de Policia Dr. Jaci João de Castro comunica haver assumido a administração da Delegacia de Policia da Comarca e da Cadeia Pública local; notificação da Promotoria de Justiça curadora do meio-ambiente na comarca, dirigida ao Presidente da Câmara, para depor em inquérito civil público que investiga possível poluição ambiental de responsabilidade da Padaria Primor; Ministério Público do Estado de Minas Gerais acusa recebimento de representação, com determinação de instauração de inquérito civil por possível irregularidade do aterro controlado de lixo. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Em 2ª discussão: PROJETO DE LEI Nº 029/2010 que “autoriza o executivo a firmar convênio com a associação dos municípios do circuito turístico caminho novo e dá outras providências’; Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; Vista Vereador Everaldo F. de Paula; PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista vereador Claudio Almeida. PROJETO DE LEI Nº 030/2010 que “Institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) no município de Santos Dumont, estabelece normas para seu funcionamento e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 031/2010, que institui a Política Municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 032/2010, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Cabangu, deste Município e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 033/2010, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Graminha, deste Município, e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 034/2010, “que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Cabangu, deste Município e contém outras providências; PROJETO DE LEI Nº 035/2010, que “dispõe sobre o direito de acesso a informações e documentos públicos no âmbito do Município de Santos Dumont e contém outras providências. Pela ordem, o vereador Labenert solicitou retirada de vista e urgência simples para o Projeto de Lei 030/2010. O vereador Claúdio de Almeida solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 024/2010; o vereador Afonso solicitou vista dos Projetos de Lei 030/2010 e 031/2010; a vereadora Sandra solicitou vista do Projeto de Lei 024/2010; o Presidente solicitou urgência simples para os Projetos de Lei 032, 033 e 034/2010. Diante do pedido de vista e das ponderações do vereador Afonso, o vereador Labenert retirou o requerimento de urgência simples do Projeto de Lei 030/2010. Todos estes requerimentos foram aprovados pelo plenário. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 029/2010, aprovado por unanimidade. Seguiu-se com a solicitação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Lei 032, 033 e 034/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira e os respectivos membros Pastor Carlos e Labenert, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, entenderam que os projetos encontram-se aptos a serem discutidos e votados nesta reunião plenária. Pela Comissão de Finanças, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, o relator, vereador Norberto e os respectivos membros, vereadores Afonso e Pastor Carlos, deram parecer favorável. Na discussão dos Projetos de Lei 032/2010, 033/2010 e 034/2010, os vereadores Flávio Faria e Cláudio de Almeida falaram sobre as justificativas dos projetos, que homenageiam os Senhores: Ademar de Azevedo, Haroldo de Abreu e Jorge Ibrahim Mansur, importantes personalidades da comunidade sandumonense que se destacaram tanto na vida social, como na vida comercial da cidade. Colocado em votação, foram aprovados, por unanimidade, em regime de urgência simples, os Projetos de Lei 032/2010, 033/2010 e 034/2010. Em seguida, foi solicitado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 035/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira e os membros, vereadores: Pastor Carlos e Labenert, deram parecer favorável. Na discussão do projeto a autora, vereadora Sandra Cabral, apresentou a justificativa do projeto e solicitou o apoio dos pares para sua aprovação; os vereadores: Labenert, Norberto, Afonso, Cláudio de Almeida, manifestaram-se parabenizando à vereadora Sandra Cabral pela iniciativa e registraram a importância do projeto, na ampliação dos direitos de cidadania. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 035/2010, em primeira discussão. No momento próprio, fizeram indicações, os vereadores: Claudio de Almeida, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Sandra Cabral e Flávio Faria, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna livre, o vereador Claudio de Almeida parabenizou à Radio Cultura pelos 62 anos nesta cidade, relembrando os locutores Alberto Silva, Gilberto Freire, Jurandyr, dentre outros, que entraram para a história da rádio e do município. Solicitou da imprensa local que divulgue a semana do excepcional, registrando o importante trabalho realizado pela APAE e a necessidade que referida associação tem de receber ajuda de pessoas e instituições para continuidade de seu trabalho. O Presidente comentou, lamentou e repudiou o comportamento da enfermeira Andréia, da Policlínica, pela forma desrespeitosa com que referida servidora lhe atendeu. O Presidente seguiu comentando sobre a situação do cemitério municipal, pois tem recebido denúncias de que os sepultamentos têm sido realizados, sem identificação do local e do corpo que está sendo sepultado. Também falou sobre o péssimo estado de conservação do banheiro do cemitério municipal. Em aparte, o vereador Cláudio de Almeida relatou fatos que demonstram o estado de má-conservação do cemitério. O vereador Afonso discursou sobre o total estado de desmando e abandono do patrimônio público sandumonense: as ruas do Bairro da Glória estão intransitáveis, assim como a Estrada da Ponte Preta: UBS fechadas, pombos tomando conta de postos de saúde, cemitério e rodoviária em total estado de abandono; escolas municipais igualmente abandonadas, dentre outras situações igualmente lamentáveis, que demonstram, no seu entendimento, a inércia e a falta de compromisso do atual governo municipal. Seguiram-se debates entre os vereadores Afonso, Claudio de Almeida, Flavio Faria e Sandra Cabral, acerca de indicações não atendidas, ocasião em que Sandra Cabral registrou que “o que está faltando em Santos Dumont é Prefeito”; que não tem adiantado os vereadores fazerem indicações e que, independente de siglas partidárias, os vereadores devem tomar atitudes. O vereador Afonso encerrou endossando plenamente as palavras da vereadora Sandra Cabral. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária