09-ago-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares e o vereador Everaldo Ferreira de Paula, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: ofício-resposta da Aneel informando providências acerca de interrupção de fornecimento de energia elétrica no Bairro Antonio Afonso; ofício da CEF comunicando creditamento de recursos financeiros do orçamento da União, em favor do Município; solicitação de divulgação de campanha de vacinação, remetido pela coordenadora de vigilância epidemiológica do Município. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 031/2010, que institui a Política Municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 032/2010, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Cabangu, deste Município e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 033/2010, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Graminha, deste Município, e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 034/2010, “que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Cabangu, deste Município e contém outras providências; PROJETO DE LEI Nº 035/2010, que “dispõe sobre o direito de acesso a informações e documentos públicos no âmbito do Município de Santos Dumont e contém outras providências. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2010, “que altera a redação do 2º do Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Vista Vereador Everaldo F. de Paula. PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; Vista Vereador Everaldo F. de Paula; PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista vereador Claudio Almeida. PROJETO DE LEI Nº 029/2010 que “autoriza o executivo a firmar convênio com a associação dos municípios do circuito turístico caminho novo e dá outras providências’; PROJETO DE LEI Nº 030/2010 que “Institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) no município de Santos Dumont, estabelece normas para seu funcionamento e contém outras providências.” Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 028/2010, que “denomina de UBS Maria Hercília Neves da Rocha a unidade básica de saúde do Bairro da Glória, neste Município e dá outras providências.” O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº: 031/2010, 032/2010, 033/2010, 034/2010 e 035/2010. Encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o Projeto de Lei: 031/2010 . Encaminhou para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Comercio, Agroindústria e Turismo, o Projeto de Lei 031/2010. 032/2010, 033/2010, 034/2010. O vereador Cláudio de Almeida requereu permanência de vista do Projeto de Lei 024/2010, o vereador Labenert solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 061/2009 e do Projeto de Resolução 011/2010. Solicitou o vereador Labenert vista do Projeto de Lei 030/2010. O vereador Afonso solicitou que entrasse em discussão e votação o Projeto de Resolução 011/2010. Após alguns esclarecimentos, o vereador Labenert solicitou retirada de vista do Projeto de Resolução 011/2010, o presidente fez encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei 030/2010, sendo todos estes requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução 011/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira, procedeu à leitura do relatório, dando parecer no sentido de que o projeto encontra-se isento de inconstitucionalidades ou ilegalidades, estando apto a entrar em discussão e votação. Acompanharam o relator os membros: Labenert e Norberto. Na discussão da proposição, o vereador Afonso Ferreira defendeu o mérito, demonstrando a conveniência da alteração do art. 28, § 2º do Regimento Interno, possibilitando ao vice-presidente e secretário participarem das comissões, solicitando o apoio dos pares para sua aprovação. O vereador Labenert, reconhece o mérito da proposição, principalmente porque, pelo número atual de vereadores, fica difícil manter a proporcionalidade na composição das comissões, mas demonstrou sua preocupação, no caso de algum membro da Mesa estar na condição de investigado, situação em que, conforme esclareceu o vereador Afonso, estariam automaticamente impedidos de atuarem. Colocado em votação, foi aprovado com seis votos favoráveis, em votação única, o Projeto de Resolução nº 011/2010. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 028/2010, aprovado por unanimidade em 2ª votação. Seguiu-se com a solicitação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 029/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira e os membros, vereadores Labenert e Norberto deram parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o relator, vereador Afonso e os membros, vereadores Altamir e Norberto, deram parecer favorável. Colocado em discussão, não houve quem se manifestasse. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 029/2010. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira e Norberto de Freitas, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Labenert demonstrou sua satisfação com a iniciativa do Executivo em criar o Conselho Municipal anti-drogas, registrando a necessidade de união dos poderes constituídos para o combate às drogas, que considera o mal do século XXI. O vereador Afonso registrou seu agradecimento ao Jornal Panorama pelo convite para a festa realizada no dia 21/07/2010, na qual não pode comparecer por motivo de viagem. Parabenizou ao atleta sandumonense “Dudu” pela vitória na modalidade de Jiu Jtsu; destacou que o esporte é um grande fator que incentiva os jovens a se manterem longe das drogas e falou sobre o desempenho da Liga dos Desportos de Santos Dumont no campeonato na cidade de Leopoldina; destacou o trabalho que João da Ruralvet tem realizado junto aos produtores rurais; solicitou do Presidente que enviasse às comunidades interessadas, a resposta da Aneel sobre a interrupção do serviço de energia elétrica; parabenizou o vereador Altamir pelo Conselho Municipal do Idoso. Concluiu, comentando sobre a situação dos camelôs e a necessidade de local adequado para se instalarem, de forma que não incomodem, mas que seja preservada a dignidade dos mesmos. O vereador Labenert, em aparte disse que este assunto o sensibiliza e que a Câmara deve participar deste debate, de forma a encontrarem alternativas viáveis. O Presidente esclareceu que têm sido realizadas reuniões para buscar solucionar o problema de forma a atender ao interesse comum. O vereador Norberto discursou sobre as comemorações do dia dos pais; falou sobre o projeto de lei que cria o COMAD e a importância do debate em torno do combate às drogas e prosseguiu falando sobre as reuniões realizadas entre vereadores e o secretário de serviços públicos, buscando soluções para o problema dos camelôs. Finalizou comentando sobre a situação do trânsito na cidade. O vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Toninho do Panorama e toda a direção pela festa do Troféu Santos Dumont. Comentou sobre a reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e da palestra proferida pelo Sr. Andre Zuchi, que ressaltou que o plano diretor é peça indispensável para o desenvolvimento local e Santos Dumont ainda não o possui. O presidente demonstrou sua satisfação com as reuniões do Fórum de Desenvolvimento local e ressaltou a atuação da Câmara, inclusive como responsável pela idéia inicial do projeto de criação do Conselho Municipal anti-drogas. Finalizou o vereador Cláudio de Almeida, solicitando providências do Presidente, com relação ao Projeto de Lei 061/2010, já que há quase um ano encontra-se em tramitação nesta Casa e sobre o Projeto 024, que também carece de providências do Executivo. Parabenizou, na pessoa do Sr. José Augusto de Castro, Sr. Dozo, a todos os pais sandumonenses pela data comemorativa. Nada mais havendo, o Presidente, registrou sua preocupação com a transparência das ações da Câmara, cujas informações estão disponíveis no “site” e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.





Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente




Cláudio de Almeida
Vice-Presidente





Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária.