13-jul-2010

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 13 de julho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência, o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Labenert Mendes Ribeiro e Carlos da Fonseca Soares, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Edson Alves Pereira- Edson taxista e Sr. Aristides Lima, pessoas de expressão na comunidade sandumonense. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Requerimento subscrito pelos vereadores: Afonso Ferreira, Claudio de Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Sandra Cabral, com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades no processo de licitação do festival de inverno de 2010. Pela ordem, o vereador Everaldo procedeu à leitura de justificativa de ausência encaminhada pelo vereador Labenert Mendes Ribeiro. O presidente justificou a ausência do vereador Carlos da Fonseca Soares. Em seguida, foi liberado o uso da palavra pelo Presidente. O vereador Afonso Ferreira procedeu à leitura de requerimento dirigido ao Executivo, para remessa de cópia de processos licitatórios dos anos de 2005 a 2010, referente aos eventos: carnaval, festival de inverno, festa gay, acompanhado das propostas de eventuais licitantes vencidos; cópias de contratos dos artistas e respectivas notas fiscais por serviços prestados no festival de inverno de 2005 a 2010, informações e documentos comprobatórios quanto à forma de venda de camarotes, cópias de notas fiscais emitidas; nome e qualificação dos licitantes e prestadores de serviço dos referidos eventos; cópia dos processos de licitação e notas de empenho das festas de revellion, a partir de 2005. Remessa de cópia ao Ministério Público, ao Procurador de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. O presidente alertou que em reunião extraordinária só poderão deliberar sobre a matéria sobre a qual foi convocada. O vereador Afonso solicitou deliberação do plenário sobre o acréscimo dos assuntos mencionados no requerimento, que guardam relação com o assunto principal, todos reclamando transparência. O vereador Everaldo ponderou que a documentação requerida é extensa e pode ser que o Executivo não tenha condições de remetê-la nos próximos 15 dias. Desta forma, deveria o assunto ser resumido a apurações relativas ao festival de inverno. O vereador Afonso justificou o requerimento, dado ao fato de se tratarem de assuntos comentados pela imprensa e que causam dúvidas na população em geral, tendo também dado ensejo a boletim de ocorrência policial por ameaça. Como se trata de gasto público, as denúncias devem ser apuradas. Há denuncias de que os shows são divulgados antes mesmo da realização do processo licitatório. Submetido ao plenário, foi aprovado com seis votos, o requerimento nº 12.155. O vereador Claudio de Almeida comentou sobre as irregularidades que sempre ocorrem com a realização do festival de inverno, tais como a cobrança de ingressos para estudantes; problemas relativos às licitações para o carnaval, cobrança excessiva para a exploração de barracas; divulgação prévia de shows ainda não licitados. Comentou ainda que os vereadores têm lutado há muito tempo para sanar estas irregularidades, sem êxito. O vereador Afonso relatou prejuízos havidos por empresário que havia sido pré-contratado pelo Prefeito, que, todavia, não honrou o compromisso e acabou contratando a mesma pessoa que vence todas as licitações de contratação de artistas. Também comentou que aqui em Santos Dumont, há contratação de artistas decadentes com cobrança de ingressos. Claudio de Almeida prosseguiu dizendo que pessoas prejudicadas com as irregularidades acabam por temerem denunciar. O vereador Everaldo fez uso da palavra, comungando do entendimento sobre a necessidade de fiscalizar todas e quaisquer denúncias de mau uso do dinheiro público; que a fiscalização deve ser feita de maneira adulta, tranqüila, transparente e sem pré-julgamentos. Prosseguiu o vereador, esclarecendo sobre as práticas relativas a contratações de artistas e sobre a especificidade das licitações relativas a contratações de shows. Em aparte, o vereador Claudio de Almeida registrou que as licitações são realizadas “na ultima hora”; o vereador Afonso questionou pontos dos pré-contratos, mencionando fatos que levam a crer que as licitações estão sendo direcionadas. O vereador Everaldo esclareceu que os pré-contratos são realizados para assegurar que os artistas reservem a data pretendida pela administração. A vereadora Sandra Cabral ressaltou o dever de fiscalização dos vereadores, como representantes do povo; solicitou dos pares que não deixem de cobrar do Executivo a remessa dos documentos solicitados, haja vista ser prática comum os vereadores fazerem requerimentos de documentos e não serem atendidos. Tais documentos são imprescindíveis para a apuração das denúncias. O vereador Norberto registrou que a apuração de fatos relacionados em denuncias devem ser apuradas, com a cautela necessária ao direito do cidadão e defesa da sociedade, já que não foi apresentada nenhuma denúncia escrita. No momento, não têm em mãos os documentos necessários, por isso devem aguardar os documentos para concluírem com certeza sobre os fatos denunciados. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 02 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Claudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária.